Judiciário ● 22/09/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 18ª Região

2070/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 18ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 22 de Setembro de 2016 2573 Quanto ao pedido de suspensão das execuções individuais a que se refere o artigo 6º da Lei 11.101/05, há que se afirmar que, nos Despacho Processo Nº RTSum-0010510-87.2015.5.18.0271 AUTOR EDGARD RODRIGUES JUNIOR ADVOGADO JESSICA CARNEIRO RODRIGUES(OAB: 50194/DF) RÉU ELETROSOM S/A ADVOGADO MARCELO LEITE DA COSTA(OAB: 111000/MG) termos do artigo 52, III, da mesma

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 2347 julgamento definitivo do conflito de competência. Em pesquisa feita p o r e s t e R e l a t o r ( i n http://www4.tjmg.jus.br/juridico/sf/procmovimentacoes) verifica-se que os autos de recuperação judicial da reclamada estão em andamento junto à 2ª Vara Cível de Monte Carmelo, confirmando O MM. Juiz, Vanderson Pereira de Oliveira, da Vara do Trabalho de seu

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 2365 O MM. Juiz, Vanderson Pereira de Oliveira, da Vara do Trabalho de Patrocínio, pela v. sentença proferida (ID 9c63ac0), julgou improcedentes os pedidos formulados pelo Reclamante. EMENTA Recursos Ordinários apresentado pela Reclamada (ID 135257d) e pelo Reclamante (ID f0511a7). Contrarrazões apresentadas pela Reclamada (ID 505f12f) e pelo Reclamante (ID 89b6677). �

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 2356 para caracterização do vínculo de emprego devem estar presentes os requisitos estampados nos artigos 2º e 3º da CLT, a saber: pessoalidade, não-eventualidade, onerosidade e subordinação FUNDAMENTAÇÃO jurídica, além do labor por conta alheia. Consabido que o juiz é o destinatário das provas e cabe-lhe, mediante o exercício do poder diretivo (arts. 130 e

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 2338 FUNDAMENTAÇÃO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Destaque-se que a Lei 13.467/17 que inseriu o § 10º no artigo 899 da CLT isenta as empresas em recuperação judicial, como é o caso, do depósito recursal. O Juízo de Direito da Comarca de Catalão/GO deferiu o RECURSO DA RECLAMADA processamento da recuperação judicial da reclamada. Foi instaurado o conflito de compe

Judiciário ● 04/02/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

2907/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Fevereiro de 2020 2375 FUNDAMENTAÇÃO JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE Destaque-se que a Lei 13.467/17 que inseriu o § 10º no artigo 899 da CLT isenta as empresas em recuperação judicial, como é o caso, do depósito recursal. O Juízo de Direito da Comarca de Catalão/GO deferiu o RECURSO DA RECLAMADA processamento da recuperação judicial da reclamada. Foi instaurado o conflito de compe

Judiciário ● 27/05/2021 ● Tribunal Regional do Trabalho 3ª Região

3232/2021 Data da Disponibilização: Quinta-feira, 27 de Maio de 2021 Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região 3048 Intimem-se as partes. Decorrido o prazo, sem manifestação, arquive-se o feito Concomitantemente, venham os autos conclusos para decidir provisoriamente. acerca do cumprimento das obrigações de fazer e não fazer, Registra-se que o feito poderá ser desarquivado a qualquer estabelecidas na sentença #id:728a641. momento por iniciativa das partes, com a indicação

Judiciário ● 04/09/2018 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

2554/2018 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Terça-feira, 04 de Setembro de 2018 1122 preservação. Fica V.sa. notificada para comparecer diretamente a agência Por esse motivo, necessário observar, quanto à execução do 75(EUNÁPOLIS), da Caixa Econômica Federal, para receber passivo da crédito. Notificação sociedade em recuperação judicial, o plano aprovado pelo Juízo Empresarial. Em casos análogos ao dos autos, a Segunda Seção do S

Seção II ● 21/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016 USO BROM JUIZA DE DIREITO NR. PROTOCOLO AUTOS NR. NATUREZA VITIMA : 204875-75.2014.8.09.0175 : 839 : EXECUCAO PENAL : MARCELO SILVESTRE DE MELO MANOEL CARLOS PONTES GUERRA ACUSADO : SAMIR OLIVEIRA GRACA SANTOS DESPACHO : ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201402048755 PROCEDA-SE A IMEDIA TA BAIXA DO MANDADO

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 14/08/2015 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

falso), a este Juízo Federal cabe apreciar a legalidade da prisão tão somente em relação ao crime de moeda falsa, cabendo à Justiça Estadual mani festar-se sobre a prisão e demais medidas quanto aos crimes de estelionato e uso de documento falso, conforme decidido pelo egrégio STJ em 03.08.2015 (Conflito de Competência nº 142.065/SP).Assim sendo, tendo em vista que o indiciado DANIEL SILVA DE JESUS encontra-se preso, pelo crime de moeda falsa, desde o dia 19.06.2015, sem que tenha oco