Seção III ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 O DE 1 (UM) ANO, NOS MOLDES DA LEI ESTADUAL N. 13.664/00, ISSO NA O IMPEDE QUE O AUTOR RECEBA OS BENEFICIOS SOLICITADOS, PORQUE A R EMUNERACAO PELO TRABALHO E DIREITO SOCIAL GARANTIDO CONSTITUCIONA LMENTE, NAO PODENDO SER MITIGADO EM RAZAO DE ATO ILEGAL PRATICADO PELA AUTARQUIA ESTADUAL, EM DISSONANCIA COM O PRINCIPIO DA LEGAL IDADE A QUAL ESTA SUBMETIDA. DESTARTE, APLI

Seção III ● 25/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2513 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 25/05/2018 Publicação: segunda-feira, 28/05/2018 ADV REQDO : 5005 GO - VALCY NAZARENO RORIZ 31600 GO - RENATA MARTINS DA FONSECA DESPACHO : AUTOS DO PROCESSO N.201700414709 SENTENCA TRATA-SE DE ACAO DE COB RANCA INTENTADA POR ELIEL FLORES RORIZ JUNIOR EM FACE DO MUNICIPI O DE LUZIANIA GO, PARTES QUALIFICADAS. ADUZ O AUTOR QUE FOI VEREA DOR NESTE MUNICIPIO AO LONGO DA LEGISLATURA DE 2013/2016 E QUE NA O RECEBEU 13 SAL