TJGO 06/06/2016 - Pág. 1903 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2041 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 06/06/2016
PUBLICAÇÃO: terça-feira, 07/06/2016
ES E 15 (QUINZE) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM06 (S
EIS) ANOS, 10 (DEZ) MESES E15 (QUINZE) DIASDE RECLUSAO, A QUAL TO
RNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE AUMENTEM OU D
IMINUAM A PENA. TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS
DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE80 (OITENTA)
DIAS-MULTA, FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO
,DEVENDO TAL MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO
ESTADUAL. A EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGI
DA NOS TERMOS DO ART. 49, 2, DO CP. B) EM RELACAO AS DEMAIS VITIM
AS: B) EM RELACAO AS DEMAIS VITIMAS(SEIS VITIMAS): (...)ASSIM, AT
ENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA BASE
DO ACUSADOVALDIR PEREIRA DE AGUIAREM05 (CINCO) ANOS E 06 (SEIS) M
ESES DE RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO
A PRESENCA DASATENUANTES DE MENORIDADE RELATIVA E CONFISSAO ESPO
NTANEA (ART. 65, INCISO I E III, D CP),RAZAO PELA QUAL ATENUO A P
ENA EM01 (UM) ANO, RESULTANDO EM04 (QUATRO) ANOS E 06 (SEIS) MESE
S DE RECLUSAO. (...)ASSIM SENDO,POR NAO VISLUMBRAR QUALQUER MOTIV
O QUE JUSTIFIQUE ACRESCIMO MAIOR, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SOFRE
R OACRESCIMO MINIMO DE1/3,OU SEJA,01 (UM) ANO E 06 (SEIS) MESES,
OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM06 (SEIS) ANOS DE RECLUSAO,
PARA CADA UM DOS SEIS ROUBOS PRATICADOS(CONTRA 05 PESSOAS FISICAS
E 01 PESSOA JURIDICA), A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA D
E OUTRAS CAUSAS QUE AUMENTEM OU DIMINUAM A PENA. TAMBEM LEVANDO E
M CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO CPB CONDENO O ACU
SADO AO PAGAMENTO DE60 (SESSENTA) DIAS-MULTA, PARA CADA UM DOS SE
IS ROUBOS PRATICADOS(CONTRA 5 PESSOAS FISICAS E 01 PESSOA JURIDIC
A), TOTALIZANDO ASSIM360 (TREZENTOS E SESSENTA) DIAS-MULTA, FIXAN
DO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO. A EPOCA DA EXEC
UCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERMOS DO ART. 49,
2, DO CP. TENDO EM VISTA QUE OS FATOS FORAM EFETIVAMENTE PRATICA
DOS EM CONCURSO FORMAL(ART. 70 DO CPB)E QUE AS PENAS SAO DISTINTA
S, APLICAREI A MAIS GRAVE DELAS, QUAL SEJA06 (SEIS) ANOS, 10 (DEZ
) MESES E15 (QUINZE) DIASDE RECLUSAO, A QUALAUMENTO EM1/6,OU SEJA
,01 (UM) ANO, 01 (UM) MES E 22 (VINTE E DOIS) DIAS,CHEGANDO-SE A
UMAPENA DEFINITIVADE08 (OITO) ANOS E 07 (SETE) DIAS DE RECLUSAO,
A QUAL TORNO DEFINITIVA ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSA DE AUMENT
O OU DIMINUICAO. REGISTRO QUE OQUANTUMFIXADO A TITULO DE MULTA DE
VE INCIDIR EM CADA DELITO IMPUTADO AO SENTENCIANDO, VEZ QUE NOS T
ERMOS DOARTIGO 72 DO CODIGO PENAL BRASILEIRO, NO CONCURSO DE CRIM
ES, AS PENAS DE MULTA SAO APLICADAS DISTINTA E INTEGRALMENTE(DEST
AQUES DESTE JULGADOR). ASSIM, SOMANDO-SE AS PENAS DE MULTA APLICA
DAS TEMOS QUE O SENTENCIANDO FICA CONDENADO AO PAGAMENTO DE440 (Q
UATROCENTOS E QUARENTA) DIAS-MULTA(80 DIAS MULTA+360 DIAS MULTA),
FIXANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO,DEVENDO TA
L MULTA SER RECOLHIDA EM FAVOR DO FUNDO PENITENCIARIO ESTADUAL. A
EPOCA DA EXECUCAO, A PENA DE MULTA DEVERA SER CORRIGIDA NOS TERM
OS DO ART. 49, 2, DO CP. III QUANTO A ACUSADA MARIA ELISA LOURENC
O DE CARVALHO: A) EM RELACAO A VITIMA VALCIR ANTUNES: (...)ASSIM,
ATENTO AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS DO ART. 59 DO CPFIXO A PENA B
ASEDO ACUSADOMARIA ELISA LOURENCO DE CARVALHOEM06 (SEIS) ANOS DE
RECLUSAO. NA SEGUNDA FASE DA DOSIMETRIA DA PENA, VERIFICO A PRESE
NCA DASATENUANTES DE MENORIDADE RELATIVA E CONFISSAO ESPONTANEA (
ART. 65, INCISO I E III, D CP),RAZAO PELA QUAL ATENUO A PENA EM01
(UM) ANO, RESULTANDO EM05 (CINCO) ANOS DE RECLUSAO.(...) ASSIM S
ENDO,TENDO EM VISTA AS AGRESSOES PERPETRADAS CONTRA A VITIMA, AS
CONSEQUENCIAS ADVINDAS DO CRIME E O FATO DE SEREM DUAS AS CAUSAS
DE AUMENTO DE PENA, ENTENDO QUE A PENA DEVERA SOFRER OACRESCIMO3/
8 (TRES OITAVOS),OU SEJA,01 (UM) ANO, 10 (DEZ) MESES E 15 (QUINZE
) DIAS, OPORTUNIDADE EM QUE CONVOLO A PENA EM06 (SEIS) ANOS, 10 (
DEZ) MESES E15 (QUINZE) DIASDE RECLUSAO, A QUAL TORNO DEFINITIVA
ANTE A AUSENCIA DE OUTRAS CAUSAS QUE AUMENTEM OU DIMINUAM A PENA.
TAMBEM LEVANDO EM CONSIDERACAO AS CIRCUNSTANCIAS DO ART. 59, DO
CPB CONDENO O ACUSADO AO PAGAMENTO DE80 (OITENTA) DIAS-MULTA, FIX
ANDO O DIA MULTA EM UM TRIGESIMO DO SALARIO-MINIMO,DEVENDO TAL MU
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