3 resultados encontrados para para cada um dos indicia - data: 22/08/2025
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ANO IX - EDIÇÃO Nº 2000 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 01/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 04/04/2016 NTE JUDICIARIA, QUE O DIGITEI E ASSINO. SEBASTIAO JOSE DA SILVA J UIZ DE DIREITO RAFAEL DE PINA CABRAL MINISTERIO PUBLICO DEFENSORA DO ACUSADO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA ACUSADO ADV ACUS : : : : : : 147328-30.2014.8.09.0126 179 ACAO PENAL O ESTADO OLIVER JUNIOR DOS SANTOS 34944 GO - ICARO AUGUSTO PIRENEUS DE OLIVEIRA 31882 GO - TIAGO AZEVEDO BORGES MATEU
ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1779 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/05/2015 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/05/2015 ROVISORIA, CUMULADA COM A IMPOSICAO DE MEDIDAS CAUTELARES PREVIST AS NO ARTIGO 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, NA FORMA DO ARTIGO 321 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, EIS QUE NAO VEJO PRESENTES OS MO TIVOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. A PRISAO PREVENTIVA, DE NATUREZA PROCESSUAL CAUTELAR, LEVADA A CABO ANTES DE EVENTUAL DE CISAO PENAL CONDENATORIA DEFINITIVA, DE AC