Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Defiro os benefícios da assistência judiciária tendo em conta a presunção de pobreza decorrente da afirmação da parte autora de falta de condições de arcar com o ônus econômico do processo aliada à inexistência de fundadas razões em contrário (arts. 4º, parágrafo 1º, e 5º, Lei 1060/50).2. Considerando que os Gerentes e Chefes das Agências da Previdência Social não detêm poderes para representar judicialmente o INSS, que é representado por sua Procuradoria Especializada

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 15/03/2012 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

1. Defiro os benefícios da assistência judiciária tendo em conta a presunção de pobreza decorrente da afirmação da parte autora de falta de condições de arcar com o ônus econômico do processo aliada à inexistência de fundadas razões em contrário (arts. 4º, parágrafo 1º, e 5º, Lei 1060/50).2. Considerando que os Gerentes e Chefes das Agências da Previdência Social não detêm poderes para representar judicialmente o INSS, que é representado por sua Procuradoria Especializada

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 Despacho Processo Nº CauInom-0005019-37.2015.5.10.0008 REQUERENTE DENILSON BRAGA FILGUEIRA ADVOGADO PEDRO VILAS BOAS RIBEIRO(OAB: 30273/DF) ADVOGADO LINCOLN DINIZ BORGES(OAB: 27822/DF) REQUERIDO SKY BRASIL SERVICOS LTDA REQUERIDO FENIX TEL TELECOMUNICACOES LTDA - ME 487 REQUERIDO SKY BRASIL SERVICOS LTDA Intimado(s)/Citado(s): - EDUARDO DIAS MARTINS PODER JUDICIÁRIO JU

Judiciário ● 16/11/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 2ª Região

1855/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Novembro de 2015 903 ADVOGADO ANDRE LUIS DE SOUZA(OAB: 284388/SP) CANI INFORMATICA E COMERCIO LTDA CPRINTER INFORMATICA E COMERCIO LTDA - ME RECLAMADO BARUERI,12 de Novembro de 2015 DAIANA MONTEIRO SANTOS Juíza do Trabalho Substituta RECLAMADO Intimado(s)/Citado(s): - SILVIA FERNANDA CHAVES LEAL 3ª Vara do Trabalho de Barueri Notificação Intimação Processo Nº RTOrd-1000009-14.20

Caderno único ● 27/01/2017 ● Tribunal de Justiça do Distrito Federal e Territórios

Edição nº 20/2017 Brasília - DF, disponibilização sexta-feira, 27 de janeiro de 2017 Publicado no DJE: 19/04/2012. Pág.: 346) Assim, emende-se a inicial, no prazo de 15 (quinze) dias, para indicar corretamente o valor da causa da presente ação. Int. BRASÍLIA, DF, 25 de janeiro de 2017 18:27:39. GERMANO CRISOSTOMO FRAZAO Juiz de Direito 890

Judiciário ● 03/12/2015 ● Tribunal Regional do Trabalho 10ª Região

1868/2015 Tribunal Regional do Trabalho da 10ª Região Data da Disponibilização: Quinta-feira, 03 de Dezembro de 2015 horários indicados pelo autor, nos moldes do art. 359 do CPC e Intime-se o autor. SÚMULA nº 338 do C. TST. ... 486 Considerando, todavia, a diversidade/complexidade da matéria e pedidos em debate, haverá o fracionamento, conforme permissivos legais (art. 852-H, §§ 1º e 7º), com designação específica de BRASILIA, 2 de Dezembro de 2015 audiência de instruç�

Publicações Judiciais I - Capital SP ● 06/09/2019 ● Tribunal Regional Federal 3ª Região

Intime-se o apelado (impetrante) para apresentar contrarrazões à apelação, no prazo legal. Após, não havendo preliminares em contrarrazões ou decorrido o prazo para tanto, remetam-se os autos ao Ministério Público Federal e, em seguida, subam os autos ao Egrégio Tribunal Regional Federal da 3ª Região, nos termos do parágrafo 3º, do artigo 1.010 do NCPC, com as homenagens deste Juízo. SãO PAULO, 3 de setembro de 2019. MANDADO DE SEGURANÇA (120) Nº 5020607-64.2017.4.03.6100 / 1

Caderno 2 - Judiciário ● 27/07/2022 ● Tribunal de Justiça do Estado do Ceará

Disponibilização: quarta-feira, 27 de julho de 2022 Caderno 2: Judiciario Fortaleza, Ano XIII - Edição 2894 384 unidade judiciária poderá verificar o efetivo pagamento. Destaco, por último, que a constatação do pagamento ocorre quando é gerado, no próprio sistema SAJPG, o documento denominado “Certidão de Pagamento de Guia”. Caso isso não ocorra, o pedido será, de logo indeferido, até efetiva comprovação de que foi utilizado o módulo de pagamento já mencionado. Expedie

Caderno 4 - Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III ● 09/11/2017 ● Tribunal de Justiça de São Paulo

Disponibilização: quinta-feira, 9 de novembro de 2017 Diário da Justiça Eletrônico - Caderno Judicial - 1ª Instância - Interior - Parte III São Paulo, Ano XI - Edição 2466 2426 Tribunal de Justiça Bandeirante, consoante se infere do julgado cuja ementa ora transcrevo: AÇÃO ORDINÁRIA Contribuição previdenciária Policiais civis Repetição de indébito Valores incidentes sobre o Adicional de Local de Exercício Ação movida por servidores ativos em face da São Paulo Previdê

Judiciário ● 16/05/2016 ● Tribunal Regional do Trabalho 5ª Região

1978/2016 Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região Data da Disponibilização: Segunda-feira, 16 de Maio de 2016 1692 RECLAMADO ALOISIO CRISTOVAM DOS SANTOS JUNIOR Juiz(a) do Trabalho Titular JACIANE RAMOS DE SOUZA SANTOS - ME Intimado(s)/Citado(s): - LUIS ANTONIO REIS COSTA Despacho Processo Nº ConPag-0000597-35.2016.5.05.0101 CONSIGNANTE EXPRESSO METROPOLITANO TRANSPORTES LTDA ADVOGADO Dante Menezes Santos Pereira(OAB: 15739/BA) CONSIGNATÁRIO EVANDRO OLIVEIRA DOS SANTOS PODER JUDIC