Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 U. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DISPOE O JUIZ, DE OFICI O. INTELIGENCIA DO ART. 294, DO CODIGO DE TRANSITO BRASILEIRO. PR ELIMINAR REJEITADA. DISPONDO O JUIZ DA FACULDADE DE ORDENAR, DE O FICIO, A SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO D E QUE TRATA O ART. 294, DA LEI 9.503/97, NAO CONFIGURA CERCEAMENT O DE DEFESA A CIRCUNSTANCIA DO REU NAO SE H

Seção II ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 NDO AS CIRCUNSTANCIAS FATICAS A DEMOSTRAR A NECESSIDADE DA SUSPEN SAO CAUTELAR DA HABILITACAO, HAJA VISTA A CONDUTA DO ACUSADO, QUE AO DIRIGIR SOB INFLUENCIA DE BEBIDA ALCOOLICA COLOCA EM RISCO A SEGURANCA NO TRANSITO. A SUSPENSAO DA HABILITACAO PELO PRAZO DE D OIS ANOS FOI APLICADA DE MANEIRA RAZOAVEL, NAO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECURS

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 NAO CONFIGURA CERCEAMENTO DE DEFESA A CIRCUNSTANCIA DO REU NAO S E HAVER MANIFESTADO PREVIAMENTE. SUSPENSAO CAUTELAR DA HABILITACA O PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR. NECESSIDADE DA MEDIDA EXCEPCION AL COMPROVADA. GARANTIA DA ORDEM PUBLICA. RECURSO DESPROVIDO. DEM ONSTRADA A NECESSIDADE DA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR V EICULO AUTOMOTOR, PODE O MAGISTRADO DEFERI-LA

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS/ 1 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIFEI. RECURSO EM SENTIDO ESTRI TO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFESA DECORRENTE DA SUSPENSAO CAU TELAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR SEM A PREVIA MANIFESTACAO DO REU. EIVA NAO CONFIGURADA. FACULDADE DE QUE DISPO E O JUIZ, DE OFICIO. INTELIGENCIA DO ART. 294,

Seção II ● 16/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2388 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 16/11/2017 Publicação: sexta-feira, 17/11/2017 O QUE A PARTE INTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACA O DE POBREZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMA R CONHECIMENTO DO PEDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG, RELA TOR: WALTER LUIZ, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINA IS/ 1 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIFEI. RE CURSO EM SENTIDO ESTRITO. ARGUICAO DE CERCEAM

Seção II ● 17/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2389 - Seção II Disponibilização: sexta-feira, 17/11/2017 Publicação: segunda-feira, 20/11/2017 AO MERECENDO REPAROS. RECURSO CONHECIDO E DESPROVIDO. (TJGO, RECU RSO EM SENTIDO ESTRITO 123174-31.2013.8.09.0000, REL. DES. CARMEC Y ROSA MARIA A. DE OLIVEIRA, 2 CAMARA CRIMINAL, JULGADO EM 30/07/ 2013, DJE 1359 DE 07/08/2013) GRIFEI MANDADO DE SEGURANCA - DELIT O DE TRANSITO - ARTIGO 306 DA LEI 9.503/97 (CTB)- SUSPENSAO CAUTE LAR DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTO

Seção II ● 08/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2625 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 08/11/2018 Publicação: sexta-feira, 09/11/2018 TIA DA ORDEM PUBLICA, POIS O ART. 294 DO CTB AUTORIZA A REFERIDA SUSPENSAO DA HABILITACAO PARA DIRIGIR VEICULO AUTOMOTOR, O QUE NA O AFRONTA O ART. 5, INCISO LVII, DA CONSTITUICAO DA REPUBLICA. 3. PARA EVITAR OS VERDADEIROS ABUSOS QUANTO A ASSISTENCIA JUDICIARI A, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE INTERESSADA, PESSO ALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA,

Seção II ● 07/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2382 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 07/11/2017 Publicação: quarta-feira, 08/11/2017 ISTENCIA JUDICIARIA, A JURISPRUDENCIA VEM ORIENTANDO QUE A PARTE INTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA, O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMAR CONHECIMENTO DO PEDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG, RELATOR: WALTER LU IZ, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS/ 1 CAMARA C RIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIFEI

Seção II ● 14/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2387 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 14/11/2017 Publicação: quinta-feira, 16/11/2017 FATOS APRESENTADOS, A PENALIDADE PLEITEADA PELA REPRESENTANTE DO MINISTERIO PUBLICO, TORNA-SE MEDIDA NECESSARIA, A GARANTIR ORDEM PUBLICA E A APLICACAO DA LEI PENAL. DIANTE DE TODO O EXPOSTO DET ERMINO: 1 A PRODUCAO ANTECIPADA DE PROVAS, A SER REALIZADA NO DIA 30/05/2018, AS 09:00 HORAS, QUANDO SERAO INQUIRIDAS AS TESTEMUNH AS ARROLADAS NA DENUNCIA. NOMEIO DEFENSOR, INTEG

Seção II ● 04/12/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2400 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 04/12/2017 Publicação: terça-feira, 05/12/2017 E INTERESSADA, PESSOALMENTE, VENHA A FIRMAR DECLARACAO DE POBREZA , O QUE NAO SE VE NOS AUTOS, DAI DESACONSELHAVEL TOMAR CONHECIMEN TO DO PEDIDO. (TJ-MG - MS: 10000140285933000 MG, RELATOR: WALTER LUIZ, DATA DE JULGAMENTO: 27/05/2014, CAMARAS CRIMINAIS/ 1 CAMARA CRIMINAL, DATA DE PUBLICACAO: 06/06/2014) GRIFEI. RECURSO EM SEN TIDO ESTRITO. ARGUICAO DE CERCEAMENTO DE DEFE