Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 28/11/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 28 de novembro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2942 3454 Processo 1001372-89.2016.8.26.0459 - Execução de Título Extrajudicial - Contratos Bancários - B. - Vistos Fl. 130: DEFIRO o pedido de SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO, nos termos do artigo 921, inciso III do Código de Processo Civil. Aguarde-se em cartório, pelo prazo de 01 ano (art. 921, parágrafos 1º e 2

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 23/04/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: terça-feira, 23 de abril de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital determinada diligência probatória, desde que apoiada em outras provas e fundada em elementos de convicção resultantes do processo, não ofende a cláusula constitucional que assegura a plenitude de defesa.” (AgR-AI 153.467/MG, Rel. Min Celso de Mello, DJ 18/05/01). Indefiro o pedido de oitiva do Autor. No que pertine ao pedido para a ouvida de áudio, melhor sorte não l

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 08/10/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 8 de outubro de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIII - Edição 2908 3294 processuais. Não há nulidades ou irregularidades a serem sanadas. A lide comporta julgamento antecipado porquanto desnecessária a produção de outras provas. Cuida-se de ação em que pretende a autora a declaração de inexigibilidade da dívida contraída com o requerido por meio de contrato. Pleiteia,

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II ● 06/08/2019 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 6 de agosto de 2019 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XII - Edição 2863 3623 Processo 1002785-26.2019.8.26.0462 - Outros procedimentos de jurisdição voluntária - Adoção de Maior - M.P.D. - Vistos. 1. O art.5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe que “o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos”. Embora nã

Caderno 2 - Judiciário - Capital ● 22/05/2020 ● Tribunal de Justiça do Estado do Amazonas

Disponibilização: sexta-feira, 22 de maio de 2020 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judiciário - Capital elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano ou o risco ao resultado útil do processo”. Ademais, no §3° do mesmo artigo, a tutela de urgência de natureza antecipada não será deferida quando houver perigo de irreversibilidade. No caso dos autos, evidencio a probabilidade do direito invocado pelo autor, uma vez que as cobranças são referente ao p

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 18/08/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 18 de agosto de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3572 894 dos autos, ainda que se trate daquele que fundamentou o valor dado à causa. Com a positivação ainda que parcial da presente ordem, desde que não se trate de valor irrisório, requisite-se junto aos depositários dos valores apreendidos que promovam à sua imediata transferência à disposição deste Juízo.

Caderno 2 - Jurisdicional - Primeiro Grau ● 14/11/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Alagoas

Disponibilização: quinta-feira, 14 de novembro de 2019 Diário Oficial Poder Judiciário - Caderno Jurisdicional - Primeiro Grau Maceió, Ano XI - Edição 2467 6 justificar o julgamento antecipado da lide, com fundamento no art. 355, inciso I, do Código de Processo Civil, diante da desnecessidade de produção de outras provas além das constantes nos autos. Em razão da parte demandada, apesar de devidamente citada, não ter apresentado contestação, decreto a sua revelia, nos termos

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 27/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 27 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3599 945 ordem, desde que não se trate de valor irrisório, requisite-se junto aos depositários dos valores apreendidos que promovam à sua imediata transferência à disposição deste Juízo. Realizada a transferência, intimem-se todos na forma da lei. No caso de a citação ter se efetivado por edital, proceda-se

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I ● 13/09/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: terça-feira, 13 de setembro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3589 887 embargante comprove com documentos hábeis o preenchimento dos referidos pressupostos (cópia das últimas folhas da carteira de trabalho, ou comprovante de renda mensal, e de eventual cônjuge, cópia dos extratos bancários de contas de titularidade, e de eventual cônjuge, dos últimos três meses, cópia d

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 17/10/2022 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: segunda-feira, 17 de outubro de 2022 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XVI - Edição 3612 1947 curatelado na prática de atos relacionados aos direitos de natureza patrimonial e negocial, em especial aqueles enumerados nos arts. 1.748 e 1.782, ambos do Código Civil de 2002, além de receber, em nome dele, benefícios previdenciários e assistenciais, proventos e outras receitas, utilizando os corre