Caderno único ● 04/09/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 167/2017 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 4 de setembro de 2017 8109221). No mesmo sentido: JUIZADOS ESPECIAIS CÍVEIS. CONTRATO DE CESSÃO DE DIREITO DE USO DE UNIDADE HOTELEIRA, POR SISTEMA DE TEMPO COMPARTILHADO. 1. DESISTÊNCIA DO COMPRADOR. DISTRATO. ABUSIVIDADE DO PERDIMENTO DE 17% DO VALOR PAGO. RETENÇÃO LIMITADA A 10% SOBRE A QUANTIA EFETIVAMENTE PAGA PELO CONSUMIDOR ATÉ A DATA DO DISTRATO. ADEQUAÇÃO AOS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDAD

Caderno único ● 12/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 171/2016 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 12 de setembro de 2016 Nº 0702083-96.2016.8.07.0007 - PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL - A: EDNALDO DOMINGOS LIMA. Adv(s).: DF50197 - JESSICA SANTOS NUNES DE CARVALHO. R: DIAGNOSTICOS DA AMERICA S.A .. Adv(s).: DF1530 - LYCURGO LEITE NETO. Poder Judiciário da União TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO DISTRITO FEDERAL E DOS TERRITÓRIOS 3JECIVTAG 3º Juizado Especial Cível de Taguatinga Número do processo: 0702083-96.2016.8

Caderno único ● 23/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 39/2017 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 23 de fevereiro de 2017 Nº 2016.05.1.002987-9 - Procedimento Comum - A: MERCIA LOPES DE OLIVEIRA CASTRO. Adv(s).: DF041409 - Edinaura Abadia Rodrigues Cardoso Matos. R: DARCIRLEY MIRANDA DA COSTA. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: HOSMIDIO LUIS VILAR. Adv(s).: Defensoria Publica do Distrito Federal. R: FABIO DE CARVALHO VILAR. Adv(s).: (.). Gizadas estas considerações e desnecessárias outras tantas, jul

Caderno único ● 07/03/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 44/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de março de 2013 nos termos da Portaria n.º 05/2011 deste Juízo, c/c o § 4º do art. 162 do CPC, notifico o(à)(s) Autor(a)(s) para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar-se quanto ao depósito efetuado. Samambaia - DF, terça-feira, 05/03/2013 às 15h39. . Nº 16455-4/11 - Busca e Apreensao (coisa) - A: BV FINANCEIRA SA CFI. Adv(s).: DF022530 - Elizete Aparecida de Oliveira Scatigna. R: SEBASTIAO JOSE MARTINS. Adv(s

Caderno único ● 30/11/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 226/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 30 de novembro de 2015 da parte. Com fundamento no art. 269, I, resolvo o mérito do processo. P.R.I. Taguatinga - DF, segunda-feira, 31/08/2015 às 20h26. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito. Nº 2015.07.1.010463-4 - Procedimento Sumario - A: CONDOMINIO DO EDIFICIO ALFA MIX CENTER. Adv(s).: DF030803 - LAURA ANGELICA PACHECO ALVES DOS SANTOS. R: MARIA APARECIDA BEZERRA. Adv(s).: NAO CONSTA ADVOGADO. Trata-se de ação de

Caderno único ● 08/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 104/2015 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 8 de junho de 2015 dos documentos que instruíram o feito, mediante traslado a ser providenciado pela própria parte. Sentença registrada por meio eletrônico nesta data. Publique-se e intimem-se. Taguatinga - DF, domingo, 31/05/2015 às 22h05. Eduardo Smidt Verona,Juiz de Direito . Nº 2015.07.1.002774-0 - Despejo Falta de Pagamento C/c Com Cobranca - A: CARLOS ROBERTO CONRADO DE CARVALHO. Adv(s).: DF030860 - Andre Luiz

Caderno único ● 01/06/2014 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 100/2014 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 2 de junho de 2014 o Sr. Oficial, de modo que, não efetuado o pagamento no prazo indicado, proceda à penhora de bens e sua avaliação, lavrando o respectivo auto e, na mesma oportunidade, intimando o executado. 5 - Concedo o benefício do art. 172, § 2º do CPC para as diligências citatórias e necessárias para efetivação do mandado. I. Taguatinga - DF, segunda-feira, 26/05/2014 às 14h37. Carina Leite Macedo,Juíz

Caderno único ● 12/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 71/2019 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 12 de abril de 2019 finalidade é prevenir que a requerida não seja surpreendida pelo mandado de busca e apreensão, sem ter a oportunidade de saldar o débito. Neste sentido: "PROCESSO CIVIL. AÇÃO DE BUSCA E APREENSÃO DE BEM MÓVEL ALIENADO FIDUCIARIAMENTE. DESCUMPRIMENTO DE DETERMINAÇÃO DE EMENDA. INDEFERIMENTO DA PETIÇÃO INICIAL. NOTIFICAÇÃO ENVIADA AO ENDEREÇO CONSTANTE DO CONSTRATO. MUDANÇA DE ENDEREÇO DO R�

Caderno único ● 15/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 72/2019 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 15 de abril de 2019 juros das parcelas vincendas, não existindo qualquer irregularidade neste tocante. Na hipótese em apreço, a requerida se manteve absolutamente inerte quanto a tal purgação, sendo que somente o pagamento da integralidade da dívida pendente purgaria a mora nos autos, o que, de fato, frisese, não ocorreu. Quanto ao pedido dúplice de restituição conforme o Código de Defesa do Consumido, de fato a

Caderno único ● 27/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 119/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 27 de junho de 2018 caso de pedido de cumprimento de sentença, prossiga-se na forma prevista no Livro I, Título II, da Parte Especial do Código de Processo Civil, Sentença registrada eletronicamente nesta data. Publique-se. Intimem-se. I. BRASÍLIA, DF, 25 de junho de 2018 18:13:55. EDUARDO SMIDT VERONA Juiz de Direito N. 0716445-69.2017.8.07.0007 - BUSCA E APREENSÃO EM ALIENAÇÃO FIDUCIÁRIA - A: AYMORE CREDITO, FINA