Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 07/07/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

qualificação da parte embargante, sua capacidade processual (ato constitutivo da pessoa jurídica com a devida outorga de poderes) e de sua capacidade postulatória (instrumento de mandato - procuração) e as condições da ação. A não observância desses requisitos importa em aplicação do disposto no parágrafo único, do artigo 284, do Código de Processo Civil, com possibilidade de extinção do processo sem julgamento do mérito. Face a todo o exposto, concedo o prazo de 10(dez) dias

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 10/09/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1401104-90.1995.403.6113 (95.1401104-0)) ELIE MICHEL NASRALLAH X INSS/FAZENDA X INSS/FAZENDA X ELIE MICHEL NASRALLAH(SP147156 - JURANDI AMARAL BARRETO) Vistos, etc., Fl. 142: Considerando as alegações do executado Elie Michel Nasrallah, encaminhe-se a decisão de fls. 128-130 para publicação no Diário Eletrônico da Justiça. Cumpra-se. Int. . DECISÃO DE FLS. 128130:Vistos, etc. Tendo em vista que a exeqüente não aceitou os bens indicados à penhora (debêntures) e considerando que dinhe

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 17/07/2014 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 17 de julho de 2014 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano VII - Edição 1691 1201 VARA:2ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO PROCESSO :1007153-34.2014.8.26.0016 CLASSE :PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL REQTE : Tatiana Oliveira Maraccini ADVOGADO : 201823/SP - Marco Pagliucca Lia REQDA : AMERICAN AIRLINES INCORPORATION VARA:1ª VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - VERGUEIRO PROCESSO :10071

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 10/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 10 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano IV - Edição 869 389 REQUERENTE:ANA LUCIA DE MACEDO Requerido:CIA REGIONAL HABITAÇÕES INTERESSE SOCIAL COHAB - CRHIS VARA:1ª. VARA CÍVEL PROCESSO:032.01.2011.000222 Nº ORDEM:01.03.2011/000013 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:1556 JUIZO DEPREC:1ª. Vara Judicial REQUERENTE:YORK S/A INDUSTRIA E COMERCIO ADVOGADO:25730/SP - T

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 29/02/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Fevereiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano V - Edição 1133 1270 PROCESSO:572.01.2012.001318 Nº ORDEM:11.02.2012/000106 CLASSE:PRECATÓRIA INQUIRITÓRIA ORIGEM:397.01.1681-9 JUIZO DEPREC:Vara Única Declarante:MAURO SERGIO MARTINS DA SILVA VARA:2ª. VARA JUDICIAL PROCESSO:572.01.2012.001319 Nº ORDEM:11.02.2012/000107 CLASSE:PRECATÓRIA (EM GERAL) ORIGEM:197 JUIZO DEPRE

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/02/2009 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Fevereiro de 2009 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano II - Edição 423 2515 PROCESSO:477.01.2009.002846 Nº ORDEM:03.01.2009/000347 CLASSE:EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL REQUERENTE:CLAUDIO CANDIDO LEMES ADVOGADO:99646/SP - CLAUDIO CANDIDO LEMES Requerido:MARCOS PAULO DOS SANTOS VARA:VARA DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL E CRIMINAL PROCESSO:477.01.2009.002847 Nº ORDEM:03.01.2009/00034

Judiciário ● 29/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

2732/2019 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 29 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 480 1. É inconstitucional a expressão "equivalentes à TRD acumulada" constante no art. 39, caput, da Lei nº 8.177/91. 3.1.6 - BLOQUEIO ON LINE 2. Por razão de segurança jurídica e tendo como parâmetro a modulação de efeitos concretizada pelo Supremo Tribunal Federal para atualizar os débitos dos precatórios judiciais (questão de Caso mantida a condenação, a re

Judiciário ● 29/04/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1967/2016 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Abril de 2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Processo Judicial Eletrônico - PJe-JT 714 (código 2909) e GRU Judicial (códigos: Custas processuais 18740-2; Custas de Execução - 8168, IRRF - 5936). Sendo o DECISÃO executado pessoa física, deverão ser informados, ainda, nas guias GPS e GRU (IRRF), respectivamente, o NÚMERO DO NIT Vistos etc. e o NÚMERO DO CPF. A guia GRU Judicial poderá ser 1. Homologo os cá

Judiciário ● 29/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2053/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 29 de Agosto de 2016 TESTEMUNHA ANHEMERSON CARLOS TAVARES RAMOS 1020 limite do crédito exequendo. 3. Em caso positivo e estando integralmente garantida a execução, Intimado(s)/Citado(s): aguarde-se a transferência dos valores bloqueados para esse juízo. - ELISANE VANDA DA SILVA 4. Vindo aos autos o depósito, convolo em penhora o bloqueio efetivado, Processo Judicial Eletrônico - PJe

Judiciário ● 13/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2124/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 13 de Dezembro de 2016 1172 mensal (de 10% do salário base, limitado à R$100,00 ao mês) e que 1. Homologo os cálculos atualizados (ID c4e89f1), para que a cláusula segunda da petição de acordo não traz a mesma base de produzam seus jurídicos e legais efeitos. cálculo, uma vez que, diferente da CCT, a multa seria única, e não vinculada ao tempo de atraso, não é possível homologar