TJSP 25/03/2019 - Pág. 2425 - Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II - Tribunal de Justiça de São Paulo
Disponibilização: segunda-feira, 25 de março de 2019
Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II
São Paulo, Ano XII - Edição 2774
2425
2019. Juiz(a) de Direito: José Fernando Azevedo Minhoto DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: FLAVIO CESAR DE SOUZA RAMOS (OAB 398449/SP)
Processo 0030367-63.2017.8.26.0405 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - GUILHERME RAMOS BONILHA
e outro - DESPACHO Processo nº:0030367-63.2017.8.26.04052017/003299 Classe - Assunto:Ação Penal - Procedimento
Ordinário - Roubo Autor:Justiça Pública Réu:GUILHERME RAMOS BONILHA e outro CONTROLE Nº 3299/17 Os elementos
hauridos no inquisitório são suficientes para se instaurar a persecução penal, pois permitem inferir que os acusados, ao menos
em tese, praticaram o delito que lhes é imputado, inexistindo elementos que indiquem concretamente e a “priori”, ao contrario,
o que só a instrução poderá dirimir, mesmo porque as defesas preliminares trazem considerações que adentram ao “meritum
causae” e que serão melhor apreciadas na sentença, daí serem inviáveis as alvitradas absolvições sumárias. Diante disso,
presentes indícios consistentes de autoria, ratifico o recebimento da denúncia de fls. 57, por não me convencer do seu desacerto.
Designo audiência de instrução, debates, interrogatório e julgamento para o dia 16/04/19, às 15h30 horas, providenciado-se o
indispensável à realização do ato. Defiro o benefício da Justiça Gratuita ao réu Guilherme, anotando-se. Osasco, 27 de fevereiro
de 2019. Juiz(a) de Direito: José Fernando Azevedo Minhoto DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE NOS TERMOS DA LEI
11.419/2006, CONFORME IMPRESSÃO À MARGEM DIREITA - ADV: LUIZA MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP)
Processo 0031942-09.2017.8.26.0405 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Roubo - GUILHERME RAMOS BONILHA
e outros - Intime-se a defesa do réu Guilherme Ramos Bonilha para apresentar os memoirais, no prazo legal. - ADV: LUIZA
MOREIRA BORTOLACI (OAB 188762/SP)
Processo 0032024-16.2012.8.26.0405 (405.01.2012.032024) - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Receptação - Edipo
Rodrigues Lima - INTIME-SE O DEFENSOR DA SENTENÇA PROFERIDA: Frente ao exposto e contido nos autos, JULGO
IMPROCEDENTE a ação para absolver EDIPO RODRIGUES LIMA, filho de Renato Francisco Lima e Marli Soares Rodrigues
Lima, com arrimo no artigo 386, inciso VII, do Código de Processo Penal. Passada esta em julgado, arquivem-se os autos.P. R.
I. Osasco, 9 de agosto de 2.018 - ADV: ERASMO JOSE DE SOUZA JUNIOR (OAB 224900/SP)
Processo 1005067-14.2019.8.26.0405 - Representação Criminal/Notícia de Crime - Calúnia - Normando Lins de Oliveira
- Vistos. 1) No prazo de 5 dias, providencie o querelante os esclarecimentos solicitados pelo parquet a fls. 84. 2) No mesmo
prazo, deverá providenciar o recolhimento das custas de distribuição do processo (100 UFESPs). Int. - ADV: IRACELIA DA
SILVA (OAB 399342/SP)
Processo 1500073-57.2019.8.26.0542 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Crimes do Sistema Nacional de Armas LEANDRO FRANCISCO DA SILVA - INTIME-SE DR ANDRE LUIZ BELTRAME OAB 217.112 - PARA APRESENTAR DEFESA
PREVIA DO RÉU LENADRO FRANCISCO DA SILVA, NO PRAZO 10 DIAS. - ADV: ANDRÉ LUIZ BELTRAME (OAB 217112/SP)
Processo 1500785-81.2018.8.26.0542 - Procedimento Especial da Lei Antitóxicos - Tráfico de Drogas e Condutas Afins M.M.P.T. e outro - INTIME O DR VAGNER AUGUSTO DIAS OAB 312.299- PARA APRESENTAR DEFEVA PREVIA , NO PRAZO
DE 10 DIAS . - ADV: VANDER AUGUSTO DIAS (OAB 312299/SP)
Processo 1500788-25.2019.8.26.0405 - Termo Circunstanciado - Leve - DANIELA CARIELLO - A requerente deve, primeiro,
informar com precisão o local onde está a câmera que teria gravado imagens do acidente. - ADV: LAERTE BRAGA RODRIGUES
(OAB 101276/SP)
Processo 1504711-42.2018.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Furto Qualificado - RODRIGO MELLO
MILANEZ - Proc. nº 267/19 Os elementos hauridos no inquisitório são suficientes para se instaurar a persecução penal, pois
permitem inferir que o acusado, ao menos em tese, praticou os delitos que lhe são imputados, inexistindo elementos que
indiquem, concretamente e a “priori”, o contrário, o que só a instrução poderá dirimir, mesmo porque a defesa preliminar traz
considerações que adentram ao “meritum causae” e que serão melhor apreciadas na sentença, daí ser inviável a alvitrada
absolvição sumária. Diante disso, presentes os indícios de autoria e materialidade, ratifico o recebimento da denúncia de fls.
148, por não me convencer do seu desacerto, providenciando-se o indispensável para a realização da audiência de oitiva da
vítima Felipe Proença, que designo para o dia _23____ de ___04____ de 2019, às_15______ horas. Depreque-se a oitiva das
testemunhas de acusação Otavio Augusto e Danilo de Freitas, para data posterior ao ato ora designado. Ciência às partes. ADV: HUMBERTO LEME HURTADO (OAB 191975/SP)
Júri
JUÍZO DE DIREITO DA VARA DO JÚRI/EXECUÇÕES CRIMINAIS
JUIZ(A) DE DIREITO ELIA KINOSITA BULMAN
ESCRIVÃ(O) JUDICIAL ANDRÉA SILVIA LOPES
EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS
RELAÇÃO Nº 0099/2019
Processo 0013880-81.2018.8.26.0405 - Carta Precatória Criminal - Inquirição de Testemunha (nº 0010107-16.2018.8.26.0014
- VARA SUMARIAMENTE DO TRIBUNAL DO JURI DE LONDRINA) - JEAN CARLOS DE VARGAS - Fls. 72/75. Defiro o
requerimento da Defesa Constituída, tendo em vista haver comprovado ter audiência designada para a mesma data em Londrina/
PR (fl. 74). Assim, redesigno a audiência para oitiva da testemunha Cristiano Manoel de Souza para o dia 01 de abril de 2.019,
às 13h00min, devendo o cartório proceder as notificações necessárias. Int. e comunique-se ao Juízo deprecante. - ADV: PEDRO
FARACO NETO (OAB 71064/PR)
Processo 0028385-14.2017.8.26.0405 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - RONALDO TRAJANO
DOS SANTOS - Fl. 124. Mantenho a decisão de fl. 121. O Nobre Defensor alega caráter protelatório quanto ao não recebimento
da resposta à acusação intempestiva, ressaltando-se que, a própria defesa que deu causa a tal atraso no andamento do feito,
quando não respeitou o prazo legal para apresentação da peça obrigatória. Assim, aguarde-se a apresentação da defesa pela
Defensoria Pública, eis que já encaminhado para tanto, conforme fl. 122. Intime-se. - ADV: VALDIR TOTA (OAB 191327/SP)
Processo 1500523-97.2019.8.26.0542 - Ação Penal de Competência do Júri - Homicídio Qualificado - Justiça Pública CLAUDIO MARTINS - Ciente da juntada de procuração e anote-se. Intime-se o Defensor Constituído a regularizar os autos com
a devida taxa de mandato, sob pena de irregularidade na representação deixando de ser intimado dos demais atos do processo.
- ADV: EDSON COSTA DA SILVA (OAB 268489/SP)
Juizado Especial Cível
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