Caderno 3 - Judicial - 1ª Instância - Capital ● 06/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Quinta-feira, 6 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Capital São Paulo, Ano III - Edição 707 730 pode exigir do profissional liberal trabalho gracioso, quanto mais não seja porque ninguém está obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei (art. 5º, II, da Constituição Federal). Veja-se que a Lei nº 1060/50 fala, exclusivamente, da colaboração dos municípios e da Ordem dos Advogados d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 07/05/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Sexta-feira, 7 de Maio de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 708 1613 1856/09 Alimentos L A F de O x A R de M fls. 32: Concedo às partes o prazo de 10 dias para oferecimento de alegações finais, oportunidade em que o patrono da autora se manifestará sobre o documento ora juntado Drs. Leandro Suarez Rodriguez, OAB 199422 e Áurea Lima de Oliveira Carosio, OAB 114382 1857/01 Repara

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 08/02/2010 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: Segunda-feira, 8 de Fevereiro de 2010 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano III - Edição 649 1972 Perito Judicial o sr. Luiz Antonio Bagatin, intimando-o a dizer se aceita o encargo em cinco dias. Nos termos da Resolução n. 541, de 18 de janeiro de 2007, estimo os honorários do perito em R$600,00 (seiscentos reais), uma vez que é perito de fora da Comarca e irá arcar com os custos da viagem, bem com

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 07/08/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 7 de agosto de 2018 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital 300, do Código de Processo Civil, a Autora preencheu os requisitos da tutela provisória de urgência, quais sejam o fumus boni iuris e o periculum in mora. Quanto ao primeiro requisito - fumus boni iuris tem-se que se faz sustentado na plausibilidade da alegativa inicial e na demonstração documental de que o Réu já negativou os dados da Autora em rol de inadimplentes (fl

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 12/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: terça-feira, 12 de fevereiro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2283 244 às 15h:30min. 3. Por fim, NOMEIO o Defensor Público em atuação neste Juízo para funcionar nos autos. 5. Intimem-se o Ministério Público e a Defensoria Pública. 6. Requisitem-se as testemunhas arroladas pela acusação e, sendo policial, deverá o seu superior ser devidamente comunicado, conforme preceitua o art. 221, §

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 08/10/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: segunda-feira, 8 de outubro de 2018 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano X - Edição 2200 8 devidas atualizações até a data do levantamento, em nome do patrono da autora, Bel. Allyson Sousa de Farias, OAB/AL nº 8763; Após o trânsito em julgado da sentença, arquivem-se os autos com baixa na distribuição. Maceió(AL), 05 de outubro de 2018. Ivan Vasconcelos Brito Junior Juiz de Direito ADV: ADRIANA MARIA MARQUES R

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 13/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 13 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital feitos, mas apenas um no valor de R$102,50 (fls.52/53), bem como, não encontro os contratos celebrados entre as partes que informem os termos em que se dariam as aplicações. Em outras palavras, a probabilidade do direito carece de mais informações a ponto de que este juízo vislumbre, além desse referido elemento, o perigo na demora e os risco ao resultado útil do pr

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 24/05/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 24 de maio de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital por fim ao litígio, conforme preceitua o art. 840, Código Civil. Isto posto, com fulcro no art. 842 do CC/2002, homologo por sentença o acordo havido entre as partes, para que produza os seus jurídicos e legais efeitos, e, como corolário desta decisão, julgo EXTINTO O processo com resolução do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do CPC. Sem condenação em honorári

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 05/06/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: quarta-feira, 5 de junho de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital Código de Processo Civil.3 - Perícia médica designada para o dia 18/06/2019, a partir das 08:00 hs., no endereço abaixo indicado.4 - A intimação do INSS para que efetue o depósito dos honorários periciais no valor de R$350,00 (trezentos e cinquenta reais).5 - Apresentado o laudo, se for o caso, façam os autos conclusos ao juízo competente para apreciação de tutela de

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 04/12/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quarta-feira, 4 de dezembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2479 157 tantos bens quantos bastem para garantir o pagamento da integralidade do débito, através de pesquisa de ativos financeiros em nome do(a) executado(a) pelo sistema BACENJUD, efetuando o bloqueio e a transferência dos valores para conta a disposição deste juízo, atendendo a preferência legal estabelecida no art. 11 da LEF