Judiciário ● 07/06/2022 ● Tribunal Regional do Trabalho 24ª Região

3488/2022 Data da Disponibilização: Terça-feira, 07 de Junho de 2022 Tribunal Regional do Trabalho da 24ª Região 59 adicional de insalubridade (anteriormente a out/2019) em valor Todas as atividades relatadas pelo autor não se afiguram equivalente a 20% do salário mínimo mensalmente. Apesar da relacionadas ao labor e sim à alimentação, por isso não podem ser orientação da Súmula Vinculante STF n. 4, persiste o disposto no consideradas impeditivas à fruição do intervalo

Judiciário ● 30/10/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 7ª Região

2344/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Outubro de 2017 351 Contudo, não é fácil traçar os contornos da atividade-meio. Na lição metas de venda dos seguintes produtos: capitalização e seguros; do eminente Ministro do Tribunal Superior do Trabalho Maurício que não tinha contato constante com a reclamante, posto que Godinho Delgado, em "Introdução ao Direito do Trabalho", 3ª ed., permanecia, na maior parte de sua j

Judiciário ● 08/08/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2038/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Agosto de 2016 5314 É o que importa relatar. empregados ou não forneça refeição aos mesmos. Ocorre que a DECIDO. reclamante sequer alegou na prefacial a inexistência de restaurante FUNDAMENTAÇÃO na reclamada ou o não fornecimento de refeição, não podendo o PRELIMINAR Juízo presumir tais alegações. Assim sendo, forçoso reconhecer a 1 - DA RETIFICAÇÃO DO POLO PASSIVO.

Judiciário ● 08/09/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

1554/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 08 de Setembro de 2014 124 Assevera que, com relação aos agentes calor e radiações não pode ocorrer de forma incompleta, daí a formação dos HPA´s. ionizantes, o laudo pericial reconheceu a insalubridade durante todo Geralmente, a colheita da cana ocorre pelo menos um dia após a o período laboral, de forma habitual e permanente, queima, na qual, verifiquei em várias perícias feit

Judiciário ● 21/12/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

3374/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 21 de Dezembro de 2021 A testemunha a rogo da ré declarou “que trabalhou com a 868 título. reclamante de 2016 até a dispensa da reclamante; que trabalhava no mesmo horário que a reclamante; que, em algumas vezes (3 a Contribuição assistencial 4 vezes por semana), fazia horário do intervalo com a Na forma da Súmula Vinculante 40 do STF, do Precedente reclamante; que a depoente fazia

Judiciário ● 17/11/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3350/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quarta-feira, 17 de Novembro de 2021 7679 verdade, se ativava preponderante, senão totalmente, na incluída a média para o período posterior. comercialização de seguros e produtos a ele correlatos, como forma Reformo, provendo em parte o apelo das reclamadas, para de atender ao conglomerado Bradesco, e não em atividade típica determinar que as comissões pagas após o término do contrato bancária

Judiciário ● 23/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 19ª Região

3022/2020 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 23 de Julho de 2020 Tribunal Regional do Trabalho da 19ª Região 48 correspondente ao mínimo legal do ano de 2018. a Ré. É cediço que a CR/88 veda o pagamento de salário inferior ao Ainda que assim não fosse, o que a ré defende é alteração da forma mínimo estabelecido em lei. de pagamento do salário do autor, de mensal para medição de A Constituição Federal de 1988 prevê em seu art. 7º os direitos dos acordo com o n

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3604 anteriores.” (fl. 116) a cliente, responder com ironia, além de parar de responder Pois bem. deixando o com sensação de abandono e induzindo a encerrar a É incontroverso, no caso dos autos, que o reclamante foi ligação, restando configurada a desídia nos termos do art. 482, “e”, dispensado por justa causa pela primeira reclamada, no dia da CLT.” (fl.

Judiciário ● 28/01/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3152/2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 28 de Janeiro de 2021 3606 A primeira reclamada, por sua vez, alega que a “a pena máxima foi ligação Call ID: 150310697/data: 29/01/2020 / Horário: 19:55:19 corretamente aplicada e precedida de medidas pedagógicas consistentes em fazer comentários desnecessários, falar junto com anteriores.” (fl. 116) a cliente, responder com ironia, além de parar de responder Pois bem. deixando

Judiciário ● 13/04/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

2951/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Abril de 2020 1672 renda. Alega ser comum aos restaurantes contratar freelancers para pois as Fichas de Registros, às folhas 609/621, confirmam, que na auxiliar no aumento da demanda em certas épocas. A Reclamada época da prestação de serviços pelo Reclamante, havia outros possui os seus próprios empregados, registrados e contrata, Garçons e Garçonetes. eventualmente, outros t