Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 O FATO, RAZAO PELA QUAL FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS, DE RE CLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS C ONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEI S (COMERCIANTE FLS. 541), A QUAL TORNO DEFINITIVA, NA AUSENCIA DE CIRCUNSTANCIAS AGRAVANTES OU ATENUANTES A SE

Seção II ● 12/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2786 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 12/07/2019 Publicação: segunda-feira, 15/07/2019 10(DEZ) DIAS-MULTA. FINALMENTE, POR FORCA DO DISPOSTO NO ARTIGO 6 9,CAPUT, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, APLICO A UNIFICACAO DAS PENA S () RESTANDO CUMULADAS EM07(SETE) ANOSE 06(SEIS) MESES, DE RECLU SAO, E23(VINTEE TRES) DIAS-MULTA,A QUAL TORNO DEFINITIVA, SENDO 1 /30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO MINIMO VIGENTE, CADA DIA, OBSERVADA S QUE FORAM AS CONDICOES FINANCEIRAS DO SE

Seção II ● 09/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2446 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 09/02/2018 Publicação: quarta-feira, 14/02/2018 QUAL FIXO A PENA-BASE EM 03 (TRES) ANOS E 06 (SEIS) MESES, DE RE CLUSAO, E 30 (TRINTA) DIAS-MULTA, NO VALOR DE 1/30 (UM TRIGESIMO) DO SALARIO-MINIMO VIGENTE, CADA DIA, CONSIDERADAS QUE FORAM AS C ONDICOES FINANCEIRAS DO SENTENCIADO, AS QUAIS NAO SAO CONFORTAVEI S (MECANICO FLS. 495), E CONSIDERANDO QUE O ACUSADO E REINCIDENTE (FLS. 502/510) - ART. 61, I, DO CODIGO PENAL,

Seção II ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ANIO ALVES DA COSTA AGIU: 1. CULPABILIDADE COMPROVADA, COM CONDUT A CENSURADA PELA SOCIEDADE, VEZ QUE E IMPUTAVEL, POIS TINHA PLENA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DA CONDUTA PRATICADA E CONDICOES DE DET ERMINAR-SE SEGUNDO ESSE ENTENDIMENTO; 2. ANTECEDENTES, O SENTENCI ADO E PORTADOR DE MAUS ANTECEDENTES, INCLUSIVE POR CRIME DE MESMA NATUREZA FLS. 502/510; 3. CONDUTA SOCIAL DEN