Seção III ● 03/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2560 - Seção III Disponibilização: sexta-feira, 03/08/2018 Publicação: segunda-feira, 06/08/2018 AO REEDUCANDO REGINALDO TOMAZ DE AQUINO, ATUALMENTE, EM LIVRAMEN TO CONDICIONAL. A FL. 189 PUGNOU O MINISTERIO PUBLICO PELA EXTINC AO DA PENA CORPOREA E EXPEDICAO DE OFICIO PARA A PROCURADORIA DA FAZENDA PUBLICA ESTADUAL REFERENTE A PENA DE MULTA, PARA A COBRAN CA DO VALOR. E O RELATORIO. DECIDO. DO COMPULSO DOS PRESENTES AUT OS, VERIFICO QUE O REEDUCANDO CUMPRIU INTEGR

Publicações Judiciais I - JEF ● 19/08/2016 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

eventualmente prestados na informalidade. A certeza do direito ora reconhecido, o car?ter alimentar da presta??o assistencial e a extrema vulnerabilidade social do grupo familiar s?o fatores que, conjugados, recomendam a antecipa??o dos efeitos da tutela jurisdicional (arts. 300 e 497 do C?digo de Processo Civil). Ante o exposto, julgo procedente o pedido, com resolu??o de m?rito (art. 487, I, do C?digo de Processo Civil), para condenar o INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL a pagar benef?cio ass

Seção II ● 23/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2673 - SEÇÃO II Disponibilização: quarta-feira, 23/01/2019 Publicação: quinta-feira, 24/01/2019 DETENCAO. COMO SE INFERE DOS AUTOS, O REU, MEDIANTE DUAS CONDUTAS , PRATICOU DOIS CRIMES DISTINTOS, ARTS. 129, 9 E 147 C/C ART. 69, TODOS DO CP. LOGO, AS PENAS DEVEM SER SOMADAS PARA FINS DE EXECU CAO, CUJA SOMA E DE 01 (UM) ANO E 02 (DOIS) MESES DE DETENCAO. CO MPULSANDO OS AUTOS N 201700113741, VERIFICO QUE O REU FORA PRESO NO DIA 25/01/2017 (FL. 25), POR FORCA DE MAN

Seção III ● 28/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2239 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 28/03/2017 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 29/03/2017 A EXECUCAO FORCADA, NO ENTANTO, CONFORME ENTENDIMENTO SEDIMENTAD O DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, RESTA AINDA AO CREDOR PROPOR A ACAO MONITORIA OU MESMO ACAO DE COBRANCA, PARA BUSCA DO RECEBIME NTO, NO PRAZO DE 05 (CINCO) ANOS. VIDE JULGADO DO STJ: DIREITO CI VIL. AGRAVO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACAO DE COBRANCA. FIAN CA. DUPLICATAS. PRESCRICAO. PRAZO QUINQUENAL.

Seção II ● 02/06/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2281 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 02/06/2017 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 05/06/2017 SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PA RA AGRAVAR A PENA-BASE. CONDUTA SOCIAL: NADA SE SABE, RAZAO PELA QUAL ESSA CIRCUNSTANCIA NAO SERA UTILIZADA PARA AGRAVAR A PENA-BA SE. MOTIVO DO CRIME: INERENTES AO TIPO PENAL. CONSEQUENCIAS DO CR IME: PROPRIAS DO TIPO PENAL. COMPORTAMENTO DA VITIMA: NEUTRO. ANA LISADAS AS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS ACIMA, A

Seção II ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção II Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 NUANTE A SER CONSIDERADA. CONTUDO, O CRIME FOI PRATICADO NA FORMA DE LEI ESPECIFICA, AGRAVANTE GENERICA PREVISTA NO ART. 61, II, A LINEA F DO CP, RAZAO PELA QUAL AGRAVO A PENA EM 1 (UM) MES. ANTE A AUSENCIA DE CAUSAS ESPECIAIS DE DIMINUICAO DA PENA OU DE AUMENT O DA PENA, FIXO A PENA DEFINITIVA EM 3 (TRES) MESES DE DETENCAO. DA PERTURBACAO DA TRANQUILIDADE. CULPABILIDAD

Diário da Justiça ● 08/04/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7116/2021 - Quinta-feira, 8 de Abril de 2021 1793 incurso nas san??es punitivas inseridas no artigo 157, caput, do C?digo Penal. ?????????Passo a realizar a dosimetria da pena nos termos do artigo 68 do CP. ?????????Primeiramente, analiso as circunst?ncias judiciais previstas no artigo 59 do C?digo Penal:? ?????????Em rela??o ? culpabilidade, evidenciada, eis que tinha pleno conhecimento do car?ter il?cito de sua conduta. ?????????Com rela??o aos antec

Judiciário ● 17/03/2014 ● Tribunal Regional do Trabalho 22ª Região

1435/2014 Tribunal Regional do Trabalho da 22ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 17 de Março de 2014 RESENHA No 103-1680/2014 Processo : 0000505-48.2014.5.22.0103 Reclamante: PAULO ROBERTO ALVES PEREIRA Advogado(a): ANDREYA LORENA SANTOS MACEDO Reclamado: ANA MARIA DE JESUS Fica a parte notificada pela presente, da data de audiência inaugural referente ao processo supra, que se realizará no dia 30/06/2014, às 15h45min., nesta Vara Federal do Trabalho. RESENHA DEJT No 103-1

Diário da Justiça ● 24/05/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7147/2021 - Segunda-feira, 24 de Maio de 2021 1990 ?????????Deixo de fixar o valor m?nimo a t?tulo de indeniza??o c?vel estabelecida no art. 387, inciso IV, do C?digo de Processo Penal, pois, n?o houve requerimento formulado pelo Minist?rio P?blico no particular. ?????????Isento os r?us do pagamento de custas. ?????????Ap?s o tr?nsito em julgado, cumpram-se as seguintes delibera??es: ?????????a)?Lance-se o nome do condenado no rol dos culpados; ???????

Diário da Justiça ● 11/03/2021 ● Tribunal de Justiça do Estado do Pará

TJPA - DIÁRIO DA JUSTIÇA - Edição nº 7098/2021 - Quinta-feira, 11 de Março de 2021 3385 a pr?pria v?tima afirmou ?que ORLANDO e seu filho n?o lhe amea?aram de morte?. Al?m disso, dos depoimentos prestados judicialmente, p?de-se concluir que a briga familiar foi entre os quatro envolvidos (ORLANDO, JOANY, SANTANA e JOSENILSON), todos portando ter?ado, o que resultou em les?es em JOANY e ORLANDO. ?????????No que diz respeito ? qualificadora prevista no inciso I do par?grafo 1? do artigo 12