Seção II ● 13/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2628 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 13/11/2018 Publicação: quarta-feira, 14/11/2018 IXO, AINDA, DE DETERMINAR A DETRACAO DA PENA, NOS TERMOS DO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, UMA VEZ QUE O RESULTADO NAO MODIFICARA O REGIME DE CUMPRIMENTO DE PENA IMPOSTO AOS ACUSAD OS, JA QUE FOI ESTABELECIDO NO ABERTO. TRANSITADA EM JULGADO, EXP ECAM-SE GUIAS PARA EXECUCAO DEFINITIVA DAS PENAS, COMUNICANDO-SE AO TRIBUNAL REGIONAL ELEITORAL PARA SUSPENSAO

Seção II ● 17/11/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2151 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 17/11/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 18/11/2016 ONFORME JA DECLINADOS NA DECISAO DE FLS. 208/212, DETERMINANDO, E M CONSEQUENCIA, E EM CASO DE RECURSO, A EXPEDICAO DE GUIA PROVISO RIA PARA EXECUCAO DAS PENAS. MANTENHO, POR OUTRO LADO, A LIBERDAD E DO ACUSADO DAILLYSON NESTA FASE PROCESSUAL, TENDO EM VISTA A IN OCORRENCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEI XO, TAMBEM, DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO A

Seção II ● 07/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2763 - SEÇÃO II Disponibilização: sexta-feira, 07/06/2019 Publicação: segunda-feira, 10/06/2019 3.396/0001-30), NA CONTA-CORRENTE 1575-4, OPERACAO 003, AGENCIA 1 575, CAIXA ECONOMICA FEDERAL, A SER PAGA NO PRAZO DE 30 (TRINTA) DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA. CONSIDERANDO QUE A PENA DE MULTA E CUMULATIVA, O ACUSADO DEVERA PAGAR 160 (CENTO E S ESSENTA) DIAS-MULTA, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO-MINIMO VIGENTE A EPOCA DOS FATOS, A SER RECOLHIDA DENTRO DE DE

Seção II ● 30/11/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2398 - Seção II Disponibilização: quinta-feira, 30/11/2017 Publicação: sexta-feira, 01/12/2017 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A DE RECLUSAO POR UMA RESTRITIVA DE DI REITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNI DADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIADOS COM A VEPEMA (6 VARA CRIMINAL) , EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS ENTREVISTA NO SETOR INTERDISCIPLIN AR PENAL. CONDENO A RE, AINDA, AO PAGAMENTO DE 10 (DEZ) DIAS-MULT A, FIXADOS EM 1/30 DO SALARIO MINIMO VIGENTE

Seção II ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 TIAGO JESUS DA CONCEICAO DE SOUZA, A PENA DE 04 (QUATRO) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEM IABERTO, NA COLONIA AGROINDUSTRIAL, EM APARECIDA DE GOIANIA-GO. D EIXO DE FAZER A SUBSTITUICAO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, NOS TERMOS DO ARTIGO 44, DO CODIGO PENAL, POR TER SIDO O CRIME PRATIC ADO COM GRAVE AMEACA. ALEM DO QUE, A PENA ESTAB

Seção II ● 08/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2685 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 08/02/2019 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 11/02/2019 RANCA ATRAVES DAS NORMAS DA LEGISLACAO RELATIVA A DIVIDA ATIVA DA FAZENDA PUBLICA. DEIXO DE CONDENAR O REU A REPARACAO, UMA VEZ QU E OS BENS SUBTRAIDOS FORAM RESTITUIDOS (FLS. 22). NAO MAIS SUBSIS TINDO OS REQUISITOS DO ARTIGO 312, DO CODIGO DE PROCESSO PENAL, R EVOGO A PRISAO PREVENTIVA DO ACUSADO, DETERMINANDO A IMEDIATA EXP EDICAO DO ALVARA DE SOLTURA. DEIXO DE DETER

Seção II ● 07/07/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2064 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 07/07/2016 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 08/07/2016 NA DEFINITIVA DE 04 (QUATRO) ANOS DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO, NA CASA DO ALBERGADO. PRESENTES AS CONDICO ES DO ARTIGO 44 DO CODIGO PENAL, SUBSTITUO A PENA PRIVATIVA DE LI BERDADE POR DUAS RESTRITIVAS DE DIREITOS, SENDO UMA NA MODALIDADE DE PRESTACAO DE SERVICOS A COMUNIDADE, EM UM DOS ORGAOS CONVENIA DOS COM A VEPEMA, EM LOCAL A SER DEFINIDO APOS

Seção II ● 17/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2611 - Seção II Disponibilização: quarta-feira, 17/10/2018 Publicação: quinta-feira, 18/10/2018 CP, E LEVANDO EM CONTA, NO CASO, O ITER CRIMINIS PERCORRIDO E A P ROXIMIDADE DA CONSUMACAO DO DELITO, JA QUE O ACUSADO ANUNCIOU O A SSALTO E, DE FORMA INSISTENTE, AOS GRITOS, DETERMINOU A ENTREGA D O DINHEIRO, REDUZO EM A PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE, FIXANDO-A, E M DEFINITIVO, EM 02 (DOIS) ANOS E 08 (OITO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL ABERTO (ARTIG

Seção II ● 27/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2016 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 27/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 28/04/2016 AGRAVANTES, NEM CAUSAS DE DIMINUICAO DE PENA. CONSIDERANDO A PRE SENCA DAS CAUSAS DE AUMENTO DE PENA PREVISTAS NOS INCISOS I E II DO 2 DO ART. 157, DO CODIGO PENAL, AUMENTO-A NO MINIMO DE 1/3, FI XANDO-A, DEFINITIVAMENTE, EM 05 (CINCO) ANOS E 04 (QUATRO) MESES DE RECLUSAO, A SER CUMPRIDA NO REGIME INICIAL SEMIABERTO, NA COLO NIA AGROINDUSTRIAL EM APARECIDA DE GOIANIA-GO.

Seção II ● 16/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2171 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 16/12/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 19/12/2016 AZO DE TRINTA DIAS, APOS O TRANSITO EM JULGADO DA SENTENCA, DEVEN DO A IMPORTANCIA SER ATUALIZADA DESDE A DATA DO CRIME. MANTENHO A LIBERDADE DO ACUSADO NESTA FASE PROCESSUAL, POR NAO ESTAREM PRES ENTES OS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISAO PREVENTIVA. DEIXO DE DETERMINAR A APLICACAO 2 DO ARTIGO 387, DO CODIGO DE PROCESSO PEN AL, UMA VEZ QUE O REGIME ESTABELECIDO PARA O