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Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1287 sobre a propriedade ou por causa dela, como o imposto predial e territorial urbano IPTU, requerendo a exequente a busca de imóveis, por meio eletrônico, INDEFIRO. Não se justifica a iniciativa judicial para tal pesquisa junto à ARISP, uma vez que os dados correspondentes não são sigilosos, mas abertos à
Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1291 autos à conclusão, fica deferida a retirada da restrição para licenciamento e a manutenção da restrição para transferência. Se requerido pela exequente, ao verificar que o veículo consignado no termo é suficiente para garantia da execução, fica deferido a retirada das restrições efetuadas em out
Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1292 executivo, a ser cumprido por Oficial de Justiça; 4) Não sendo o caso dos motivos consignados no item 03, devolvido o mandado ou a carta de citação (AR), deve o exequente ser intimado a manifestar-se nos autos, no prazo de 15 (quinze) dias. Não havendo manifestação por parte do exequente, a presente Exe
Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1299 do Mandado de Levantamento Eletrônico - MLE; 2) Comparecendo o devedor ao Juízo para nomear bens à penhora, intime-se o credor a falar nos autos; havendo aquiescência quanto à penhora, lavre-se o competente termo. No caso de veículos com restrições efetuadas pelo Juízo, havendo pedido expresso e conco
Disponibilização: terça-feira, 19 de outubro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3383 1303 incidentes sobre a propriedade ou por causa dela, como o imposto predial e territorial urbano IPTU, requerendo a exequente a busca de imóveis, por meio eletrônico, INDEFIRO. Não se justifica a iniciativa judicial para tal pesquisa junto à ARISP, uma vez que os dados correspondentes não são sigilosos, mas
Disponibilização: sexta-feira, 19 de novembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XV - Edição 3402 876 2º, do mesmo dispositivo legal. Certifique-se nos autos principais. Vista à Fazenda/Embargada para impugnar, no prazo legal. Intime-se. - ADV: BRUNO HENRIQUE GONCALVES (OAB 131351/SP), PAULO GUILHERME DARIO AZEVEDO (OAB 253418/ SP) Processo 1007656-12.2021.8.26.0048 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial
Disponibilização: sexta-feira, 10 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3358 910 são sigilosos, mas abertos à consulta pública e podem ser obtidos diretamente pela parte mediante diligência pessoal ou pelo site www.arisp.com.br, satisfeitos os respectivos emolumentos, se for o caso; VIII - Se frustradas as diligências deferidas, em não havendo qualquer penhora, suspendo o andamento d
Disponibilização: quinta-feira, 9 de setembro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte I São Paulo, Ano XIV - Edição 3357 763 Banco Central do Brasil Sistema SISBAJUD, valendo-se do último cálculo constante dos autos, ainda que se trate daquele que fundamentou o valor dado à causa. Com a positivação ainda que parcial da presente ordem, desde que não se trate de valor irrisório, requisite-se junto aos depositários dos valores
Disponibilização: terça-feira, 23 de fevereiro de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3223 395 assinalado à benesse outorgada (DIB), ao mesmo título ou cuja cumulação seja vedada por lei (art. 124, da Lei nº 8.213/91, e art. 20, § 4º, da Lei º 8.742/93). Quanto à correção monetária e aos juros de mora tem-se que “as condenações impostas à Fazenda Pública de natureza previdenciária
Disponibilização: terça-feira, 25 de maio de 2021 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte II São Paulo, Ano XIV - Edição 3285 3471 Abrasivos Ltda. - Epp - Vistos. Certifique a Serventia se foram diligenciados todos os endereços constantes dos autos e se foram esgotados todos meios para localização/citação dos citandos, providenciando o necessário conforme pendências verificadas. Verificada a hipótese de citação por edital, nos te