Seção III ● 26/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2119 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 26/09/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 27/09/2016 O III ALINEA E, E, 131 DA LEI DE EXECUCAO PENAL, CONJUGADOS COM O ARTIGO 83, INCISOS I, III E V DO CODIGO PENAL, CONCEDO AO REEDUC ANDO ROGERIO CHRISTIAN MACEDO GOMES, O LIVRAMENTO CONDICIONAL, ME DIANTE AS SEGUINTES CONDICOES: COMPROVAR, BIMESTRALMENTE, O EXERC ICIO DE OCUPACAO LICITA OU EMPREGO, NA FORMA DA LEI, COM DECLARAC AO DE SEU EMPREGADOR; 2. NAO MUDAR DO TERR

Seção III ● 21/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2153 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 22/11/2016 RATER ILICITO DO FATO E COMPORTAR-SE DE FORMA DIVERSA, POREM, ASS IM NAO AGIU, PREFERINDO A PRATICA CRIMINOSA. ANTECEDENTES: TECNIC AMENTE PRIMARIO, EIS QUE A SENTENCA CONDENATORIA, INCLUSIVE TRANS ITADA EM JULGADO PELO CRIME DE PORTE DE ARMA DE FOGO FOI EXARADA APOS O COMETIMENTO DO DELITO EM QUESTAO, NAO PODENDO ASSIM PREJUD ICAR O REU (VIDE ANTECEDENTES EM FLS. 237/

Seção III ● 06/11/2014 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VII - EDIÇÃO Nº 1665 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 06/11/2014 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 07/11/2014 NATUREZA : ACAO PENAL ACUSADO : ELIAS GUIMARAES DA SILVA VITIMA : A COLETIVIDADE ADV ACUS : 33035 GO - PAULA OLIVEIRA BOTELHO DESPACHO : ISTO POSTO, JULGO PROCEDENTE A PRETENSAO PUNITIVA ESTATAL DE FLS. 02/03, PARA CONDENAR O ACUSADO ELIAS GUIMARAES DA SILVA, JA QUAL IFICADO, NAS SANCOES DO ARTIGO 184, 2, DO CP. . ATENTO AS DIRETRI ZES DO DISPOSTO NO ARTIGO 5, INCISO XL

Seção III ● 14/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1890 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 14/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 15/10/2015 EJA O LIBERANDO ADVERTIDO DAS CONSEQUENCIAS PRECONIZADAS NOS ARTI GOS 140, CAPUT, 141, 142 E 145, DA LEP, BEM COMO DO BENEFICIO QUE SE LHE ESTABELECE O ARTIGO 146, DA REFERIDA LEI (LEI 7.210/84 L. E.P.). REQUISITE-SE SUA APRESENTACAO NA DATA E LOCAL ACIMA DESIGN ADOS, PARA OS FINS CABIVEIS. REALIZADA A AUDIENCIA, TORNEM-SE OS AUTOS AO SETOR DE LIQUIDACAO DE PENAS, PAR

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 NR. PROTOCOLO : 246225-65.2014.8.09.0006 AUTOS NR. : 373 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : ELIAS FRANCISCO DA SILVA ADV ACUS : 25618 GO - JOAO CLAUDIO PASSOS JORGE DESPACHO : COMARCA DE ANAPOLIS EXECUCAO PENAL AUTOS N 201402462250 REQUERENT E: ELIAS FRANCISCO DA SILVA PROVIDENCIA: HOMOLOGACAO DE CALCULOS E INDEFERIMENTO DE INDULTO E COMUTACAO DE PE

Seção III ● 07/10/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1886 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 07/10/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 08/10/2015 DO CONSELHO DA COMUNIDADE, QUER DA APAC (ASSOCIACAO DE PROTECAO E ASSISTENCIA AOS CONDENADOS); 4. RECOLHER-SE A SUA CASA, TODOS OS DIAS, INCLUSIVE, SABADOS, DOMINGOS E FERIADOS, ATE AS 22:00 HORA S; 5. NAO FREQUENTAR BARES, LUPANARES, BOATES, NEM ESTABELECIMENT OS CONGENERES, NEM OS LOCAIS CONHECIDOS, TRIVIALMENTE, COMO BOCA DE FUMO. EXTRAIA-SE COPIA DA PRESENTE DECIS

Seção III ● 12/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1909 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 12/11/2015 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 13/11/2015 SABONA SUA CONDUTA CARCERARIA (FLS. 53). LOGO, RESTARAM SATISFEIT OS OS REQUISITOS EXIGIDOS PELA LEI PARA QUE O REEDUCANDO INGRESSE EM REGIME MAIS BRANDO. ANTE O EXPOSTO, COM ESTEIO NAS DISPOSICOE S DO ARTIGO 112, CAPUT, DA LEI N 7.210/84,CONCEDO PROGRESSAO DE R EGIME AO REEDUCANDO MARCOS PAULO RIBEIRO DE ARAUJO, DO FECHADO PA RA O SEMIABERTO. EM RESPEITO AO PRINCIPIO

Seção III ● 07/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1926 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 07/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/12/2015 AMENTO ADEQUADO; II CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA, SE O CONDENADO FOR PRIMARIO, E 1/4 (UM QUARTO), SE REINCIDENTE; III COMPATIBILIDADE DO BENEFICIO COM OS OBJETIVOS DA PENA. NO CAS O VERTENTE, PRETENDE O REEDUCANDO ALESSON JOSE CARNEIRO VIAJAR PA RA APARECIDA DE GOIANIA-GO, DURANTE O PERIODO DE 15/12/2015 E 16/ 12/2015, COM O FITO DE RECEBER O PECULIO

Seção III ● 01/12/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1922 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 01/12/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 02/12/2015 26 DE NOVEMBRO DE 2015. EDNA MARIA RAMOS DA HORA JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO : 93451-21.2012.8.09.0006 AUTOS NR. : 210 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : O ESTADO ACUSADO : CLAUDIONOR FERTIO ADV ACUS : 30994 GO - CLEIDE GERALDA NUNES DESPACHO : COMARCA DE ANAPOLIS EXECUCAO PENAL AUTOS N 201200934517 REQUERENT E: CLAUDIONOR FERTIO PROVIDENCIA: INDEFERIMENTO INDULTO

Judiciário ● 01/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 6ª Região

2407/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 01 de Fevereiro de 2018 Advogado Reclamado ROBERTA ZEPPELINI (OABPE000506B)(OAB: PE-000506-B) CAIXA ECONOMICA FEDERAL (00.360.305/0001-04 ) Assunto: CIENCIA DE DESPACHO Ficam as partes intimadas para se manifestarem acerca dos calculos de folhas 978/991, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de reputar-se que ocorreu a concordancia tacita com o montante apurado e consequente liberacao a quem de di