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Processos encontrados
Recife, 28 de junho de 2018 Diário Oficial do Estado de Pernambuco - Poder Executivo AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA ADMINISTRAÇÃO GERAL DECRETO DISTRITAL N° 001/2018 - Recife, 20 de junho de 2018. EMENTA: Dá nova redação ao §4º do artigo 1º, ao artigo 8º e ao artigo 10 do Decreto Distrital n° 005/2016, cria o artigo 8° A, e dá outras providências. O Administrador Geral da AUTARQUIA TERRITORIAL DISTRITO ESTADUAL FERNANDO DE NORONHA-ATDEFN, no uso das