10.001 resultados encontrados para para cada desconto - data: 27/08/2025
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Disponibilização: Sexta-feira, 30 de Julho de 2010 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano I - Edição 40 203 CONVENCIDA DA PRESENÇA DOS REQUISITOS CONSTANTES DO ART. 273 DO CPC, CONCEDO A TUTELA ANTECIPADA, DETERMINADO AO BANCO GE CAPITAL QUE SE ABSTENHA DE PROCEDER AOS DESCONTOS DAS PARCELAS MENSAIS EM BENEFICIOS DE APOSENTADORIA E PENSÃO DA REQUERENTE, NO PRAZO DE 48 HORAS A CONTAR DA INTIMAÇÃO DESTA DECISÃO, SOB PENA DE MULTA NO VALOR DE UM SALARIO MINIMO PARA CADA DESCONTO INDEVID
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 1. Tendo o autor optado por ajuizar uma demanda para cada desconto realizado em seu benefício previdenciário, todas com base em um mesmo contrato de cartão de crédito, fica caracterizada a litispendência, por veicularem todas as ações as mesmas partes, causa de pedir e pedido. 2. Deve prevalecer tão somente a ação mais antiga, extinguindo-se todas as demais por
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2684 - SEÇÃO I Disponibilização: quinta-feira, 07/02/2019 Publicação: sexta-feira, 08/02/2019 NR.PROCESSO: 5212726.49.2018.8.09.0140 AÇÃO. 1. Tendo o autor optado por ajuizar uma demanda para cada desconto realizado em seu benefício previdenciário, todas com base em um mesmo contrato de cartão de crédito, fica caracterizada a litispendência, por veicularem todas as ações as mesmas partes, causa de pedir e pedido. 2. Deve prevalecer tão somente a ação
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2452 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 21/02/2018 Publicação: quinta-feira, 22/02/2018 ____________________________________________________________ Além do que, diferentemente do alegado, a NR.PROCESSO: 5129940.14.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição magistrada a quo estabeleceu limite para a sua incidência, pois, consoante se infere da decisão, restou consignado que a multa será aplicada “para cada” desco
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ____________________________________________________________ em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente NR.PROCESSO: 5310804.47.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.” (gri
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 1. Tendo o autor optado por ajuizar uma demanda para cada desconto realizado em seu benefício previdenciário, todas com base em um mesmo contrato de cartão de crédito, fica caracterizada a litispendência, por veicularem todas as ações as mesmas partes, causa de pedir e pedido. 2. Deve prevalecer tão somente a ação mais antiga, extinguindo-se todas as demais por
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 1. Tendo o autor optado por ajuizar uma demanda para cada desconto realizado em seu benefício previdenciário, todas com base em um mesmo contrato de cartão de crédito, fica caracterizada a litispendência, por veicularem todas as ações as mesmas partes, causa de pedir e pedido. 2. Deve prevalecer tão somente a ação mais antiga, extinguindo-se todas as demais por
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2646 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 11/12/2018 Publicação: quarta-feira, 12/12/2018 1. Tendo o autor optado por ajuizar uma demanda para cada desconto realizado em seu benefício previdenciário, todas com base em um mesmo contrato de cartão de crédito, fica caracterizada a litispendência, por veicularem todas as ações as mesmas partes, causa de pedir e pedido. 2. Deve prevalecer tão somente a ação mais antiga, extinguindo-se todas as demais por
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ____________________________________________________________ em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente NR.PROCESSO: 5064325.43.2018.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.” (gri
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2683 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/02/2019 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/02/2019 NR.PROCESSO: 5212726.49.2018.8.09.0140 AÇÃO. 1. Tendo o autor optado por ajuizar uma demanda para cada desconto realizado em seu benefício previdenciário, todas com base em um mesmo contrato de cartão de crédito, fica caracterizada a litispendência, por veicularem todas as ações as mesmas partes, causa de pedir e pedido. 2. Deve prevalecer tão somente a ação