Judiciário ● 10/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 12ª Região

3306/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 12ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2021 458 0017652-49.2016.5.00.0000), e com intuito único de prevenir pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ alegação futura de nulidade processual, caso entendam as partes 400.000,00 à viúva e R$ 480.0000,00 para cada filho, observada a e/ou interessados haver motivo neste pronunciamento que, se atualização de acordo com a Súmula nº 439 do TST; b)

Diário da Justiça ● 15/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7100/2021 - Segunda-feira, 15 de Março de 2021 182 Nos termos do art. 1.022 do CPC, cabem embargos de declaração contra qualquer decisão judicial para (I) esclarecer obscuridade ou eliminar contradição, (II) suprir omissão de ponto ou questão sobre o qual devia se pronunciar o juiz de ofício ou a requerimento, bem como para (III) corrigir erro material. Nesse contexto, vale salientar, até pelo próprio dispositivo legal, que os declaratórios

Judiciário ● 19/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 11ª Região

3204/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 11ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 19 de Abril de 2021 ADVOGADO RAIMUNDO RAFAEL DE QUEIROZ NETO(OAB: 1724/AM) bases de cálculo devidamente informadas, inclusive a planilha de liquidação Intimado(s)/Citado(s): - PETROLEO BRASILEIRO S A PETROBRAS 374 está com acesso público no link https://pje.trt11.jus.br/pjekz/validacao/210411164500140000000209 30812?instancia=1, conforme id. bde2827. Diante do exposto não há o qu

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 13/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 13 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XI - Edição 2468 3572 “A Reforma do Código de Processo Civil”, 3ª ed., São Paulo, Malheiros, 1996, p. 147).Entende-se, pois, pela inexistência de razão, na hipótese dos autos, ao menos nesta fase processual, para excepcionar-se a regra de prudência que recomenda não se deferir, ausente prova cabal que o imponha, limi

Judiciário ● 21/06/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2253/2017 Data da Disponibilização: Quarta-feira, 21 de Junho de 2017 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 2943 processual (ID 28c55b7). vinculada do empregado falecido. Também neste caso as cotas Razões finais pela Consignante em 26/05/2017. cabíveis aos filhos menores (MICHAEL DAVID DOS SANTOS SILVA e MAX ROBERTO DOS SANTOS SILVA - um terço do total FUNDAMENTAÇÃO para cada filho) deverão ser utilizados pela detentora do poder familiar (mãe) para dispêndio necessário

Judiciário ● 03/07/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2509/2018 Data da Disponibilização: Terça-feira, 03 de Julho de 2018 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 3855 Contudo, os documentos de ID e9d84c5 e b546350 (fls. 302 a 305) da indenização por danos morais, constando da fundamentação R$ foram analisados por este Juízo, tanto que mencionados na 200.000,00 para cada filho, porém, no dispositivo, R$ 250.000,00 sentença. Mas há um ponto que merece ser esclarecido: tais para cada filho. relatórios foram emitidos de form

Judiciário ● 10/01/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2890/2020 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Janeiro de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região 12297 Ao funcionário. empregada que adotar ou obtiver guarda onze meses), como auxílio de despesas com creche ou instituições judicial para fins de adoção de criança será concedida licença de sua livre escolha, independente de exibição de documento remunerada pelo período de 120 (cento e vinte) dias, após comprobatório daqueles gastos. apresentação do ter

Judiciário ● 08/02/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2412/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Fevereiro de 2018 1720 DO AUXÍLIO REFEIÇÃO. DA AJUDA ALIMENTAÇÃO. DA 670 de 20 de agosto de 1997, para cada filho, sendo que após DÉCIMA TERCEIRA CESTA ALIMENTAÇÃO este período e até que a criança atinja a 71 (setenta e um) meses de idade, o pagamento mensal de R$ 326,89 (trezentos e Apesar de possuírem denominações semelhantes, a Convenção vinte e seis reais e oitenta e

Judiciário ● 17/05/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 1ª Região

2724/2019 Data da Disponibilização: Sexta-feira, 17 de Maio de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região ADVOGADO mil reais), sendo R$100.000,00 para a esposa e R$50.000,00 para cada filho. Manter o valor dado à causa, para fins recursais. (Id. CUSTOS LEGIS 218 JOSE MAURO FABER(OAB: 95811/SP) MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO f2c93a3). Intimado(s)/Citado(s): - KARYNE LUISA MENDES AMARO REPRESENTADA POR SUA MAE ALINE MENDES DA SILVA Acórdão Processo Nº RO-0101400-79.2017.5.01.0

Seção III ● 14/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2689 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/02/2019 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/02/2019 OLIVEIRA DO NASCIMENTO, TODOS DEVIDAMENTE QUALIFICADOS NOS AUTOS EM EPIGRAFE. RELATOU A PARTE REQUERENTE QUE O REQUERIDO E GENITO R DOS MENORES VALDESSON RODRIGUES DE OLIVEIRA E MARIA CLARA RODRI GUES DE OLIVEIRA; QUE OS MENORES NECESSITAM DO AUXILIO PATERNO PA RA SUPRIR AS DESPESAS NECESSARIAS A SUBSISTENCIA; QUE A GENITORA DOS MENORES NAO TEM CONDICOES DE SUPRIR SOZIN