Seção II ● 05/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2518 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 05/06/2018 Publicação: quarta-feira, 06/06/2018 QUE O COMPORTAMENTO DA VITIMA NAO CONCORREU PARA A PRATICA DA IN FRACAO PENAL; CONSIDERANDO AS CONSEQUENCIAS DO CRIME COMO INERENT ES AO TIPO, FIXO A PENA-BASE EM DOIS (02) ANOS E ONZE (11) MESES. REDUZO-A DE DOIS (02) MESES, EM RAZAO DA CONFISSAO ESPONTANEA, E MBORA PARCIAL (ARTIGO 65, INCISO II, ALINEA D, DO CP), TORNANDO-A DEFINITIVA EM DOIS (02) ANOS E NOVE (09) MESE

Seção II ● 16/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2487 Seção II Disponibilização: segunda-feira, 16/04/2018 Publicação: terça-feira, 17/04/2018 RME AS DIRETRIZES DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A R EPRIMENDA: CONSIDERANDO EM GRAU ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, HAJA VISTA QUE DIRIGIU SEU VEICULO COM CAPACIDADE PSICOMOTORA ALTERAD A, EM RAZAO DA INFLUENCIA DE ALCOOL, COLOCANDO EM RISCO A INCOLUM IDADE PUBLICA; CONSIDERANDO QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS O

Seção II ● 13/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2406 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 13/12/2017 Publicação: quinta-feira, 14/12/2017 AL CONDENACAO EM REPARACAO CIVIL. SUSPENSAO DA CARTEIRA DE HABILI TACAO CONFORME O ARTIGO 294 DO CODIGO DE TRANSITO, A SUSPENSAO DA PERMISSAO OU DA HABILITACAO PARA DIRIGIR PODE SER DECRETADA DE O FICIO PELO JUIZ. TODAVIA, HA POSTULACAO MINISTERIAL A FL. 203. AD EMAIS, TRATAM-SE DE PENAS DUPLICES. ASSIM, IMPONHO AO SENTENCIADO A SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICU

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 INCISO II, DA LEI 9.503/97. ATENTA AO PRINCIPIO CONSTITUCIONAL D A INDIVIDUALIZACAO DA PENA A SER APLICADA E CONFORME AS DIRETRIZE S DO ARTIGO 59 DO CODIGO PENAL, PASSO A DOSAR A REPRIMENDA: CONSI DERANDO EM GRAU ELEVADO A SUA CULPABILIDADE, JA QUE NO DIA DO FAT O NAO ADOTOU OS CUIDADOS NECESSARIOS A SEGURANCA NO TRANSITO DESV IOU A ATENCAO DO FLUXO VIARIO AO OLHAR PARA

Seção II ● 30/06/2015 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO VIII - EDIÇÃO Nº 1816 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 30/06/2015 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 01/07/2015 DUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SU FICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAME NTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; CONSIDERANDO QU E E PRIMARIO (FLS. 169/170); CONSIDERANDO NORMAL A SUA CONDUTA SO CIAL; CONSIDERANDO SUA PERSONALIDADE DENTR

Seção II ● 06/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2063 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 06/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 QUE ERA PLENAMENTE IMPUTAVEL E TINHA CONSCIENCIA DA ILICITUDE DE SUA CONDUTA, MAS OPTOU POR VIOLAR A NORMA, REALIZANDO A CONDUTA TIPICA; ERA-LHE EXIGIDA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA SAUDAVEL E C OM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, E IVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROVABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENAC AO; CONSIDERANDO SEUS ANTECEDENTES (FLS. 104/1

Seção II ● 18/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2152 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 21/11/2016 DA CONDUTA DIVERSA, POIS PESSOA COM DISCERNIMENTO SUFICIENTE PARA TAL; AGINDO AO ARREPIO DA LEI, EIVOU SEU COMPORTAMENTO DE REPROV ABILIDADE, FAZENDO JUS A CONDENACAO; SEUS ANTECEDENTES NAO SERAO ANALISADOS NESSE MOMENTO, PORQUANTO FOI RECONHECIDA A REINCIDENCI A, EVITANDO-SE A CONFIGURACAO DO BIS IN IDEM (FLS. 140/143); CONS IDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL E BOA, TRABAL

Seção II ● 20/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2073 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 20/07/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 21/07/2016 NSIDERANDO EM GRAU MUITO ELEVADO A SUA CULPABILIDADE JA QUE, SEM OBSERVAR OS CUIDADOS NECESSARIOS A SEGURANCA NO TRANSITO (DESATEN TO AO FLUXO DE PEDESTRE), CONDUZIU SUA MOTOCICLETA, SEM HABILITAC AO LEGAL E EM ALTA VELOCIDADE, DE FORMA IMPRUDENTE, PROVOCANDO O ACIDENTE QUE CULMINOU COM A MORTE DE ORLANDO FRANCA GONCALVES (LA UDO DE EXAME CADAVERICO DE FLS. 15/19); CONSI

Seção II ● 20/09/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2115 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 20/09/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 21/09/2016 POR CRIME DE EMBRIAGUEZ AO VOLANTE, PERANTE 12 VARA CRIMINAL DA C OMARCA DE GOIANIA JUIZ 2 (AUTOS N 201301625528), MAS ESSA CONDENA CAO DEFINITIVA OCORREU APOS A CONSUMACAO DO FATO EM ANALISE, O QU E IMPEDE O RECONHECIMENTO DA REINCIDENCIA (FLS.134); CONSIDERANDO QUE SUA CONDUTA SOCIAL NAO PODE SER TIDA COMO BOA HAJA VISTA QUE VEM INSISTINDO EM CONDUZIR VEICULOS SOB INFL