Caderno único ● 23/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 202/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 23 de outubro de 2018 a ficha financeira de ID 23039936 descreve os valores até então quitados, sendo: (i) sinal de R$ 5.799,00 (17/04/2016); (ii) parcelas no importe de R$ 11.025,78 (R$ 699,89 ? 15/11/2016; R$ 700,92 ?15/12/2016; R$ 700,92 ? 15/01/2017; R$ 704,50 ? 15/02/2017; R$ 704,50 -15/03/2017; R$ 714,48 ? 15/04/2017; R$ 719,13 ? 15/05/2017; R$ 400,00 ? 15/06/2017; R$ 432,55 ? 15/07/2017; R$ 432,55 ? 15/08/2017; R$

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 Tema 938: (i) Incidência da prescrição trienal sobre a pretensão de restituição dos valores pagos a título de comissão de corretagem ou de serviço de assistência técnico-imobiliária (SATI), ou atividade congênere (artigo 206, § 3º, IV, CC). (REsp n. 1.551.956/SP); (ii) Validade da cláusula contratual que transfere ao promitente-comprador a obrigação de pagar a comissão de corretagem no

Caderno único ● 26/03/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 57/2018 Brasília - DF, disponibilização segunda-feira, 26 de março de 2018 A ajuizou ação contra ICARO RAMON MONTEIRO, visando à busca e apreensão do veículo GM/Cobalt LTZ 1.8 8V, Econoflex, chassi 9BGJC69Z0EB214995, 2013/2014, cor branca, placa OWJ8735, renavam 00593544900, objeto de contrato de financiamento, com cláusula de alienação fiduciária em garantia, firmado com o réu. Assevera que o réu encontra-se inadimplente desde a prestação vencida em 27/07/2017, r

Caderno único ● 27/02/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 38/2018 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 27 de fevereiro de 2018 anos, argumentando que o contrato deve ser mantido, solicitando que o autor apresente uma proposta de acordo para quitação, tendo em vista o adimplemento substancial do contrato. Requer que o autor se manifeste sobre a proposta de acordo ou a emissão de boleto com prazo de quinze dias para pagamento. A extinção do feito pelo acatamento da teoria do adimplemento substancial. Juntou documentos. Ré

Caderno único ● 02/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 166/2016 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 2 de setembro de 2016 a demanda, até a efetiva imissão na posse (13/04/2016), acrescidos de multa contratual de 10%, e corrigidos monetariamente e acrescidos de juros moratórios de 1% (um por cento) ao mês desde a data do vencimento de cada parcela, conforme previsto em contrato (cláusula 22ª, fl. 19). Deverá ser descontado o valor da caução e outros valores eventualmente pagos pelo réu. 3 - Condenar o réu a pagar

Caderno único ● 01/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 145/2018 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 1 de agosto de 2018 importe de R$ 38.033,24. Inexistiu qualquer informação de que os promitentes compradores contrataram serviço de corretagem. Além disso, como exposto, o termo contratual foi explícito ao dispor que o valor discutido foi pago a título de entrada. Com efeito, nos termos do precedente vinculante firmado no Superior Tribunal de Justiça, verifica-se o desrespeito ao direito de informação exposto incis

Caderno único ● 20/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 73/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 20 de abril de 2018 desde que previamente informado o preço total da aquisição da unidade autônoma, com o destaque do valor da comissão de corretagem?; (REsp n. 1.599.511/SP) (grifos acrescidos) A situação em apreço centra-se na necessidade ou não de condenação da ré à restituição de valor pago, que essa parte atribui a natureza de taxa de corretagem. Nos termos do inciso V do § 1º do art. 489 do CPC, observo

Caderno único ● 14/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 239/2018 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 14 de dezembro de 2018 diz respeito à cobrança de IOF, não se cuida de tarifa pactuada contratualmente, mas de imposição legal. A Lei 5.143/1966 criou o imposto sobre operações financeiras incidente sobre operações de crédito, tendo como fato gerador a entrega do respectivo valor ou sua colocação à disposição do interessado (inciso I). O artigo 4º, I, prevê que o contribuinte do imposto é a instituição fi

Caderno único ● 09/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 151/2018 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 9 de agosto de 2018 Justiça sedimentou o entendimento segundo o qual não cabe ao Magistrado rever, de ofício, cláusulas de contrato bancário. Nesse sentido, confira-se o enunciado n. 381 da Súmula desse tribunal:381. Nos contratos bancários, é vedado ao julgador conhecer, de ofício, da abusividade das cláusulas. Assim, o exame do contrato restringir-se-á à matéria questionada pela parte, nos termos a seguir. 8.

Publicações Judiciais I - Interior SP e MS ● 20/09/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Expediente Nº 5262 MONITORIA 0010551-78.2009.403.6119 (2009.61.19.010551-7) - CAIXA ECONOMICA FEDERAL(SP235460 - RENATO VIDAL DE LIMA E SP166349 - GIZA HELENA COELHO) X JOAO CARLOS LEME(SP347920 - TASSIA CAMILA ALVES DOS SANTOS) X CAIXA ECONOMICA FEDERAL X JOAO CARLOS LEME Fl. 139: defiro, pelo que determino seja procedida a pesquisa no sistema RENAJUD para bloqueio de veículo e posterior penhora, caso seja localizado algum em nome da parte executada.Cumpra-se.Após, publique-se e intime 00077