4 resultados encontrados para para efeito de regularizac - data: 23/07/2025
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Processos encontrados
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2665 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 11/01/2019 Publicação: segunda-feira, 14/01/2019 NR. PROTOCOLO : 30478-03.2015.8.09.0175 AUTOS NR. : 190 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : STELA CRISTINA ALVES CARDOSO REQUERIDO : FABIANO CARVALHO DOS SANTOS DESPACHO : PROTOCOLO N 201500304780 VISTOS E ETC., PROCEDA A SERVENTIA NA RE MESSA DOS AUTOS AO MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE GOIAS, A FIM D E QUE MANIFESTEM-SE ACERCA DA SOLICITACAO DE FLS.
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2672 - SEÇÃO II Disponibilização: terça-feira, 22/01/2019 Publicação: quarta-feira, 23/01/2019 NATUREZA : MEDIDAS PROTETIVAS DE URGENCIA REQUERENTE : ROSALINA CRUZ DE ANDRADE REQUERIDO : JEAN PEREIRA DE ARAUJO DESPACHO : PROTOCOLO N. 201900048951 VISTOS ETC., PARA EFEITO DE REGULARIZAC AO DA SITUACAO PRISIONAL DE JEAN PEREIRA DE ARAUJO , CPF 002.743. 001-41 , EXPECA-SE MANDADO DE PRISAO PREVENTIVA COM PRAZO MAXIMO DE CUMPRIMENTO PARA O DIA 13/01/2027 , LEVANDO-SE
ANO XII - EDIÇÃO Nº 2735 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 26/04/2019 Publicação: segunda-feira, 29/04/2019 AO TEOR DO EXPOSTO, COM FUNDAMENTO NO ARTIGO 109 DO CODIGO DE PRO CESSO PENAL E PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS1,DECLINO DA COMPETENCI A PARA PROCESSAR E JULGAR O PRESENTE CASO E DETERMINO, VIA DE CON SEQUENCIA, A REMESSA DOS AUTOS A 8 VARA CRIMINAL DESTA COMARCA, L OCAL EM QUE TRAMITAM OS AUTOS PRINCIPAIS, COM COMPETENCIA PARA JU LGAR O PRESENTE FEITO. INTIMEM-SE. CIENTIF