Seção III ● 07/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2004 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/04/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/04/2016 NO PRAZO DE 15 DIAS, A OBRIGACAO DE APRESENTACAO DO COMPROVANTE DE ENDERECO E TRABALHO LICITO, CONDICOES LEGAIS PARA CONCESSAO DA BENESSE. I E CUMPRA-SE. PALMS. GOIAS, 30 DE MARCO DE 2.016. JOSE CASSIO DE SOUSA FREITAS JUIZ DE DIREITO DOCUMENTO ASSINADO DIGITALMENTE Dj Eletrônico - Acesse https:\\www.tjgo.jus.br 2219 de 2974

Seção II ● 24/08/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2336 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 24/08/2017 Publicação: sexta-feira, 25/08/2017 OIANIA, 18 DE AGOSTO DE 2017. GUSTAVO DALUL FARIA JUIZ DE DIREITO EM SUBSTITUICAO NR. PROTOCOLO : 98929-22.2011.8.09.0175 AUTOS NR. : 758 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : JOAO PAULO DA SILVA VITIMA : CLEMENTE RODRIGUES MOREIRA ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO J

Seção II ● 15/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2010 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 15/04/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 18/04/2016 SARIO QUE O CONDENADO PREENCHA REQUISITOS DE ORDEM OBJETIVA E SUB JETIVA. DENOTA-SE DA CONTA DE LIQUIDACAO DE PENAS, AS FLS. 99/100 DO ROTEIRO DE PENAS, QUE O REEDUCANDO NAO SATISFEZ LAPSO TEMPORA L EXIGIDO PELO ORDENAMENTO POSITIVO PARA A CONCESSAO DE PROGRESSA O DE REGIME, ALCANCANDO O REQUISITO TEMPORAL SOMENTE EM 07/10/202 2. QUANTO A REMICAO: A REMICAO E UM DIREITO

Seção III ● 21/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2116 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 22/09/2016 COMPRO VAR A NECESSIDADE DA JUSTICA GRATUITA, PORTANTO, NAO TROUX E AOS A UTOS QUALQUER PROVA IDONEA QUE ATESTE SUA CONDICAO, EM TE SE, DE H IPOSSUFICIENTE ADEMAIS, A DECLARACAO DE HIPOSSUFICIENCIA FIRMADA , PURA E SIMPLES, E CONSIDERADA APENAS UM DOS REQUISITOS PARA ANA LISE PARA CONCESSAO DA BENESSE PLEITEADA TEM-SE QUE A PARTE FIR MOU CONTRATO DE ALTO VALOR E REQUERE

Seção III ● 19/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2528 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 19/06/2018 Publicação: quarta-feira, 20/06/2018 SUBJETIVO. ISTO POSTO, INDEFIRO A PROGRESSAO DE REGIME PLEITEADA A FOLHA 15, UMA VEZ QUE, NAO FOI ALCANCADO O REQUISITO TEMPORAL. INTIMEM-SE. DE-SE CIENCIA AO MINISTERIO PUBLICO APOS, AGUARDE-SE EVENTUAL BENEFICIO. CUMPRA-SE. URUACU, 15 DE JUNHO DE 2013. LUCI ANO HENRIQUE DE TOLEDO JUIZ SUBSTITUTOE O QUE BASTA DE RELATORIO. DESSE NORTE, OBSERVO QUE RAZAO ASSISTE O ORGAO

Seção III ● 29/05/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2515 - Seção III Disponibilização: terça-feira, 29/05/2018 Publicação: quarta-feira, 30/05/2018 SFACAO DOS SEGUINTES REQUISITOS: A) SUBJETIVO: COMPORTAMENTO ADEQ UADO; B) OBJETIVO: CUMPRIMENTO MINIMO DE 1/6 (UM SEXTO) DA PENA, SE O CONDENADO FOI PRIMARIO, E (UM QUARTO), SE REINCIDENTE; E A C OMPATIBILIDADE DO BENEFICIO COM OS OBJETIVOS DA PENA." ADIANTE, O PARAGRAFO TERCEIRO DO CITADO ARTIGO TRAZ UMA RESSALVA, REFERENTE AO INTERSTICIO DO PRAZO ENTRE AO USUFRUTO DO

Seção III ● 13/03/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2706 - SEÇÃO III Disponibilização: quarta-feira, 13/03/2019 Publicação: quinta-feira, 14/03/2019 PARA SUA RESSOCIALIZACAO, PREENCHENDO ASSIM OS REQUISITOS SUBJET IVOS E OBJETIVOS PARA CONCESSAO DA BENESSE. SENDO ASSIM, SUBSTITU O A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE POR UMA RESTRITIVA DE DIREITOS, A SER DEFINIDA PELO JUIZO DA EXECUCAO. EM CASO DE RECURSO, CONCEDO A APENADA O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE, TENDO EM VISTA A A USENCIA DE MOTIVOS PARA MANUTENCAO DA MEDIDA

Seção II ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 AUTOS NR. : 577 NATUREZA : EXECUCAO PENAL VITIMA : SAUDE PUBLICA ACUSADO : WEDER DA COSTA SILVA ADV ACUS : 25351 GO - ROGERIO CARVALHO CARDOSO DESPACHO : A VISTA DO EXPOSTO, INDEFIRO O PEDIDO DE PROGRESSAO DE REGIME AO REEDUCANDO WEDER DA COSTA SILVA POR NAO TER OBTIDO EXITO NO CUMPR IMENTO DO REQUISITO OBJETIVO PARA CONCESSAO DA BENESSE. NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA

Seção II ● 05/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2163 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 05/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 06/12/2016 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : RHAINE ALVES MARTINS VITIMA : SAUDE PUBLICA ADV ACUS : 39273 GO - GESSYCA RAFAELLA FERNANDES MONTEIRO DESPACHO : FINALIZADA A AUDIENCIA, REMETAM-SE OS AUTOS A 2 VARA DE EXECUCOES PENAIS, HAJA VISTA QUE A ESSE JUIZO COMPETE A FISCALIZACAO E EXE CUCAO DE PENA NAS MODALIDADES DO REGIME SEMIABERTO, BEM COMO O LI VRAMENTO CONDICIONAL, CONF

Seção II ● 13/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2288 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 13/06/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 14/06/2017 NR. PROTOCOLO : 118495-49.2014.8.09.0175 AUTOS NR. : 226 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : LUCAS DOURADO RODRIGUES VITIMA : LARISSA SILVA PAIXAO ADV ACUS : DPE GO - DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE GOIA DESPACHO : RECEBO O RECURSO DE AGRAVO EM EXECUCAO INTERPOSTO PELA DEFESA AS FLS. 281, EIS QUE TEMPESTIVO, PROPRIO E ADEQUADO. O RECURSO SERA PROCESSADO POR TRASLADO. DESE