3 resultados encontrados para para colocacao de tornoze - data: 17/08/2025
Página 1 de 1
Processos encontrados
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2430 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 18/01/2018 Publicação: sexta-feira, 19/01/2018 O DA LEI PENAL MEDIANTE O DEVIDO PROCESSO LEGAL PELAS SEGUINTES M EDIDAS CAUTELARES (ART. 319 DO CODIGO DE PROCESSO PENAL), A VIGOR AR ENQUANTO ESTE PROCESSO ESTIVER EM TRAMITACAO: I COMPARECIMENTO MENSAL DO INDICIADO, PARA INFORMAR SUAS ATIVIDADES (ART. 319, I DO CODIGO DE PROCESSO PENAL); II FICA O INDICIADO PROIBIDO DE FRE QUENTAR BARES, CASAS DE JOGOS OU PROSTITUICAO
ANO XI - EDIÇÃO Nº 2447 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 14/02/2018 Publicação: quinta-feira, 15/02/2018 CARDOSO ATUALIZOU SEU ENDERECO, SANANDO O MOTIVO PELO QUAL FOI DE CRETADA A SUA PRISAO PREVENTIVA, O ARTIGO 316 DO CODIGO DE PROCES SO PENAL PREVE QUE: ENTIVA SE, NO CORRER DO PROCESSO, VERIFICAR A FALTA DE MOTIVO PAR A QUE SUBSISTA, BEM COMO DE NOVO DECRETA-LA, SE SOBREVIEREM RAZOE S QUE A JUSTIFIQUEM. RESSALVO QUE, A REFERIDA CUSTODIA PREVENTIVA TEM CARATER REBUS SIC S