Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/01/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 23 de janeiro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2970 2927 então, caberia ao embargante exibir os respectivos recibos, assente que a norma inserta no artigo 319 do novel Código Civil impõe ao próprio devedor o ônus de demonstrar eventuais pagamentos. Para CAIO MARIO DA SILVA PEREIRA, enquanto não paga, o devedor está sujeito às conseqüências da obrigaçã

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 27/10/2021 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quarta-feira, 27 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3389 2537 Schiavon - AYMORE CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A e outro - VISTOS. Cuida-se de relação de consumo, pois que as partes encontram perfeita subsunção aos conceitos de consumidor e fornecedor estampados nos artigos 2º e 3º do Código de Defesa do Consumidor (Lei nº 8.078/90). Ressuma daí a aplic

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 02/07/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 2 de julho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3075 2011 EDITAL DE INTIMAÇÃO DE ADVOGADOS RELAÇÃO Nº 0873/2020 Processo 0001451-77.2019.8.26.0363 (processo principal 1002402-88.2018.8.26.0363) - Cumprimento de Sentença de Obrigação de Prestar Alimentos - Alimentos - F.G.R.S. - - I.G.R.S. - - K.H.R.S. - M.R.S. - Exequentes: ante a certidão de fls. 81, manife

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 23/06/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 23 de junho de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 3068 1988 Residencial Jardim Nazareth - Décio Gouveia - Ref. ARISP Certifico e dou fé que CADASTREI, no sistema ARISP, a penhora do imóvel, conforme determinado a fls. 73. Dou ciência às partes para conferência de eventuais erros, bem como para que providenciem o pagamento das despesas conforme as regras do ARISP

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/07/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 29 de Julho de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 1005 1548 de SILVIO RODRIGUES, para quem quando se fala, entretanto, em contratos bilaterais ou unilaterais, considera-se o fato de o acordo de vontades entre as partes criar, ou não, obrigações recíprocas entre elas. Se a convenção faz surgir obrigações recíprocas entre os contratantes, diz-se bilateral o contra

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 01/04/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 1 de Abril de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 924 1670 363.01.2005.001294-9/000000-000 - nº ordem 404/2005 - Procedimento Ordinário (em geral) - MARIA CELIA MOREIRA X INSTITUTO NACIONAL DE SEGURO SOCIAL INSS - CONCLUSÃO Em 23 de fevereiro de 2011 faço conclusos estes autos ao MM Juiz de Direito da1ª Vara Cível de Moji Mirim, Dr. Emerson Gomes de Queiroz Coutinho

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 12/01/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 12 de Janeiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 871 1920 notificação extrajudicial, sem, contudo, que as rés emendassem a mora. Pretende, pois, formalizar a rescisão daquele negócio jurídico e reintegrar-se na posse do imóvel. Juntou os documentos encartados a fls. 07/37. As rés foram regularmente citadas e apenas a primeira delas ofertou contestação, opor

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 10/09/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 10 de Setembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano III - Edição 793 1370 efeitos. Em conseqüência, EXTINGO o processo com fundamento no artigo 269, III, do CPC. Cada parte arcará com a honorária dos respectivos patronos. Custas e despesas ex lege, observada a gratuidade judiciária deferida às partes. Publicada em audiência, saem os presentes intimados. Intime-se a autora pe

Caderno 2 - Judiciário ● 07/05/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: Quinta-feira, 7 de Maio de 2015 Caderno 2: Judiciário Fortaleza, Ano V - Edição 1198 235 que o primeiro suplicado, quando do assento de nascimento do infante, assim procedeu - registrando o menor como filho - por entender, à época, que era realmente o seu pai biológico, não se vislumbrando hipótese de “adoção à brasileira”. Na lição sempre respeitada de CLÓVIS BEVILÁQUA, erro “...é a noção falsa, que vicia a manifestação de vontade” (Código Ci

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/11/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Novembro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 828 1757 de defesa vem tutelado de entremeio com ônus que não o debilitam, mas que compelem o réu a atuar segundo imperativos resultantes do processo. Com isso, foi dado maior realce ao princípio dispositivo, e também à economia processual, para só se admitir controvérsia relevante na esfera dos direitos dispo