Publicações Judiciais I - JEF ● 19/10/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

apresentação de Laudo Técnico tendo em vista a ausência de regulamentação da lei que o exige, exceto para ruído, (quando for ruído: nível de pressão sonora a partir de 80 decibéis); c) a partir de 06/03/1997 – anexo IV do Decreto n.º 2.172/97, substituído pelo Decreto n.º 3.048/99, exigida apresentação de Laudo Técnico em qualquer hipótese (quando ruído: nível de pressão sonora a partir de 90 decibéis). d) a partir de 18/11/2003 – Decreto n.º 4.882/03, exigida apresent

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 05/07/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 5 de julho de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3540 926 de honorários. Providencie a serventia a intimação do perito por e-mail para que manifeste concordância com a nomeação, fornecendo-se senha para acesso ao processo eletrônico. O laudo pericial deverá ser entregue em cartório no prazo de 30 dias, contados a partir da data em que o perito for comunicado par

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 01/09/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 1 de setembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano X - Edição 2423 1756 S.A. - Renata Cassia Cardoso Menezes - Vistos.1. Comprovada a mora, defiro a liminar, com fundamento no artigo 3º, caput, do Decreto-lei nº 911/69. Cite-se o réu para pagar a integralidade da dívida no prazo de 05(cinco) dias, contados do cumprimento da liminar, e apresentar defesa, no prazo de 15(quinze) dias, sob pen

Publicações Administrativas ● 13/06/2017 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

100: Realiza a atividade de forma independente, sem nenhum tipo de adaptação ou modificação, na velocidade habitual e em segurança. Não tem nenhuma restrição ou limitação para realizar a atividade da maneira considerada normal para uma pessoa da mesma idade, cultura e educação. Realiza a atividade sem nenhuma modificação, realizando-a da forma e velocidade habitual. 4.b Identificação de Barreiras Externas: Fatores Ambientais A funcionalidade humana não depende apenas de aspectos

Judiciário ● 28/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3318/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 28 de Setembro de 2021 adotar prova oral emprestada. Neste caso, deverão as partes 3629 LONDRINA/PR, 27 de setembro de 2021. indicar, especificar e juntar aos autos os depoimentos de partes e testemunhas que entendem suficientes para se desincumbir dos DANIELA ALIENDE PERIN ônus probatórios assumidos. Consigne-se o entendimento deste Diretor de Secretaria juízo de que a prova emprestada p

Judiciário ● 23/01/2023 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3647/2023 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 23 de Janeiro de 2023 8379 atualizados durante todo o processo. Havendo pedido que necessite a perícia, deverão ser Havendo pedido que necessite a perícia, deverão ser apresentados quesitos, bem como indicado assistente técnico, em apresentados quesitos, bem como indicado assistente técnico, em peça apartada, uma para cada tipo de perícia (técnica e médica) e peça apartada, uma p

Judiciário ● 04/06/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

2987/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 04 de Junho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região 22658 Ordinário peça apartada, uma para cada tipo de perícia (técnica e médica) AUTOR: EDILSON VICENTE ALVES e informar e-mail e telefone para contato até a data da RÉU: ESCANDINAVIA VEICULOS LTDA audiência. NOTIFICAÇÃO JUDICIAL Fica o (a) Autor (a) notificado(a) da designação da audiência para Esclarece-se que a audiência será do tipo INICIAL, desnecess�

Publicações Administrativas ● 15/12/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

realizam por ele), devese investigar se alguma barreira externa é a causa dessa pontuação. Se o que impede o indivíduo de pontuar acima de 25 é uma ou mais barreiras externas deve-se assinalar ao lado dessa atividade quais são essas barreiras. A pontuação é mantida (25). Categorias de Fatores Ambientais: Categoria 1 - Produtos e Tecnologia Qualquer produto, instrumento, equipamento ou tecnologia adaptado ou especialmente projetado para melhorar a funcionalidade de uma pessoa com defici�

Judiciário ● 03/09/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3302/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 03 de Setembro de 2021 2964 emprestada. Neste caso, deverão as partes indicar, especificar e DANIELA ALIENDE PERIN juntar aos autos os depoimentos de partes e testemunhas que Diretor de Secretaria entendem suficientes para se desincumbir dos ônus probatórios assumidos. Consigne-se o entendimento deste juízo de que a prova emprestada prescinde da anuência da parte adversa e deverá ser restr

Judiciário ● 06/04/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 9ª Região

3195/2021 Data da Disponibilização: Terça-feira, 06 de Abril de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 9ª Região 4296 reconvenção(ões), a parte autora deverá ser intimada para juízo de que a prova emprestada prescinde da anuência da parte apresentar manifestação/resposta pelo prazo de 15 (QUINZE) dias adversa e deverá ser restrita ao número de depoimentos úteis. 2.1 - Nos mesmos prazos acima consignados, as partes testemunhais autorizados por lei para cada tipo de procedim