Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 25/03/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2774 2425 2019. Juiz(a) de Direito: José Fernando Azevedo Minhoto DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI 11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FLAVIO CESAR DE SOUZA RAMOS (OAB 398449/SP) Processo 0030367-63.2017.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME RAMO

Caderno 5 - Editais e Leilões ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Editais e Leilões São Paulo, Ano XII - Edição 2699 426 a ação para condenar LUIS CARLOS JARDEL SERRA e MIGUEL MATIAS VALENZUELA PADILLA, às penas de 02(dois) anos de reclusão e 10(dez) dias-multa cada um por violação ao art. 155, § 4º, inciso IV, do Código Penal. As penas privativas de liberdade começarão no regime aberto, à luz das disposições do art. 59 do Código Penal, ao