Poder Executivo ● 20/10/2016 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

8 - Ano XCIII • NÀ 197 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ESTHER BARROS DE MENEZES FRANCISCO JORDÂNIO RODRIGUES DO NASCIMENTO FRANCISCO MARCELO TAVARES FRANCISCO MARCELO TAVARES IVANICE BEZERRA DE SOUZA JACIANE MONTEIRO BARBOSA CORREIA SOUZA JOÃO DARQUE DA SILVA JOÃO FLORINDO DE QUEIROZ FILHO JOSÉ ANTONINO DA CUNHA RABELO JÚNIOR JOSÉ GENIVAL MACIEL LAURO ALVES BARBALHO LEANDRO PEIXOTO DA PAZ LUCIA SOARES SILVA DE OLIVEIRA LUCIANA CRISTINA SANTANA DA SILVA LUCIAN

Poder Executivo ● 26/01/2017 ● Diário Oficial do Estado de Pernambuco

22 - Ano XCIV• NÀ 18 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo ICMS. DENÚNCIA DE FALTA DE RECOLHIMENTO DO ICMS-ST COM BASE NA DILATAÇÃO VOLUMÉTRICA DO COMBUSTÍVEL EM VIRTUDE DO AUMENTO DE TEMPERATURA. INEXISTÊNCIA DE LEVANTAMENTO ANALÍTICO. IMPROCEDÊNCIA DO LANÇAMENTO. 1. A denúncia presumiu a ocorrência das saídas não declaradas, considerando apenas a quantidade adquirida dos combustíveis, sobre a qual aplicou índices de dilatação volumétrica decorrente do