Seção II ● 28/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2535 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quinta-feira, 28/06/2018 PUBLICAÇÃO: sexta-feira, 29/06/2018 MA REPRESSIVO. CONSIDERANDO A CONDUTA DOS REUS E TENDO EM VISTA A CONDENACAO E POR DIREITO CONSTITUCIONAL A UMA PENA INDIVIDUALIZA DA, PASSO A DOSA-LA, EM RELACAO A CADA SENTENCIADO, NOS TERMOS DO ESTATUTO PENAL: QUANTO AO REU CAIO CESAR DA SILVA: CULPABILIDADE A REPROVABILIDADE DEVE SER CONSIDERADA ELEVADA, EM VIRTUDE DA QU ANTIDADE DE DISPAROS DE ARMA DE FOGO PERPETRADO

Seção II ● 30/01/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2438 - Seção II Disponibilização: terça-feira, 30/01/2018 Publicação: quarta-feira, 31/01/2018 AO DE ENTENDIMENTO PACIFICO DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTICA, TAL CIRCUNSTANCIA NAO PODE SER VALORADA PARA FINS DE RECRUDESCIMENTO DA PENA-BASE DO CONDENADO, DEVENDO SER CONSIDERADA NEUTRA OU FAVO RAVEL, CONFORME O CASO CONCRETO (RESP 897734/PR). DIANTE DA ANALI SE DAS CIRCUNSTANCIAS JUDICIAIS, FIXO A PENA BASE EM 16 (DEZESSEI S) ANOS E 06 (SEIS) MESES DE RECLUSAO. REDUZO

Seção II ● 10/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2744 Seção II Disponibilização: sexta-feira, 10/05/2019 Publicação: segunda-feira, 13/05/2019 JURADOS RECONHECERAM A QUALIFICADORA DA TORPEZA. FACE, POIS, A D ECISAO SOBERANA DO JURI, FICAM OS ACUSADOS LEONILDO SOUSA LIMA E GUSTAVO GOMES PEREIRA, CONDENADOS PELO TRIBUNAL DO JURI, O PRIMEI RO, NAS SANCOES DO ARTIGO 121, 2, INCISOS I E IV, C/C COM ARTIGO 14, INCISO II, AMBOS DO CODIGO PENAL ENQUANTO O SEGUNDO, NAS IRAS DO ARTIGO 121, 2, INCISO I, C/C ARTIGO 14, INCI

Seção I ● 04/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2760 - SEÇÃO I EMENTA DECISAO 10 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 04/06/2019 Publicação: quarta-feira, 05/06/2019 : EMENTA: APELAÇÃO CRIMINAL. ECA. ATO INFRACIONAL ANÁLOGO AO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. I ABSOLVIÇÃO. INSUFICIÊNCIA/FRAGILIDADE PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. Estando a materialidade e autoria do ato infracio

Seção I ● 18/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2591 - SEÇÃO I DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 18/09/2018 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 19/09/2018 Desembargadora Averlirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Esteve presente à sessão de julgamento o nobre Procurador de Justiça Doutor Leônidas Bueno Brito. Goiânia, 10 de julho de 2018. Desembargador Nicomedes Borges Relator 80 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO 81 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELA

Seção I ● 18/12/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2651 - SEÇÃO I DECISAO 35 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 18/12/2018 Publicação: quarta-feira, 19/12/2018 Parecer acolhido. : ACORDA o Tribunal de Justiça de Goiás, pela Quinta Turma Julgadora da Segunda Câmara Criminal, à unanimidade, acolhendo em parte o parecer ministerial, em conhecer do apelo e dar-lhe provimento, nos termos do voto

Seção I ● 06/09/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2584 - Seção I DECISAO 84 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA DECISAO Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: quinta-feira, 06/09/2018 Publicação: segunda-feira, 10/09/2018 REANÁLISE DA DOSIMETRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. 2 - Deve ser redimensionada a pena-base, diante da existência de 02 circunstâncias negativas, bem como o patamar de aumento pela agravante, na segunda fase, ambos determinados

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I DECISAO 32 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 suficiente ao reconhecimento da prescrição retroativa pela pena in concreto, é de rigor a sua declaração ex officio, extinguindo-se, por conseguinte, a punibilidade do agente, ficando prejudicado o exame da tese defensiva com rela�

Seção I ● 02/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2559 - Seção I Disponibilização: quinta-feira, 02/08/2018 Publicação: sexta-feira, 03/08/2018 Participaram do julgamento, votando com o Relator, que o presidiu, o Doutor Jairo Ferreira Júnior, substituto do Desembargador J. Paganucci Jr e a Desembargadora Avelirdes Almeida Pinheiro de Lemos. Presente, representando o órgão de cúpula do Ministério Público, a Doutora Joana D’Arc Correa da Silva Oliveira. Goiânia, 15 de maio de 2018. Des. Ivo Favaro Relator 7

Seção I ● 27/11/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2636 - Seção I DECISAO 53 - APELACAO CRIMINAL PROTOCOLO COMARCA RELATOR PROCURADOR 1 APELANTE(S) 1 APELADO(S) EMENTA Documento Assinado Digitalmente Disponibilização: terça-feira, 27/11/2018 Publicação: quarta-feira, 28/11/2018 DEFICIENTE ANÁLISE DAS CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS. POSSIBILIDADE QUANTO AO CRIME DE ROUBO CONSUMADO. 2) Tendo o apelado, no crime de roubo consumado, coagido a vítima com o uso de uma faca, chegando a machucar as costas dela, há de ser