Diário da Justiça ● 19/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 6808/2019 - Quinta-feira, 19 de Dezembro de 2019 2084 1 ¿ Cada projeto pode apresentar mais de uma demanda ¿ por exemplo, aquisição de equipamentos e reforma ¿ desde que a justificativa, objetivos e o público a ser beneficiado por tais demandas sejam os mesmos. Caso contrário, apresentar projetos distintos para cada demanda (no máximo dois por instituição/entidade), sendo cada um até o valor máximo estipulado em edital (R$ 15.000,00). 2 ¿

Judiciário ● 27/03/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2943/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Março de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 2734 Trabalho desta Vara, em razão do ajuizamento da presente adequação), nos termos do art. 485, I c/c 330, I, e VI, do Código de demanda. Processo Civil. CRISTIANE PIZI FAGA Técnico Judiciário Custas ao autor, no importe de R$ 20,00, dispensadas nos termos do art. 790, § 3º da CLT. Após o trânsito em julgado, arquivem-se os autos. DECISÃO Intime-se o autor.

Judiciário ● 30/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3298/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Agosto de 2021 ADVOGADO REQUERIDO EVERSON ADOLFO WARMLING(OAB: 41356/PR) PEPSICO DO BRASIL INDUSTRIA E COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA. 991 indispensável justificativa plausível (art. 382, caput, do CPC), que não só estabelecer os limites de futura demanda, o que tornaria a atividade judiciária impraticável. Intimado(s)/Citado(s): Nada obsta a apresentação da documentação pretendida

Judiciário ● 24/08/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3294/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 24 de Agosto de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Juíza do Trabalho Substituta 381 não só estabelecer os limites de futura demanda, o que tornaria a atividade judiciária impraticável. Processo Nº PAP-0001579-68.2021.5.09.0002 REQUERENTE ENZO PEREIRA SANTOS ADVOGADO ROBSON ZAVADNIAK(OAB: 61927/PR) REQUERIDO ARCOS DOURADOS COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA Nada obsta a apresentação da documentação pretendida no processo p

Judiciário ● 09/11/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 21ª Região

3096/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 21ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 09 de Novembro de 2020 ADVOGADO DIEGO MENDES DE FREITAS(OAB: 10857/RN) EDUARDO SERRANO DA ROCHA(OAB: 1525/RN) ANNA FLAVIA SANTOS EMERENCIANO(OAB: 9143/RN) ADVOGADO ADVOGADO 596 a864641. Assevera, ainda, que “o substituído apenas não recebeu seu crédito por inconstância no seu CPF, conforme documento acostado nos autos ID bf12319 do processo principal nº 000073872.2014.5.21.0006, e não

Publicações Judiciais ● 10/07/2012 ● Tribunal Regional Federal 4ª Região

RÉU : CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF ADVOGADO : FERNANDO DA SILVA ABS DA CRUZ NO(S) PROCESSO(S) ABAIXO FOI PROFERIDA A SENTENÇA A SEGUIR TRANSCRITA: "Ante o exposto, julgo improcedentes os embargos à execução opostos, nos termos da fundamentação.Sem custas, nos termos do artigo 7º da Lei n.º 9.289/96.Condeno os embargantes ao pagamento de honorários advocatícios, estes fixados no patamar de 10% do valor da causa, pro rata, considerando a simplicidade e a natureza da causa, bem assi

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 899 d75488d, abstendo-se de emitir opinativo circunstanciado no feito. Trata-se de mandado de segurança proposto por ACAPULCO TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS EIRELI e ACAPULCO É o breve relatório. SEGURANÇA EIRELI contra atos praticados pelo MM. Juízo da Vara do Trabalho de Birigui que, na fase de execução da reclamatória nº 0010190-98.2015.5.15.0019, determinou a c

Judiciário ● 07/06/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2491/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 07 de Junho de 2018 ditas. 1804 presente celeuma. Naqueles autos fluiu execução de TAC ajuizada pelo MPT em face, entre outros, do Sr. Walter Moreira de Silva (ora No processo do trabalho, o objetivo da presença da parte em recorrente e arrendador) e do Sr. Carlos Antônio Gonçalves audiência é de facilitar a conciliação, promover o diálogo entre (arrendatário). empregado e emprega

Judiciário ● 22/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2670/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 22 de Fevereiro de 2019 271 Coligiu procuração e documentos. adequação), nos termos do art. 485, I c/c 330, I, e VI, do Código de É, em resumo, o relatório. Processo Civil. Decido. JUSTIÇA GRATUITA FUNDAMENTAÇÃO Conforme a previsão atual, art. 790, § 3º e § 4º, da CLT, com MÉRITO redação decorrente da Lei 13.467/2017, o benefício será concedido EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃ

Judiciário ● 14/02/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

2664/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 14 de Fevereiro de 2019 922 Decido. FUNDAMENTAÇÃO PODER JUDICIÁRIO MÉRITO JUSTIÇA DO TRABALHO EXTINÇÃO SEM RESOLUÇÃO DO MÉRITO Fundamentação Pretende na presente demanda, para cumprimento do disposto no DESPACHO art. 840, § 1º, da Lei 13467/2017, a condenação da ré à exibição 1- A apreciação acerca do laudo pericial e das respostas dos "contrato de trabalho, ficha de regi