Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 12 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3504 2397 DECORRENTES DA RESOLUÇÃO DO CONTRATO E ESTÁ DE ACORDO COM O ADOTADO PELA JURISPRUDÊNCIA EM CASOS SEMELHANTES. NOS CASOS DE DEVOLUÇÃO DE VALORES, A INCIDÊNCIA DA CORREÇÃO MONETÁRIA DEVE OCORRER A CONTAR DO DESEMBOLSO DE CADA PARCELA PAGA. VERBA HONORÁRIA MANTIDA, POIS DE ACORDO COM O ARTIGO 85, § 2º, DO CÓDIGO DE PROCESS

Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância ● 12/04/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância São Paulo, Ano XV - Edição 3486 2024 DO CÂNCER HEPÁTICO QUE A ACOMETE, A INDICAR ABUSIVIDADE NA RECUSA DA COBERTURA. RISCO DE DANO À SAÚDE DA SEGURADA (DANO INVERSO). AUSÊNCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA MEDIDA. REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC CONFIGURADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 17/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 17 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3507 201 o valor da causa, nos termos do artigo 1.026, §2º, do CPC, e, em caso de reincidência, a multa será elevada em até 10%, nos termos do §3º do mesmo artigo. Interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões no prazo de 15 dias, assegurada a contagem em dobro para o Ministério