Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 LTA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL OU CONDICAO PARA O EXERCICIO DA ACA O PENAL OU III) FALTA DE JUSTA CAUSA PARA O EXERCICIO DA ACAO PEN AL. POIS BEM, NAO VERIFICANDO-SE, A PRIORI, A EXISTENCIA MANIFEST A DE CAUSA EXCLUDENTE DA ILICITUDE DO FATO OU DA CULPABILIDADE DO S AGENTES, QUE O FATO NARRADO EVIDENTEMENTE NAO CONSTITUI CRIME O U EXTINTA A PUNIBILIDADE DOS ACUSADOS HIP

Seção II ● 19/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2550 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 19/07/2018 Publicação: sexta-feira, 20/07/2018 ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 __________________________________________ __________________________________ PROCESSO: 201601947156 NOME : LUCIANO BARSANULFO DA SILVA SANTOS DESPACHO ABRA-SE VISTA DOS AUT OS, COM CARGA, AO MINISTERIO PUBLICO ESTADUAL, PARA MANIFESTACAO ACERCA DA EVENTUAL DEVOLUCAO DOS AUTOS AO JUIZ

Seção II ● 15/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2667 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 15/01/2019 Publicação: quarta-feira, 16/01/2019 NR. PROTOCOLO : 376479-36.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 1753 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL ACUSADO : JUSCELINO FELICIANO DA CUNHA VITIMA : ADMINISTRACAO PUBLICA DESPACHO : VARA DE EXECUCAO PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, END ERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 74805-4 80, 1ANDAR, SALA N 102 _________________________________________

Seção II ● 27/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2754 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 27/05/2019 Publicação: terça-feira, 28/05/2019 DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM DESEMBARGA DOR FENELON TEODORO REIS, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GO IAS, GOIANIA-GO, 1 ANDAR, SALA N 102 ____________________________ _________________________________________________________________ ___ PROCESSO: 201600706341 NOME : KRISLEY TURIBIO DA PAZ DECISAO CUIDAM-SE OS AUTOS DE CARTA PRE

Seção II ● 29/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1997 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 29/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 30/03/2016 OBTIDA JUNTO AO GOIASPEN. DESSA FORMA, OFICIE-SE A CASA DE PRISAO PROVISORIA SOLICITANDO QUE PROCEDA O RECAMBIAMENTO DO PRESO DANI EL CORREA DA SILVA / LUCAS CORREA DE LIMA DA SILVA PARA A COLONIA AGROINDUSTRIAL DO REGIME SEMIABERTO, A FIM DE CONTINUAR O CUMPRI MENTO DA PENA NESTE REGIME. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO E DEFENSORIA. APOS, REMETAM-SE OS PRESENTES AUT

Seção II ● 08/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2225 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 08/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 09/03/2017 NR. PROTOCOLO : 291348-48.2014.8.09.0051 AUTOS NR. : 2033 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : INCOLUMIDADE PUBLICA ACUSADO : WALTER RIBEIRO DA CRUZ DESPACHO : DECISAO TRATA-SE DE CARTA PRECATORIA ORIUNDA COMARCA DE FIRMINOPO LIS/GO, COM A FINALIDADE DE FISCALIZAR E ACOMPANHAR O CUMPRIMENTO DAS CONDICOES DA SUSPENSAO CONDICIONAL DO PROCESSO CONCEDIDA AO SR. WALTE

Seção II ● 23/07/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2552 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 23/07/2018 Publicação: terça-feira, 24/07/2018 PENA RESTRITIVA DE DIREITO CONSISTENTE EM PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE. APOS A DESIGNACAO DA PERICIA, INTIME-SE O PACIENTE PARA COMPARECER NO LOCAL, DIA E HORARIO DESIGNADO, DEVIDAMENTE AC OMPANHADO COM FAMILIAR PROXIMO, OBJETIVANDO SUBMETER A PERICIA. A POS, ENCAMINHE-SE OS AUTOS A JUNTA MEDICA OFICIAL DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS PARA SUBMETER A PAC

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 AUTOS NR. : 1792 NATUREZA : CARTA PRECATORIA CRIMINAL VITIMA : JUSTICA PUBLICA ACUSADO : JOAQUIM MOREIRA PIRES DESPACHO : E O RELATORIO. DECIDO. EM ANALISE CONJUNTA, NOTO PELO TERMO DE FL S. 37/38 DO RP E PELA INFORMACAO FORNECIDA PELO SETOR INTERDISCIP LINAR PENAL (FLS. 51) A QUAL INDICA INICIO E FIM DE PERIODO DE PR OVA (17/07/2016-11/07/2018), E DOS COMPROVANTES DE PAG

Seção II ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 IREITO EM AUXILIO NR. PROTOCOLO : 225700-69.2016.8.09.0175 AUTOS NR. : 0 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : MANOEL EDMILSON ROCHA NOGUEIRA VITIMA : GABRIEL VANDERLEI KAPPES DESPACHO : VARA DE EXECUCAO DE PENAS E MEDIDAS ALTERNATIVAS FORUM CRIMINAL, ENDERECO: RUA 72, QD. C15/19, JARDIM GOIAS, GOIANIA-GO, CEP: 7480 5-480, 1 ANDAR, SALA N 102 _______________________________

Seção II ● 28/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2676 - SEÇÃO II Disponibilização: segunda-feira, 28/01/2019 Publicação: terça-feira, 29/01/2019 S CONDICOES DO SURSIS. TENDO COMO RESPALDO AS INFORMACOES SUPRAME NCIONADAS, DETERMINO A DEVOLUCAO DA PRESENTE CARTA PRECATORIA A C OMARCA DE APARECIDA DE GOIANIA/GO, PARA AS ANOTACOES QUE CONSIDER AR DEVIDAS. COMUNIQUEM-SE AO SIP, ENVIANDO-LHE COPIA DA PRESENTE DECISAO. DEEM-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO, EM SEGUIDA A DEFE SA. GOIANIA, 22/01/2019 TELMA APARECIDA AL