Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 11/01/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 11 de Janeiro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano V - Edição 1101 23 admitida como válida no processo de execução. Nesse sentido, vale registrar a jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo: “Agravo de instrumento - execução de título extrajudicial - citação por hora certa - cabimento - incidência dos arts. 227 e seguintes do Código de Processo Civil - agravo

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 19/12/2012 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quarta-feira, 19 de Dezembro de 2012 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano VI - Edição 1328 805 autos, o valor deverá ser recolhido na guia do Fundo de Despesas do Tribunal sob o código 110-4. - ADV MAURICIO BALTAZAR DE LIMA OAB/SP 135436 - ADV VANUSSA DE SARA BALTAZAR LIMA OAB/SP 274232 - ADV RENATO TADEU RONDINA MANDALITI OAB/SP 115762 0025104-74.2011.8.26.0562 (562.01.2011.025104-5/000000-000) Nº

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 03/05/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 3 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2800 729 Martenussi - - Bruno Catofaroni Martinucci - - Fernanda Catofaroni Martinucci - Vistos. Tratam os presentes autos de pedido de alvará formulado por Jair Martenussi, Odair Martenussi, Bruno Catofaroni Martinucci e Fernanda Catofaroni Martinucci, filhos e netos da de cujus, objetivando o levantamento, pelo herdeiro

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 29/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 29 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XV - Edição 3601 556 de cumprimento de sentença no prazo de 30 (trinta) dias, observando-se o disposto no artigo 917 das Normas de Serviço da Corregedoria-Geral da Justiça. A petição eletrônica para cumprimento de sentença deverá ser protocolada através do Portal de Serviços e-SAJ (neste portal, escolher a opção “Pe

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 04/12/2020 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: sexta-feira, 4 de dezembro de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3182 705 e que os demais donatários anuíram com a proposta de permuta. Por conseguinte, requer a expedição de alvará judicial para autorizar que a mencionada permuta seja efetivada. O representante do Ministério Público manifestou-se a fls. 48. É a síntese do necessário. Decido. Compulsando os autos, verifica

Caderno único ● 10/02/2015 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 28/2015 Brasília - DF, disponibilização terça-feira, 10 de fevereiro de 2015 precedente: "DIREITO PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO EXECUÇÃO. PENHORA DE DIREITOS POSSESSÓRIOS. IMÓVEL SITUADO EM CONDOMÍNIO IRREGULAR. POSSIBILIDADE. BEM DOTADO DE EXPRESSÃO ECONÔMICA. 1. É possível a penhora dos direitos sobre imóveis localizados em condomínios irregulares, eis que dotados de expressão econômica. 2. A situação irregular do condomínio não inviabiliza

Caderno único ● 24/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 76/2019 Brasília - DF, disponibilização quarta-feira, 24 de abril de 2019 elementos nos autos para aferir a sua conduta social. A personalidade do agente é voltada para a prática de crimes, fato que se comprova pela extensa folha de antecedentes penais, especialmente pelas certidões de fls. 41, 44 e 47, não utilizadas como maus antecedentes ou reincidência e, portanto, não configurando bis in idem (STJ - HC 205902/SP). A motivação do delito não restou esclarecida nos a

Caderno único ● 07/11/2013 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 212/2013 Brasília - DF, disponibilização quinta-feira, 7 de novembro de 2013 capaz de convencer o Magistrado da alegação inaugural e havendo fundado receio de dano irreparável ou de difícil reparação, sem perigo de irreversibilidade do provimento, poderão ser antecipados, total ou parcialmente, os efeitos da tutela pretendida na inicial. A seu turno, a Lei nº 12.153/2009, que dispõe sobre a criação dos Juizados Especiais da Fazenda Pública no âmbito dos Estados, Di

Diário Oficial ● 16/06/2017 ● Imprensa Oficial do Estado do Pará

DIÁRIO OFICIAL Nº 33396  27 Sexta-feira, 16 DE JUNHO DE 2017 DISPENSA DE LICITAÇÃO . Belém/PA, 14/06/2017. Proc. 2017/170803. EXTRATO DE AVISO Dispensa de Licitação Nº008/2017-CPH - Aquisição/Obras/Serviços: Aquisição de aparelhos e utensílios domésticos através de COTAÇÃO ELETRÔNICA Nº004/2017, de 2(dois) condicionadores de ar, tipo Split, de 12.000 btus, o qual visa atender a Companhia de Portos e Hidrovias do Estado do Pará. - Fonte dos Recursos: Projeto/Atividade �