Diário da Justiça ● 07/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7136/2021 - Sexta-feira, 7 de Maio de 2021 1670 punido com a pena de licenciamento a bem da disciplina, juntamente com os outros dois militares acusados, mas tal decis?o n?o est? assinada. ?????Na folha 51 consta um termo de vista, datado de 18 de novembro de 2019, assinado pela presidente do procedimento e o autor, concedendo a este prazo para apresentar alega??es finais. ?????O autor, ao inv?s de apresentar alega??es finais, requereu que o procedimen

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 896 701 Criminal 1ª Vara CRIMINAL JAGUARIÚNA 1ª VARA JUDICIAL JUIZA DE DIREITO DRA. VIVIANI DOURADO BERTON A?o Penal n? 32/98 ? JP X LUIZ NORBERTO DA SILVA ? Para que o nobre Defensor apresente suas alega?es finais dentro do prazo legal. Int. Dr. Antonio Abdiel Tardeli Junior OAB/SP 148.199; Dr. Salvador S. Carpell

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 18/02/2011 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 18 de Fevereiro de 2011 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano IV - Edição 896 702 Habeas Corpus n? 167/09 ? JP X ANTONIO CARLOS PEREIRA PONTES ? Fls. 63: Posto isto, denego a concess?o da ordem de Habeas Corpus, impetrado por Edelcio Br?s Bueno Camargo, em favor de Antonio Carlos Pereira Pontes, qualificado nos autos. P.R.I. e C. Dr. Edelcio Bras Bueno Camargo OAB/SP 77.066. A?o Penal n? 40

Diário da Justiça ● 15/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7121/2021 - Quinta-feira, 15 de Abril de 2021 1938 PRESCRI??O DA PRETENS?O PUNITIVA. IMPOSSIBILIDADE DA REDU??O DO PRAZO PRESCRICIONAL EM RAZ?O DA MENORIDADE DO PACIENTE ? ?POCA DOS FATOS POR FALTA DE COMPROVA??O NOS AUTOS. SENTEN?A CONDENAT?RIA ANULADA N?O INTERROMPE O PRAZO PRESCRICIONAL. 1. Verificada a ocorr?ncia do lapso temporal determinado pelo artigo 109, V, do C?digo Penal, entre a data de recebimento da den?ncia e a senten?a v?lida recorr?vel

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1993 a incompatibilidade da pris?o cautelar com a fixa??o do regime semiaberto, Guilherme de Souza Nucci assinala que: ?(...) se o magistrado fixar o regime semiaberto para o in?cio do cumprimento da pena, torna-se incompat?vel a manuten??o ou decreta??o da pris?o cautelar para a fase recursal. Sabe-se, afinal, que a pris?o cautelar ? cumprida em regime fechado. N?o h? cabimento algum em se estipular regime