TJSP 12/04/2022 - Pág. 2024 - Caderno 2 - Judicial - 2ª Instância - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: terça-feira, 12 de abril de 2022
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 2ª Instância
São Paulo, Ano XV - Edição 3486
2024
DO CÂNCER HEPÁTICO QUE A ACOMETE, A INDICAR ABUSIVIDADE NA RECUSA DA COBERTURA. RISCO DE DANO À
SAÚDE DA SEGURADA (DANO INVERSO). AUSÊNCIA DE PERIGO DE IRREVERSIBILIDADE DOS EFEITOS DA MEDIDA.
REQUISITOS DO ARTIGO 300 DO CPC CONFIGURADOS. DECISÃO MANTIDA. RECURSO DESPROVIDO. ART. 1007 CPC
- EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02
DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA
ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO
DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E
RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE
10/02/2020 DO STF. - Advs: Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo (OAB: 31036/PE) - Rodolpho Marinho de Souza Figueiredo
(OAB: 414983/SP) - Fabrício Bolzan de Almeida (OAB: 182418/SP) - Juliana Franzim Hüneke (OAB: 211242/SP) - 6º andar sala
607
Nº 2036424-41.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente
por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: H. P. S.
(Menor(es) representado(s)) e outros - Agravado: E. P. S. - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - ALIMENTOS. DECISÃO QUE ARBITROU ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM
FAVOR DOS AUTORES. RECURSO PROVIDO EM PARTE.ALIMENTOS. INSURGÊNCIA CONTRA DECISÃO QUE ARBITROU
ALIMENTOS PROVISÓRIOS EM FAVOR DOS AUTORES. NÃO HOUVE PEDIDO DE EFEITO ATIVO. ALIMENTANTE QUE
NÃO FOI CITADO. PATAMARES FIXADOS DE ACORDO COM O ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL PARA A HIPÓTESE.
OPORTUNO AGUARDAR A FORMAÇÃO DO CONTRADITÓRIO E A DILAÇÃO PROBATÓRIA PARA EVENTUAL MAJORAÇÃO
DA PENSÃO. BASE DE CÁLCULO DA PENSÃO EM CASO DO TRABALHO COM VÍNCULO QUE É DEFINIDA SEGUNDO
ENTENDIMENTO CONSOLIDADO NA JURISPRUDÊNCIA. RENDIMENTOS LÍQUIDOS QUE ENGLOBAM TODA A RECEITA
AUFERIDA, INCLUSIVE FÉRIAS, 13º SALÁRIO, HORAS EXTRAS, ABONOS, ADICIONAIS E PARTICIPAÇÃO NOS LUCROS E
RESULTADOS. EXCLUSÃO APENAS DAS VERBAS RESCISÓRIAS, DADA A SUA NATUREZA INDENIZATÓRIA, BEM COMO
DO FGTS. DECISÃO REFORMADA APENAS NESSE ÚLTIMO PONTO, PARA AMPLIAR EM PARTE A BASE DE CÁLCULO DA
PENSÃO. RECURSO PROVIDO EM PARTE. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA
GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA
GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E
RETORNO R$ 110,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020
DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de
acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Fabio Barão da Silva (OAB: 249992/
SP) - 6º andar sala 607
Nº 2036497-13.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Fernandópolis - Agravante: Manoel Terra
Verdi - Agravado: Associação dos Moradores e Proprietários do Loteamento Fechado “Residencial Terra Verde” - Magistrado(a)
J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA.
REQUISITOS AUTORIZADORES DA MEDIDA, À LUZ DO ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DA
DECISÃO. RECURSO PROVIDO. AGRAVO DE INSTRUMENTO. TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA. REQUISITOS
AUTORIZADORES DA MEDIDA, CONFORME ARTIGO 300 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. REFORMA DA DECISÃO.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF: CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90
- GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores
referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º,
inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Ueslei Silvares Pereira (OAB: 386047/SP) - Henri Dias (OAB:
108881/SP) - Michel Aires Baroni (OAB: 363729/SP) - Breno Rodrigues Delatim (OAB: 384727/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2036792-50.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - Votorantim - Agravante: Amil Assistência
Médica Internacional S/A - Agravado: Felipe Ferreira Vieira - Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento parcial ao recurso,
nos termos que constarão do acórdão. V. U. - AGRAVO DE INSTRUMENTO. PLANO DE SAÚDE. INSURGÊNCIA CONTRA A
TUTELA DE URGÊNCIA CONCEDIDA, DETERMINANDO À RÉ O CUSTEIO DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA DO SEGURADO.
PROBABILIDADE DO DIREITO DO AGRAVADO DECORRENTE DA PROVA DA CONTRATAÇÃO DO SEGURO SAÚDE E
DA PRESCRIÇÃO MÉDICA PARA INTERNAÇÃO. EVIDENTE O RISCO DE DANO À SAÚDE. CLÁUSULA CONTRATUAL,
CONTUDO, QUE PREVÊ A COPARTICIPAÇÃO DO SEGURADO NOS CUSTOS DA INTERNAÇÃO PSIQUIÁTRICA, QUE DEVE
SER OBSERVADA. TESE SEDIMENTADA PELO C. SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA, EM JULGAMENTO SOB O RITO DOS
RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS, TEMA 1.032 (RECURSOS ESPECIAIS Nº 1.809.486/SP E 1.755.866/SP). DECISÃO
REFORMADA EM PARTE. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ:
CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO N. 02 DE 02/01/2020 DO STJ; SE AO STF:
CUSTAS R$ 223,79 - GUIA GRU - COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br) E
PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 118,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO
N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS
ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 4º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 662 DE 10/02/2020 DO STF. - Advs: Juliana Maria de
Andrade Bhering Cabral Palhares (OAB: 120077/RJ) - Pâmela de Moraes Rosa (OAB: 418242/SP) - 6º andar sala 607
Nº 2038329-81.2022.8.26.0000 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por
meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Agravo de Instrumento - São Paulo - Agravante: Aceitera General
Deheza S.A. - Agravado: Joseph Zuza Somaan Abdul Massih e outro - Agravado: Assis e Olinto Comércio de Óleos Ltda e outros
- Magistrado(a) J.B. Paula Lima - Deram provimento ao recurso. V. U. - FASE DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. ABERTURA
DA MATRÍCULA DO IMÓVEL. PENHORA DOS DIREITOS DE COEXECUTADO. DEFERIMENTO. RECURSO PROVIDO.FASE
DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. PEDIDO DE ABERTURA DE MATRÍCULA DE IMÓVEL.
PENHORA QUE RECAIU SOBRE OS DIREITOS DO COEXECUTADO. PLENA EFETIVIDADE DA MEDIDA. DEFERIMENTO.
RECURSO PROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 223,30 - (GUIA GRU NO SITE http://
Publicação Oficial do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo - Lei Federal nº 11.419/06, art. 4º