Judiciário ● 25/07/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2028/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 25 de Julho de 2016 apresentação de laudo no prazo de 30 (trinta) dias. Mantenho os honorários periciais fixados no despacho de fls. 1123, no importe de R$ 5.000,00, que serão suportados pelas reclamadas, no percentual de 50% para cada. Publique-se. DATA CONFORME ASSINATURA ELETRÔNICA NAIANA CARAPEBA NERY DE OLIVEIRA Juíza do Trabalho Auxiliar Despacho Processo Nº RT-0075700-23.2001.5.10.0

Judiciário ● 21/02/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

3418/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 21 de Fevereiro de 2022 ATUAR COMO SUBSTITUTO PROCESSUAL DA CATEGORIA 3764 Duração do Trabalho / Horas Extras. PROFISSIONAL. DEFESA DE DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. PEDIDO DE PAGAMENTO DE HORAS EXTRAS. Nos termos do ordenamento jurídico brasileiro e na esteira da Com relação a todas as alegações contidas neste tópico, jurisprudência iterativa desta Corte e do Supremo Tribunal Fede

Judiciário ● 21/10/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

3584/2022 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 21 de Outubro de 2022 1650 defesa e em audiência pelo preposto da empresa -, o Autor não era de dois dias de descanso), desde o término da sua jornada até o livre para aceitar ou não os chamados para o labor fora do horário, início da jornada seguinte. visto que necessitava de dispensa formal do superior hierárquico As horas de sobreaviso (1/3 da hora normal de trabalho) deverão para

Judiciário ● 05/02/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 17ª Região

1660/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 17ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 05 de Fevereiro de 2015 4 Logo, defendeu que o argumento do reclamante não procede, direitos: segundo o qual para cada um dia de trabalho terá direito a um dia I - Repouso de 24 (vinte quatro) horas consecutivas para cada de repouso remunerado, pois, a Lei 5.811/72 estipulou que as período de 24 (vinte quatro) horas em que permanecer de folgas previstas no regime especial compensariam o r

Judiciário ● 28/03/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2692/2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Março de 2019 834 do artigo 523 do CPC. fundamentação supra. Conforme a Súmula 10 deste TRT inaplicável a multa de 10% sobre Procederá o Réu recolhimento do imposto de renda (artigos 7º, I, e o valor da condenação prevista no artigo 523, § 1º, do CPC. 12 da Lei n. 7.713/88, art. 3º da Lei n. 8134/90 e artigos 624 e 649 A execução se dará na forma do artigo 878 da CLT c/

Judiciário ● 02/04/2019 ● Tribunal Regional do Trabalho 23ª Região

2695/2019 Data da Disponibilização: Terça-feira, 02 de Abril de 2019 Tribunal Regional do Trabalho da 23ª Região 1074 (quinze) dias para pagar a dívida ou garantir a execução, na forma respectivas incidências, nos termos da lei, sob pena de execução do artigo 523 do CPC. na forma prevista pelo art. 876, parágrafo único, da CLT, incluído Conforme a Súmula 10 deste TRT inaplicável a multa de 10% sobre pela Lei n. 10.035/00, se existirem. o valor da condenação prevista no

Caderno único ● 11/10/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 192/2016 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 11 de outubro de 2016 Advogado(s) JACÓ CARLOS SILVA COELHO (DF023355) e outro(s) Apelado(s) UBIRATAN GONCALVES VELOZO Advogado(s) GILSON FERREIRA DA SILVA (DF033186) e outro(s) Origem 5ª VARA CÍVEL DE TAGUATINGA - 20120710159609 - Procedimento Comum DESPACHO FLS. 343 " Nos termos dos artigos 1.012 e 1.013, caput, do Código de Processo Civil de 2015, recebo a Apelação nos efeitos devolutivo e suspensivo. Operada a prec

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 18/06/2014 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

a Autarquia a estabelecer o benefício de AUXÍLIO-DOENÇA a partir de 01.06.2010, e a convertê-lo em APOSENTADORIA POR INVALIDEZ a partir da data de 11.11.2010 (realização da perícia médica judicial).Condeno o INSS no pagamento dos atrasados, após o trânsito em julgado, observada a prescrição quinquenal, devendo ser abatidos, na fase executiva, eventuais valores de benefícios inacumuláveis pagos o(a) autor(a) concomitantemente com o benefício por incapacidade laborativa ora reconhec

Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância ● 23/07/2019 ● Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul

Publicação: terça-feira, 23 de julho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância Campo Grande, Ano XIX - Edição 4305 568 Reqte: R.M.B. ADV: ALESSANDRO DONIZETE QUINTANO (OAB 10324/MS) Intimação das partes da R.Sentença de fl. 41/42: “Ante o exposto, satisfeitos os requisitos legais, julgo procedente o pedido para o fim de decretar o divórcio de R. M.B.e M. E. F. B. e homologar as cláusulas do acordo firmado às f. 39/40. A divorcianda volta a usar

CADERNO 2 - ENTRÂNCIA FINAL ● 15/09/2022 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.178 - Disponibilização: quinta-feira, 15 de setembro de 2022 Cad 2/ Página 6050 1. Invalidade do negócio jurídico e inexistência do débito. 1.1 Não é válido o contrato de prestação de serviços de publicação em lista telefônica, pois firmado por agente que não detinha poderes de representação e tampouco de gestão da empresa. Violação aos artigos 47 e 104, I, do Código Civil. 1.2 Ademais, evidenciando a prática abusiva da r�