Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 18/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 18 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2769 304 legais e/ou com efeitos infringentes, lhes sujeitará a imposição da multa prevista pelo artigo 1.026, §2º, do Código de Processo Civil. P.I. - ADV: CARINA STOPPA DOS SANTOS DAVATZ (OAB 275639/SP), MONICA PICCIARELLI E SOUSA (OAB 129002/ SP), MARCO ANTONIO PALOCCI DE LIMA RODRIGUES (OAB 55382/SP) Proces

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 15/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 15 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XII - Edição 2750 112 Processo 0031911-26.2007.8.26.0506 (1280/2007) - Procedimento Comum - Gledson Antunes da Silva - Vistos. 1- Intimese o banco requerido para, no prazo derradeiro de dez dias, juntar aos autos o contrato nº 39.922-7 e sua evolução do débito, conforme solicitado pela expert à fl. 671, sob as penas da lei.

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2095 248 às fls. 98/98.Indefiro o pedido de penhora sobre o faturamento da empresa, porque teria que nomear administrador, o que é incompatível com o sistema do Juizado.No mais, informe a parte exequente, em 10 (dez) dias, bens da parte executada, passíveis de penhora, sob pena de extinção do processo, nos termos

Caderno único ● 25/10/2017 ● Tribunal de Justiça Militar de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 21 de julho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2162 90 R$800,00 (oitocentos Reais), a serem pagos pela parte que restar sem razão, ou rateada entre os litigantes, caso ambos assim remanesçam.Saliento desde já que em relação à multa cominatória definida na decisão de fls. 413/414, incidirá somente a atualização monetária (apud REsp nº 1.327.199-RJ, 3ª T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 04/04/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 4 de abril de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IX - Edição 2088 2799 parte autora para recolher o valor devido, no prazo de 10 (dez) dias úteis, sob pena de extinção do processo, na forma do art. 485, IV, do Novo Código de Processo Civil. - ADV: ALCEBIADES CARDOSO DE FARIA (OAB 115744/SP) Processo 1009632-84.2016.8.26.0224 - Execução de Título Extrajudicial - Espécies de

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 29 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2146 265 da autonomia do Estado-membro, a fixação não poderá superar os índices fixados pela União, como se vê do julgamento proferido no Agravo Regimental no Agravo de Instrumento nº 490.050 de São Paulo, conforme ementa que segue:”ICMS CORREÇÃO MONETÁRIA COMPETÊNCIA CONCORRENTE ARTIGOS 22, INCISO VI, E

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 03/06/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de junho de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano IX - Edição 2128 224 sentido:”JUIZADOS ESPECIAIS. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INEXISTÊNCIA DE BENS PENHORÁVEIS. EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. APLICAÇÃO ADEQUADA DO ART. 53, § 4º, DA LEI N. 9.099/95. INOVAÇÃO EM SEDE RECURSAL. VEDAÇÃO. RECURSO CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. Inexistindo bens penhoráveis, o processo será imediatament

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/02/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 13 de fevereiro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2748 1046 ou a suspensão de sua publicidade não atua de forma tão intensa na esfera jurídica do(a) ré(u) a ponto de comprometer o exercício de seu eventual direito. Já a permanência do apontamento negativo compromete intensamente a vida econômica da parte autora, dada a inevitável restrição de crédito c

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 05/10/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 5 de outubro de 2016 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano X - Edição 2215 182 Processo 1016407-79.2015.8.26.0506 - Busca e Apreensão em Alienação Fiduciária - Alienação Fiduciária - BANCO PAN S/A - Fabiana Araujo da Silva - Equivocada a decisão de fls. 142/144, torno-a sem efeito, assim como o ato ordinatório de fls 147 e por consequência, nos termos das certidões de fls. 83,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 14/02/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 14 de fevereiro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2515 324 precariedade da atual estrutura para a realização das audiências do novo CPC.De fato, quanto aos conciliadores ou mediadores, sequer existe regulamentação do CNJ/TJSP quanto à sua remuneração prevista em Lei (artigo 169 do CPC), não se podendo admitir como razoável que haja atuação graciosa, com