Judiciário ● 03/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2445/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 646 finalidades e princípios esperados pelo PCCR se perderam por comento estabeleceu que as categorias citadas sofreram reajuste completo. diferenciado (portanto, superior ao índice de 7,2% concedido às demais categorias) como forma de compensar as defasagens Diante desse quadro, fica a constatação: houve omissão do ente verificadas naquela época, o que foi feito p

Judiciário ● 06/04/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 14ª Região

2448/2018 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 06 de Abril de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 14ª Região 511 demais categorias) como forma de compensar as defasagens Diante desse quadro, fica a constatação: houve omissão do ente verificadas naquela época, o que foi feito por meio da aplicação do público em não promover a atualização das tabelas, mas também valor do salário mínimo nacional para a letra inicial das respectivas houve omissão e negligência dos servi

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 Art. 130. Comprovado o procedimento irregular, para proceder à recuperação da receita, a distribuidora deve apurar as diferenças entre os valores efetivamente faturados e aqueles apurados por meio de um dos critérios descritos nos incisos a seguir, aplicáveis de forma sucessiva, sem prejuízo do disposto nos arts. 131 e 170: NR.PROCESSO: 5111106.31.2018.8.09.0160

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 11/01/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA – DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO – Nº 3.252 - Disponibilização: quarta-feira, 11 de janeiro de 2023 Cad. 1 / Página 393 professores da ativa fossem enquadrados na classe inicial ‘A’, do nível correspondente ao cargo ocupado. O art. 4º, do referido diploma legal, estabeleceu como requisitos para a promoção na carreira, de uma classe para a imediatamente superior, dentro do mesmo nível, a existência de vaga, estar o servidor no efetivo exercício das atividades e a aprova

Seção I ● 25/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2734 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 25/04/2019 Publicação: sexta-feira, 26/04/2019 do erro de medição causado pelo emprego de procedimentos irregulares, desde que os selos e lacres, a tampa e a base do medidor estejam intactos; NR.PROCESSO: 5218784.44.2018.8.09.0051 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva III – utilização da média dos 3 (três) maiores valores disponíveis de consumo mensal de energia elétrica, proporcionalizados

Seção I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2743 Seção I Disponibilização: quinta-feira, 09/05/2019 Publicação: sexta-feira, 10/05/2019 ~ PODER JUDICIÁRIO Tribunal de Justiça do Estado de Goiás Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva do erro de medição causado pelo emprego de procedimentos irregulares, desde que os selos e lacres, a tampa e a base do medidor estejam intactos; III – utilização da média dos 3 (três) maiores valores disponíveis de consumo mensal de energia elétrica,

Seção I ● 11/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2765 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/06/2019 Publicação: quarta-feira, 12/06/2019 § 10. Comprovada a irregularidade nos equipamentos de medição, o consumidor será responsável pelos custos de frete e da perícia técnica, caso tenha optado por ela, devendo a distribuidora informá-lo previamente destes custos, vedada a cobrança de demais custos. NR.PROCESSO: 0445788.81.2015.8.09.0175 Gabinete da Desembargadora Elizabeth Maria da Silva § 11. O

Caderno 1 - Administrativo ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Administrativo Disponibilização: sexta-feira, 19 de agosto de 2016 São Paulo, Ano IX - Edição 2183 SEMA 1.2 COMUNICADO Nº 108/2016 A PRESIDÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA comunica aos magistrados que o prazo para apresentação das declarações de bens e valores ou do imposto sobre a renda, referente ao exercício 2016 (ano-base 2015), previsto na Resolução nº 591/2013, expirou em 31 de julho de 2016. Os magistrados que ainda não o fizeram

Seção I ● 03/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2640 - Seção I Disponibilização: segunda-feira, 03/12/2018 Publicação: terça-feira, 04/12/2018 NR.PROCESSO: 0143084.41.2014.8.09.0067 engrenagens do registrador ciclométrico, esteja corretamente fixado para que toda energia fornecida à unidade consumidora seja medida. 2. DAS DIFERENÇAS DE CONSUMO RETROATIVAS A apuração das diferenças de consumo retroativas se deu conforme a Resolução ANEEL 414/2010, de 09/09/2010, em seu artigo 130, a saber: Art. 130. C

Diário da Justiça ● 26/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7109/2021 - Sexta-feira, 26 de Março de 2021 05/2016 144 06/2016 100 07/2016 114 08/2016 111 09/2016 141 700 DeDeDesta forma, a parte reclamada não se desincumbiu do ônus de provar a irregularidade de consumo que deu origem à demanda. Não fosse isso o bastante, por meio da planilha de cálculo de ID nº 14188914, verifico que a parte reclamada promoveu a apuração do valor devido a título de recuperação de receita utilizando a média