Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 01/11/2018 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 1 de novembro de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2692 961 antecipado da lide. Primeiramente, afasto a preliminar de ilegitimidade passiva ad causa, arguida pelo Departamento Estadual de Trânsito. Em primeiro lugar, porque o DETRAN é o responsável pelo processo administrativo instaurado para a cassação do direito de dirigir do autor, legitimando-se este, destarte

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 06/06/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 6 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2824 1246 NOTIFICAÇÃO SUSPENSÃO DO DIREITO DE DIRIGIR SUSTAÇÃO DOS EFEITOS DA DECISÃO ADMINISTRATIVA TUTELA ANTECIPADA INDEFERIMENTO. 1. A antecipação dos efeitos da tutela pretendida no pedido inicial pressupõe a concorrência dos requisitos da verossimilhança do alegado em face da existência de prova inequív

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 09/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XII - Edição 2804 1123 Processo 1001008-18.2019.8.26.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Compra e Venda - Queda Livre Confecções Eireli-epp - Fabiana Vasconcelos Gaspar - Vistos. Defiro o pedido formulado pelo autor e homologo a desistência do presente feito, para fins do artigo 200, parágrafo único, do Código de Pro