Caderno único ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 24/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 2 de fevereiro de 2017 presente sentença força de: a) MANDADO DE AVERBAÇÃO, devendo as partes extrairem cópias autenticadas da petição inicial, emendas (se houver), sentença e trânsito em julgado perante a Secretaria deste Juízo e encaminhá-las ao Registro Civil competente; b) OFÍCIO, devendo a fonte pagadora (fl. 12) do alimentante, Sr. ERISVELTON RODRIGUES CORDEIRO DE MORAES, inscrito no RG sob o nº 2.362.291

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1296 da perícia inerente à higidez mental e psiquiátrica do(a) interditando(a), nomeio médico perito judicial o Dr. Antônio Carlos Feltrin. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva dos honorários, face a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 4- Facul

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 11/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 11 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIII - Edição 2931 1296 da perícia inerente à higidez mental e psiquiátrica do(a) interditando(a), nomeio médico perito judicial o Dr. Antônio Carlos Feltrin. Oficie-se à Defensoria Pública do Estado de São Paulo para reserva dos honorários, face a concessão dos benefícios da assistência judiciária gratuita. 4- Facul

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 4760 Portanto, mister se faz decretar a partilha de bens adquiridos onerosamente na constância do casamento, na proporção de 50% para cada convivente. Destarte, elenco os bens/dívidas a serem objeto da partilha, desde que inexistente mudança de propriedade ou posse até o ajuizamento/citação da lide: a) Uma área de terras rurais, medindo 235.26.76ha (duzentos e trinta e cinco hectares, vinte e seis a

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 20/05/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 20 de maio de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3510 2240 (OAB 235905/SP), CRISTIANE BRAITE IABRUDI JUSTE (OAB 290535/SP), CAROLINNE LEME DE CASTILHO (OAB 405816/ SP), ADRIANO NOGAROLI (OAB 92744/SP) Processo 1000207-98.2022.8.26.0296 - Carta Precatória Cível - Intimação (nº 10007553620188260435 - 2ª Vara - Foro de Pedreira) - Moacyr Leonardi - que o autor/exequen

Diário da Justiça ● 18/06/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7164/2021 - Sexta-feira, 18 de Junho de 2021 2801 que residiram no local por dezenove anos. APELO DA AUTORA NÃO CONHECIDO. RECURSO DO RÉU PARCIALMENTE PROVIDO. (TJ-RS - AC: 70075315531 RS, Relator: Sandra Brisolara Medeiros, Data de Julgamento: 28/02/2018, Sétima Câmara Cível, Data de Publicação: Diário da Justiça do dia 06/03/2018) APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE RECONHECIMENTO E DE DISSOLUÇÃO DE UNIÃO ESTÁVEL. PARTILHA. INCLUSÃO NO ACERVO

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3384 EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. UNIÃO ESTÁVEL. EFEITOS SUCESSÓRIOS. 1. Para partilha dos bens adquiridos na constância da união estável (união entre o homem e a mulher como entidade familiar), por ser presumido, há dispensa da prova do esforço comum, diz o acórdão embargado .2. Os acórdãos apontados como paradigmas, por outro lado, versam essencialmente hipóteses de casamento (modo tradicional,

Diário da Justiça ● 25/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7148/2021 - Terça-feira, 25 de Maio de 2021 3385 MÚTUA ASSISTÊNCIA. SENTENÇA PARCIALMENTE PROCEDENTE. DEMONSTRAÇÃO DE DEPENDÊNCIA ECONÔMICA. MANUTENÇÃO DO PLANO DE SAÚDE. REDIMENSIONAMENTO DOS HONORÁRIOS. 1. Os alimentos em favor de ex-cônjuge têm por fundamento o dever de mútua assistência (art. 1.724, do Código Civil). Sua fixação depende de prova inequívoca das necessidades da requerente e das possibilidades da pessoa obrigada, n

Diário da Justiça ● 16/12/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7050/2020 - Quarta-feira, 16 de Dezembro de 2020 2805 DA PARTILHA DE BENS. Em relação ao imóvel localizado na rua Rua Benedito do Vale, nº 1014, Bairro Centro, Medicilândia/PA, avaliado em R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais), o mesmo está no nome da própria requerente, como apontado anteriormente, não havendo qualquer óbice para que o mesmo seja INCLUÍDO na partilha, no importe de 50% (cinquenta por cento) para cada convivente. No mes

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 28/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 28 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XV - Edição 3600 1245 E.D.P.S. - Intimem-se pessoalmente as partes, a fim de efetuarem o depósito das custas iniciais devidas, referente ao cód. 230, no prazo de 05 (cinco) dias, sob pena de inscrição da dívida. As custas processuais serão divididas igualmente, nos termos do artigo 90, §2º do CPC. Int. - ADV: MARCIO GUIM