Judiciário ● 18/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

2023/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 18 de Julho de 2016 ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRENTE ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO ADVOGADO RECORRIDO ADVOGADO DOMENICA HONORATO SIQUEIRA(OAB: 78514/RJ) RODRIGO COSTA DE SOUZA RUDSON ATAYDES FREITAS(OAB: 8035/ES) OSMAR GOMES MACHADO RUDSON ATAYDES FREITAS(OAB: 8035/ES) OSMAR GOMES MACHADO RUDSON ATAYDES FREITAS(OAB: 8035/ES) T V V - TERMINAL DE VILA VELHA S.A MARCUS COSEND

Judiciário ● 09/11/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2101/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 09 de Novembro de 2016 215 A Reclamada alega que não suprimiu as horas extras, uma vez que, Ante a força maior, não há falar em aplicação do entendimento como empresa pública, atendeu a determinação do Distrito Federal. constante da Súmula 291 do TST. Rejeito os pedidos. O GDF, por meio do Decreto 35.943/2014 suspendeu a prestação de horas extras (art. 1º). III. CONCLUSÃO Na S�

Judiciário ● 19/12/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2128/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Dezembro de 2016 6417 obrigatória. dizem respeito à miserabilidade, não à sucumbência, remunerando Na hipótese dos autos, o perito concluiu que o reclamante não a assistência do Sindicato, conforme a Lei nº 5.584/70 (Súmulas trabalhava em condições insalubres ou perigosas. 219 e 329 do TST). Indefiro. Suas impugnações demonstraram mero inconformismo, sem aptidão para inf

Caderno 1 - Jurisdicional e Administrativo ● 08/08/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 8 de agosto de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional e Administrativo Maceió, Ano XI - Edição 2401 165 Tribunal de Justiça Gabinete do Des. Fábio José Bittencourt Araújo PUBLICAÇÃO DE DESPACHO E DECISÃO MONOCRÁTICA Embargos de Declaração n.º 0000570-87.2014.8.02.0058/50000 Indenização por Dano Moral 1ª Câmara Cível Relator: Des. Fábio José Bittencourt Araújo Revisor: Embargante : Tap - Transportes Aéreos Por

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 09/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Ora, se a intimação da ANEEL deu-se em 02/07/2014 e, segundo a própria autora, a mesma foi intimada para pagamento em 06.06.2019, então não decorreu o prazo prescricional quinquenal previsto no Decreto 20.910/32. Desse modo, motivo algum existe para rever o quanto decidido. Além disso, os pedidos de reconsideração não encontram amparo legal, devendo a parte, em querendo, valer-se da via recursal própria. Do mesmo modo, se a parte entendia ser caso de embargos de declaração, então de

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 22/02/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.045 Disponibilização: terça-feira, 22 de fevereiro de 2022 Cad 2/ Página 4135 Juazeiro-BA, 15 de fevereiro de 2022 Documento assinado digitalmente, nos termos da Lei nº 11.419/2006 Adrianno Espíndola Sandes Juiz de Direito PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DA BAHIA 1ª V CÍVEL E DE REGISTROS PÚBLICOS DE JUAZEIRO SENTENÇA 8001220-31.2020.8.05.0146 Consignação Em Pagamento Jurisdição: Juazeiro Autor: Diocese De Juazeiro B

Judiciário ● 05/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3552/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 05 de Setembro de 2022 3695 julgamento do mérito, em razão da ausência de indicação dos aproveitamento, a um só tempo, dos efeitos do julgamento das duas valores dos referidos pedidos. Ocorre que, nas ações coletivas, em demandas. Mas essa verificação ocorre em momento oportuno, na que há um número indefinido de trabalhadores substituídos, é fase de liquidação e execução da

Judiciário ● 29/09/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3569/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 29 de Setembro de 2022 3685 número alto de recusas de entregas o sujeita a punições; As partes ficam cientes de que deverão comparecer, sob as penas - não exigir tempo conectado pelos trabalhadores é, em verdade, do art. 844 da CLT. irrelevante ao racional do negócio da reclamada, já que sua política Link de acesso: https://trt3-jus-br.zoom.us/my/varabh21 de preços é baseada essenc

Judiciário ● 05/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2908/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Fevereiro de 2020 243 Não há como admitir, para cada demanda a ser proposta, que a concessão dos benefícios da justiça gratuita. parte, previamente, pretenda a produção de provas, para certeza Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. sobre eventuais pedidos ou possibilidade de autocomposição. Intime-se o autor. Para que seja cabível a produção antecipada de provas

Judiciário ● 05/10/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2079/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 05 de Outubro de 2016 437 ante o ajuizamento da ação em 18/03/2016, não há falar em inevitável, em relação à vontade do empregador, e para a prescrição bienal ou quinquenal. Rejeito. realização do qual este não concorreu, direta ou indiretamente. 3 - CONTRATO DE TRABALHO O empregador do Autor é a empresa pública NOVACAP (Administração indireta - art. 4º, II, "b" do Decreto-L