Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 CIAS QUE TEM O CONDAO DE MAJORAR A SANCAO CONCRETAIMPOSTA AO FATO , TRATANDO-SE DAS CAUSAS DE AUMENTO PREVISTAS NOART. 157, 2, INCS . I E II, DO CODIGO PENAL.(...) ASSIM SENDO,TENDO EM VISTA AS AGR ESSOES PERPETRADAS CONTRA A VITIMA, AS CONSEQUENCIAS ADVINDAS DO CRIME E O FATO DE SEREM DUAS AS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA, ENTEND O QUE A PENA DEVERA SOFRER OACRESCIMO3/8 (T

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 ADV ACUS : 42128 GO - JOAO PAULO MARTINS BACHUR 23287 GO - MARIA APARECIDA ALVES VASCONCELOS 24116 GO - EVANDRO BOREM DIAS DESPACHO : ANTE O EXPOSTO,JULGO PROCEDENTE A DENUNCIAPARACONDENARWENDEL PERE S DE SOUZA, VALDIR PEREIRA DE AGUIAR JUNIOR E MARIA ELISA LOURENC O DE CARVALHONAS PENAS DO ARTIGO 157, 2, INCISOS I E II(POR SETE VEZES)C/C ART. 70, AMBOS DO CODIGO PENAL B

Seção II ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NTEGRALMENTE(DESTAQUES DESTE JULGADOR). ASSIM, SOMANDO-SE AS PENA S DE MULTA APLICADAS TEMOS QUE O SENTENCIANDO FICA CONDENADO AO P AGAMENTO DE440 (QUATROCENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA(80 DIAS MULTA +360 DIAS MULTA), FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIOMINIMO,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENC IARIO ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE

Seção II ● 06/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016 ES E 15 (QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM06 (S EIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E15 (QUINZE) DIASDE RECLUSAO, A QUAL TO RNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE AUMENTEM OU D IMINUAM A PENA. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGES