Seção III ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2761 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 05/06/2019 Publicação: quinta-feira, 06/06/2019 RIGATORIA E QUE PERMEIA A DEFESA TECNICA DO ACUSADO. 21.ELENCA TA MBEM O CODIGO QUAIS MATERIAS PODERAO SER APRESENTADAS NA RESPOSTA , PODENDO ARGUIR PRELIMINARES, ALEGAR TUDO O QUE INTERESSE A SUA DEFESA, APRESENTAR DOCUMENTOS, JUSTIFICACOES, REQUERER PRODUCAO D E PROVAS QUE ENTENDA RELEVANTES E TAMBEM ARROLAS AS TESTEMUNHAS. 22.DEPREENDE-SE DO TEXTO QUE O ACUSADO PODE

Seção III ● 14/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2589 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 14/09/2018 Publicação: segunda-feira, 17/09/2018 ESTEMUNHAL, O JUIZ FIXARA PRAZO COMUM NAO SUPERIOR A 15 (QUINZE) DIAS PARA QUE AS PARTES APRESENTEM ROL DE TESTEMUNHAS. E ART. 455 . CABE AO ADVOGADO DA PARTE INFORMAR OU INTIMAR A TESTEMUNHA POR ELE ARROLADA DO DIA, DA HORA E DO LOCAL DA AUDIENCIA DESIGNADA, D ISPENSANDO-SE A INTIMACAO DO JUIZO. 1O A INTIMACAO DEVERA SER REA LIZADA POR CARTA COM AVISO DE RECEBIMENTO, C

Seção II ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2733 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 24/04/2019 Publicação: quinta-feira, 25/04/2019 ILIDADE DA DENUNCIA NAO SIGNIFICA UM JUIZO DE CERTEZA DA ACUSACAO , POR ISSO NAO SE EXIGE PROVA APROFUNDADA E EXAUSTIVA DA AUTORIA E DA MATERIALIDADE DO DELITO, MAS, SIM, ELEMENTOS INDICIARIOS MIN IMOS, ATE PARA QUE SE EVITE UM PREJULGAMENTO DA CAUSA NA FASE PRE AMBULAR DO PROCESSO, O QUE PODERIA INFLUENCIAR NO JULGAMENTO FINA L DA ACAO. ISTO POSTO, COM AMPARO NOS FUNDA

Seção III ● 10/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1966 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 10/02/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 11/02/2016 E JULGAMENTO. EXPECA-SE CARTA PRECATORIA (SE NECESSARIO), COM PR AZO DE 45 (QUARENTA E CINCO) DIAS. INTIMEM-SE PESSOALMENTE O ACUS ADO E A DEFESA. EXPECAM-SE MANDADOS DE INTIMACAO PARA AS TESTEMUN HAS ARROLADAS PELA ACUSACAO, PARA QUE NAO SEJA FRUSTRADA A AUDIEN CIA. NOTIFIQUE-SE O MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS. ADEMAI S, COMPULSANDO OS PRESENTES AUTOS, VERIFICO