Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 123 e cinquenta e cinco reais) de créditos, mediante BACENJUD no natureza cautelar. CPF das duas sócias do estabelecimento; 2 - o deferimento do Concedo a tutela provisória de urgência de natureza antecipada FGTS e habilitação no Seguro-Desemprego. para autorizar o levantamento do saldo da conta vinculada do FGTS Sustenta a pretensão antecipatória alegando que a

Seção II ● 13/04/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2008 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 13/04/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 14/04/2016 EBIMENTO, NAO SE EXIGINDO QUE A ASSINATURA CONSTANTE DO REFERIDO AVISO SEJA A DO PROPRIO DESTINATARIO. NO CASO, EMBORA EXPEDIDA, A CARTA DE NOTIFICACAO NAO FOI ENTREGUE, CONFORME SE EXTRAI DO DOC UMENTO DE FLS. 24/25. AUSENTE A COMPROVACAO DA MORA, CARECE O AUT OR DE INTERESSE PROCESSUAL, O QUE IMPOE O INDEFERIMENTO DA PETICA O INICIAL. NESSE SENTIDO TAMBEM O ENTENDIMENT

Seção II ● 20/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2033 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 20/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 23/05/2016 411 S E N T E N C A TRATA-SE DE ACAO DE BUSCA E APREENSAO PROPOST A POR AYMORE CREDITO, FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO S/A, QUALIFICA DA NOS AUTOS, EM DESFAVOR DE DANIEL FELIX DE SOUZA, TAMBEM QUALIF ICADO. A PETICAO INICIAL VEIO INSTRUIDA COM OS DOCUMENTOS DE FLS. 07/32. E O RELATORIO. DECIDO. NO CASO, EMBORA EXPEDIDA, A CARTA DE NOTIFICACAO NAO FOI ENTREGUE, CONFORME SE

CADERNO 1 - ADMINISTRATIVO ● 10/02/2023 ● Tribunal de Justiça da Bahia

TJBA - DIÁRIO DA JUSTIÇA ELETRÔNICO - Nº 3.274 - Disponibilização: sexta-feira, 10 de fevereiro de 2023 Cad 1/ Página 1703 CIA DE PRESSUPOSTO DE CONSTITUIÇÃO E DESENVOLVIMENTO VÁLIDO DESTA MODALIDADE DE AÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO. DECISÃO MANTIDA. 1. Da análise dos autos, observa-se que o agravante instruiu a inicial com aviso de recebimento que informa não ter sido entregue a notificação ao agravado, tendo em vista que o AR enviado à residência do devedor, aqui agravado, pa

Judiciário ● 27/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 16ª Região

2157/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 16ª Região Data da Disponibilização: Sexta-feira, 27 de Janeiro de 2017 122 funcionários, e que haveria o risco de não ter quitados seus direitos - Nome: HASNADIA GRACIELLA SILVA MARQUES trabalhistas. - CPF: 664.112.463-00 Aprecio as tutelas provisórias. - CTPS: 53902/00017MA Inicialmente, requer a reclamante o bloqueio de R$ 26.255,00 (vinte - CNPJ: 22.415.587/0001-32 e seis mil, duzentos e cinquenta e cinco reais) de créditos, median

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 475 passivo, no que admitida sob o regime próprio da CLT, advindo, VOTO dessa relação, o pleito de responsabilidade subsidiária. Esse o ADMISSIBILIDADE contexto, transparece claro que o núcleo do litígio está assentado RECURSO. DENEGAÇÃO. em típica relação jurídica estabelecida entre empregado e empregador, que por sua vez esparge reflexos no patrimônio da

Judiciário ● 30/01/2017 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

2158/2017 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 30 de Janeiro de 2017 612 obrigações trabalhistas, pelo empregador, resulta na De resto pontuo não ser o caso do cumprimento do duplo grau de responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços, ainda que o jurisdição obrigatório, nos termos do art. 496, § 3º, incisos II, do ente público assim figure por força de convênio administrativo. NCPC. Precedentes. PRELIMINARES RELATÓ

Seção III ● 10/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2424 Seção III Disponibilização: quarta-feira, 10/01/2018 Publicação: quinta-feira, 11/01/2018 DA, TENDO SIDO JUNTADO APENAS O ESPELHO DO TELEGRAMA ENVIADO AOS CORREIOS (FL. 14). NESSE CONTEXTO, COMUNGO DO ENTENDIMENTO DOS TR IBUNAIS SUPERIORES DE QUE NAO BASTA A MERA DECLARACAO DE EXPEDICA O DA CARTA, DEVENDO SER COMPROVADO O RECEBIMENTO NO ENDERECO DO C ONTRATO, O QUE NAO OCORREU. NA SEQUENCIA, O REQUERENTE PROVIDENCI OU O PROTESTO DO TITULO, INTIMANDO A REQUERID

Judiciário ● 08/10/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3076/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 08 de Outubro de 2020 2093 RELATOR: HELIO GRASSELLI prequestionamento, bastando que fundamente a sua decisão (art. mcmpe 93, IX, da CF). Nesse sentido, os seguintes julgados, in verbis: "O órgão judicial, para expressar a sua convicção, não precisa aduzir comentários sobre todos os argumentos levantados pelas partes. Sua fundamentação pode ser suscinta, pronunciando-se acerca do motivo

Judiciário ● 13/07/2020 ● Tribunal Regional do Trabalho 15ª Região

3014/2020 Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 13 de Julho de 2020 13320 desnecessariamente retardar a prestação jurisdicional. do CPC/15. Portanto, o mero indeferimento de produção de provas não Nestes termos, fixam-se as razões de decidir para fins de constitui, por si só, ilegalidade ou vício processual, devendo se prequestionamento. atentar se os meios probatórios requeridos são úteis e idôneos para demonstrar a existên