Seção I ● 28/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2577 - Seção I Disponibilização: terça-feira, 28/08/2018 Publicação: quarta-feira, 29/08/2018 ____________________________________________________________ em tutela provisória ou na sentença, ou na fase de execução, desde que seja suficiente NR.PROCESSO: 5310804.47.2017.8.09.0000 Gabinete do Desembargador Alan Sebastião de Sena Conceição e compatível com a obrigação e que se determine prazo razoável para cumprimento do preceito.” (gri

Diário da Justiça ● 29/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7110/2021 - Segunda-feira, 29 de Março de 2021 84 Endereço: AV. CEDRO, 79, CENTRO, ITUPIRANGA - PA - CEP: 68580-000 DECISÃO MONOCRÁTICA Trata-se de Agravo de Instrumento interposto por BANCO BRADESCO S/A, em face de decisão proferida pelo Juízo da Vara Única de Itupiranga/PA, nos autos da Ação Declaratória de Inexistência de Débito c/c Restituição e Indenização por Danos Morais (Processo Eletrônico n° 0800674-05.2020.8.14.0025), ajuiz

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 30/12/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quinta-feira, 30 de dezembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Manaus, Ano XIV - Edição 3237 50 sob pena de multa de R$ 200,00 (duzentos reais) para cada desconto indevido, até o limite de 5 (cinco) descontos, sem prejuízo da restituição em dobro do valor descontado. Oficie-se a parte ré. Sem custas e honorários, ex vi legis. P.R.I. ADV: NELSON WILLIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 598A/AM), ADV: LEONARDO DA PENHA ALVES (OAB 13649/

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 1. Tendo o autor optado por ajuizar uma demanda para cada desconto realizado em seu benefício previdenciário, todas com base em um mesmo contrato de cartão de crédito, fica caracterizada a litispendência, por veicularem todas as ações as mesmas partes, causa de pedir e pedido. NR.PROCESSO: 5245320.19.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 1. Tendo o autor optado por ajuizar uma demanda para cada desconto realizado em seu benefício previdenciário, todas com base em um mesmo contrato de cartão de crédito, fica caracterizada a litispendência, por veicularem todas as ações as mesmas partes, causa de pedir e pedido. NR.PROCESSO: 5242136.55.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 1. Tendo o autor optado por ajuizar uma demanda para cada desconto realizado em seu benefício previdenciário, todas com base em um mesmo contrato de cartão de crédito, fica caracterizada a litispendência, por veicularem todas as ações as mesmas partes, causa de pedir e pedido. NR.PROCESSO: 5245354.91.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA

Seção I ● 05/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2642 - Seção I Disponibilização: quarta-feira, 05/12/2018 Publicação: quinta-feira, 06/12/2018 1. Tendo o autor optado por ajuizar uma demanda para cada desconto realizado em seu benefício previdenciário, todas com base em um mesmo contrato de cartão de crédito, fica caracterizada a litispendência, por veicularem todas as ações as mesmas partes, causa de pedir e pedido. NR.PROCESSO: 5245279.52.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 1. Tendo o autor optado por ajuizar uma demanda para cada desconto realizado em seu benefício previdenciário, todas com base em um mesmo contrato de cartão de crédito, fica caracterizada a litispendência, por veicularem todas as ações as mesmas partes, causa de pedir e pedido. 2. Deve prevalecer tão somente a ação mais antiga, extinguindo-se todas as demais por

Seção I ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2728 - SEÇÃO I Disponibilização: sexta-feira, 12/04/2019 Publicação: segunda-feira, 15/04/2019 1. Tendo o autor optado por ajuizar uma demanda para cada desconto realizado em seu benefício previdenciário, todas com base em um mesmo contrato de cartão de crédito, fica caracterizada a litispendência, por veicularem todas as ações as mesmas partes, causa de pedir e pedido. NR.PROCESSO: 5210104.94.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA

Seção I ● 26/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2697 - SEÇÃO I Disponibilização: terça-feira, 26/02/2019 Publicação: quarta-feira, 27/02/2019 1. Tendo o autor optado por ajuizar uma demanda para cada desconto realizado em seu benefício previdenciário, todas com base em um mesmo contrato de cartão de crédito, fica caracterizada a litispendência, por veicularem todas as ações as mesmas partes, causa de pedir e pedido. NR.PROCESSO: 5245403.35.2018.8.09.0140 EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA