Seção I ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 SUSCITANTE(S) 1 SUSCITADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 : : : : RIO VERDE DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS JOANA D'ARC CORREA DA SILVA OLIVEIRA JD DO JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA CONTRA A MULHER DA COMARCA DE RIO VERDE GO : JD DA 2A VARA CRIMINAL DA COMARCA DE RIO VERDE : EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. ATENTADO VIOLENTO AO PUDOR CONTRA CRIAN�

Seção I ● 20/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2051 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 20/06/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: terça-feira, 21/06/2016 CLUSIVE, REMETENDO-OS, SE FOR O CASO, AQUELE QUE ESTIVER NA PRESIDENCIA DO TRIBUNAL DO JURI. HA, PORTANTO, MENCAO EXPRESSA A 'VARA CRIMINAL' E NAO A 'JUIZADO DE VIOLENCIA DOMESTICA E FAMILIAR CON TRA A MULHER'. ANTE A AUSENCIA DE PREVISAO LEGAL EXPRESSA NA LEI DE ORGANIZACAO JUDICIARIA DO ESTA DO DE GOIAS, BEM COMO EM RESOLUCAO DESTA CORTE DE JUSTICA, NO SENTIDO

Seção I ● 28/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2057 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/06/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/06/2016 =============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.25/2016 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 491734-40.2008.8.09.0137(200894917340) COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DES. IVO FAVARO PROCURADOR : AYLTON FLAVIO VECHI 1 SUSCIT

Seção I ● 23/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2034 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2013 DECISAO PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 25/05/2013 menor de idade, do sexo feminino, sem configurada situação de violência doméstica no contexto da Lei Maria Penha, a competência para processamento do feito é da Vara Criminal Comum. Conflito improcedente. : ACORDA O TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS, POR SUA SECAO CRIMINAL, A UNANIMIDADE, ACOLHER PA RECER DA PROCURADORIA-GERAL DE JUSTICA, CONHECER E J

Seção I ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 3 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 163260-59.2016.8.09.0006(201691632600) COMARCA : ANAPOLIS RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS PROCURADOR : JOSE FABIANO ITO 1 SUSCITANTE(S) : JD DO 1 JUIZADO ESPECIAL CRIMINAL DA COMARCA DE ANAPOLIS 1 SUSCITADO(S) : JD DA 2A VARA CRIMINAL DE ANAPOLIS EMENTA : EMENTA: CONFLITO DE COMPETÊNCIA OU DE JURISDIÇÃO. JUIZADO ESPECIAL CRI

Seção I ● 19/08/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2094 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 19/08/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 22/08/2016 =============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.33/2016 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 372387-42.2010.8.09.0137(201093723874) COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DES. ITANEY FRANCISCO CAMPOS PROCURADOR : LEONIDAS BUENO

Seção I ● 02/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2203 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 02/02/2017 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 03/02/2017 =============================================================================== SECAO CRIMINAL # INTIMACAO DE ACORDAO N.3/2017 =============================================================================== 1 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 7785-72.2016.8.09.0051(201690077859) COMARCA : GOIANIA RELATOR : DR. SIVAL GUERRA PIRES PROCURADOR : PEDRO TAVARES FILHO 1 SUSCIT

Seção I ● 14/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2069 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 14/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 15/07/2016 POR SUA SECAO CRIMINAL, NA CONFORMIDADE DA ATA DE JULGAMENTOS, A UNANIMIDADE, ACOLHENDO O PARECER DA PROCURADORIA GERAL DE JUSTICA, EM CONHECER E JUL GAR IMPROCEDENTE O CONFLITO DE COMPETENCIA, NOS TERMOS DO VOTO DO RELATOR. 9 - CONFLITO DE COMPETENCIA PROTOCOLO : 102284-52.2014.8.09.0137(201491022841) COMARCA : RIO VERDE RELATOR : DR. JAIRO FERREIRA JUNIOR PROCURADOR : LU

Seção I ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 1 SUSCITADO(S) EMENTA DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 SUCESSOESINFANCIA JUV COMARCA GOIA : JD DA VARA CRIMINAL DA COMARCA DE TRINDADE : EMENTA: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA OU DE JURISDIÇÃO. CRIME DE ESTUPRO DE VULNERÁVEL PRATICADO NO JUÍZO SUSCITANTE. DELITO DE POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO NO JUÍZO SUSCITADO. CONTROVÉRSIA QUANTO À COMPETÊNCIA PARA CONHECER DO

Seção I ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 DECISAO PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 GÊNERO. INAPLICABILIDADE DA LEI MARIA DA PENHA. COMPETÊNCIA DO JUÍZO COMUM. A violência física perpetrada, em tese, contra a vítima, decorrente de desentendimento entre ela e sua agressora, induz a concluir pela ausência de elementos aptos a demonstrar a discriminação pelo gênero mediante conduta que inferioriza a vítima unicamente pela sua condição