TJGO 21/06/2016 - Pág. 1104 - Seção II - Tribunal de Justiça do Estado de Goiás
ANO IX - EDIÇÃO Nº 2052 - SEÇÃO II
DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016
PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 22/06/2016
USO BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
AUTOS NR.
NATUREZA
VITIMA
: 204875-75.2014.8.09.0175
: 839
: EXECUCAO PENAL
: MARCELO SILVESTRE DE MELO
MANOEL CARLOS PONTES GUERRA
ACUSADO
: SAMIR OLIVEIRA GRACA SANTOS
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS N. 201402048755 PROCEDA-SE A IMEDIA
TA BAIXA DO MANDADO DE PRISAO EM ABERTO NOS AUTOS E NO BNMP . HOM
OLOGO O CALCULO DE LIQUIDACAO DE PENAS DE FLS. 259/260 PARA QUE S
URTAM SEUS EFEITOS JURIDICOS E LEGAIS. EM OBSERVANCIA AO ARTIGO 5
, 2, DA RESOLUCAO N. 113, DO CONSELHO NACIONAL DE JUSTICA, E ARTI
GO 41, INCISO XVI, DA LEI DE EXECUCAO PENAL, ENCAMINHEM-SE COPIAS
DOS CALCULOS DE LIQUIDACAO AO DIRETOR DO ESTABELECIMENTO PRISION
AL ( CASA DO ALBERGADO ), DEVENDO UMA SER ENTREGUE PARA O CONDENA
DO SAMIR OLIVEIRA GRACA SANTOS, FILHO DE DIRCE OLIVEIRA SANTOS ,
QUE SERVIRA COMO ATESTADO DE PENA A CUMPRIR, CERTIFICANDO-SE NOS
AUTOS. JULGO PREJUDICADO O PEDIDO DE INCLUSAO DO SENTENCIADO NO P
ROGRAMA DE MONITORACAO ELETRONICA FORMULADO AS FLS. 265, VEZ QUE,
CONSOANTE DOCUMENTO RETRO, ATUALMENTE O PODER EXECUTIVO NAO DISP
OE DE TORNOZELEIRAS ELETRONICAS E, PORTANTO, NAO E POSSIVEL A INC
LUSAO DE APENADOS NO MENCIONADO PROGRAMA . CONSIDERO PREJUDICADO
TAMBEM O PLEITO DE SAIDA TEMPORARIA FORMULADO NO 3 INCIDENTE DE E
XECUCAO, VISTO QUE A DATA PLEITEADA ( DIA DAS MAES ), ESTA ULTRAP
ASSADA, DEVENDO A DEFESA, CASO PRETENDA O BENEFICIO PARA OUTRO PE
RIODO, RENOVAR O PEDIDO E INSTRUI-LO COM O ENDERECO ONDE A SAIDA
TEMPORARIA SERA USUFRUIDA. EM RELACAO AO PLEITO DE REVONACAO DA A
UTORIZACAO DE DILATACAO DE HORARIO PARA RECOLHIMENTO NA CASA DO A
LBERGADO EM RAZAO DE ESTUDO NO TURNO NOTURNO FORMULADO AS FLS. 26
3, INTIME-SE O SENTENCIADO PARA, NO PRAZO DE 05 (CINCO) DIAS, APR
ESENTAR ATUAL DECLARACAO DE MATRICULA E FREQUENCIA AS AULAS PARA
JUSTIFICAR A PRORROGACAO DO BENEFICIO. CUMPRIDA A DILIGENCIA, OUC
A-SE O MINISTERIO PUBLICO E, APOS, A CONCLUSAO PARA ANALISE DO RE
FERIDO PLEITO. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO
BROM JUIZA DE DIREITO
NR. PROTOCOLO
: 429898-05.2015.8.09.0175
AUTOS NR. : 2049
NATUREZA
: EXECUCAO PENAL
ACUSADO
: BRUNO HENRIQUE RIBEIRO DA SILVA DE OLIVEIRA
VITIMA
: LIVIA CASTRO BERRO
DESPACHO
:
ESTADO DE GOIAS PODER JUDICIARIO COMARCA DE GOIANIA-GO 2 VARA DE
EXECUCAO PENAL DESPACHO AUTOS 201504298980 TENDO EM VISTA QUE O S
UPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA DESIGNOU O JUIZO DE DIREITO DA 2 VARA
CRIMINAL DE CAMPO GRANDE/MS PARA DECIDIR PROVISORIAMENTE ACERCA
DAS MEDIDAS URGENTES ATE O JULGAMENTO FINAL DO PROCESSO EM QUE FO
I SUSCITADO O CONFLITO NEGATIVO DE COMPETENCIA, DETERMINO QUE RED
ISTRIBUAM-SE OS AUTOS AO REFERIDO JUIZO, A QUEM CABERA TOMAR AS P
ROVIDENCIAS PARA O RECAMBIAMENTO DO APENADO BRUNO HENRIQUE RIBEIR
O DA SILVA , FILHO DE ALESSANDRA RIBEIRO DA SILVA. RESSALTO QUE,
COMO ESTE JUIZO SE DEU POR INCOMPETENTE PARA JUDICAR NO FEITO, NA
O SERA POSSIVEL A ANALISE DO PEDIDO DE INDULTO FORMULADO NO 1 INC
IDENTE DE EXECUCAO PENAL. OFICIE-SE AO JUIZO DA 3 VARA CRIMINAL D
E APARECIDA DE GOIANIA/GO , NOS AUTOS N. 38492-46.2016.8.09.0011,
VIA MALOTE DIGITAL, INFORMANDO O TEOR DESTE DESPACHO. OFICIE-SE
A CASA DE PRISAO PROVISORIA IGUALMENTE COMUNICANDO SOBRE ESTE DES
PACHO. GOIANIA, 15 DE JUNHO DE 2016. WANESSA REZENDE FUSO BROM JU
IZA DE DIREITO
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