Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 GIDO, ESTANDO EM LOCAL INCERTO E NAO SABIDO, FACE AS TENTATIVAS F RUSTRADAS DE SUA LOCALIZACAO (FF. 09/10 E 12). DIANTE DISSO, O MI NISTERIO PUBLICO PUGNOU PELA EXPEDICAO DE MANDADO DE PRISAO (F. 1 2). E O BREVE RELATORIO. DECIDO. CONFORME RELATADO ACIMA, A EXECU CAO DA PENA IMPOSTA AO SENTENCIADO RESTOU IMPOSSIBILITADA IN CASU , EM RAZAO DO MESMO ESTAR EM LOCAL INCERTO

Seção III ● 24/06/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2055 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 24/06/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 27/06/2016 DESPACHO : 201302898382 PROTOCOLO: 201302898382 ACUSADO: MILTON MARTINS CARD OSO NATUREZA: EXECUCAO PENAL CRIME E FAZENDAS PUBLICAS - D E C I S A O - TRATA-SE DE EXECUCAO PENAL DO SENTENCIADO MILTON MARTINS CARDOSO. CALCULO DE LIQUIDACAO PENA REALIZADO EM 09.06.2016, INFO RMA QUE O SENTENCIADO ALCANCOU O REQUISITO OBJETIVO PARA PROGRESS AO PARA O REGIME ABERTO EM 07.05.

Seção III ● 12/12/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2167 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: segunda-feira, 12/12/2016 PUBLICAÇÃO: terça-feira, 13/12/2016 TO, REGISTRO QUE A PRISAO EM TELA ENCONTRA SUSTENTACAO NA NECESSI DADE DE SE GARANTIR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, ATE MESMO P ORQUE O CONDENADO ESTA FRUSTRANDO A EXECUCAO DA PENA APLICADA. MU ITO EMBORA TAL POSSIBILIDADE NAO ENCONTRE DISPOSITIVO LEGAL EXPRE SSO NO ORDENAMENTO JURIDICO, OS TRIBUNAIS TEM DECIDIDO PELA DECRE TACAO DA PRISAO EM CASOS COMO ESTE. NESTE

Seção III ● 29/01/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2677 - SEÇÃO III Disponibilização: terça-feira, 29/01/2019 Publicação: quarta-feira, 30/01/2019 CORRIGIDO ATE A DATA DO EFETIVO PAGAMENTO, NOS TERMOS DOS ARTIGOS 49 E S/S DO CODIGO PENAL. FIXO PARA INICIO DE CUMPRIMENTO DA PEN A IMPOSTA O REGIME PRISIONAL ABERTO, SEGUNDO PRECEITUA OS ARTIGOS 33, 2, ALINEA C, DO CODIGO PENAL BRASILEIRO . CONVERTO EM RESTRI TIVA DE DIREITOS: PRESTACAO PECUNIARIA DE 3 SALARIOS-MINIMOS E PR ESTACAO DE SERVICO A COMUNIDADE. CONCEDO AO

Seção III ● 02/04/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2477 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 02/04/2018 Publicação: terça-feira, 03/04/2018 CREVI. EDUARDO ALVARES DE OLIVEIRA JUIZ DE DIREITO ALBERTO FRANCI SCO CACHUBA JUNIOR PROMOTOR DE JUSTICA NR. PROTOCOLO : 148401-96.2017.8.09.0137 AUTOS NR. : 1128 NATUREZA : EXECUCAO PENAL ACUSADO : CLEOBALDO JESUS DE FREITAS SILVA OLIVEIRA VITIMA : EDENILSON ROSA DE JESUS ADV ACUS : 42281 GO - FELIPE MENDES VILELA DESPACHO : OCORRENCIAS: ABERTA A AUDIENCIA, APOS AS C

Seção III ● 18/06/2018 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XI - EDIÇÃO Nº 2527 - Seção III Disponibilização: segunda-feira, 18/06/2018 Publicação: terça-feira, 19/06/2018 O ACUSADO. PORTANTO, REGISTRO QUE A PRISAO EM TELA ENCONTRA SUST ENTACAO NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A CORRETA APLICACAO DA LEI PENAL, ATE MESMO PORQUE O CONDENADO ESTA FRUSTRANDO A EXECUCAO DA PENA APLICADA. MUITO EMBORA TAL POSSIBILIDADE NAO ENCONTRE DISPO SITIVO LEGAL EXPRESSO NO ORDENAMENTO JURIDICO, OS TRIBUNAIS TEM D ECIDIDO PELA DECRETACAO DA PRISAO EM CASOS C

Seção III ● 08/03/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1985 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 08/03/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 09/03/2016 ACAO DE F. 179-VERSO FIXO O PRAZO MAXIMO DE 05 (CINCO) DIAS PARA RESPOSTA. CONCOMITANTEMENTE, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO A S DIRETORA S DO CENTRO DE INSERCAO SOCIAL E CASA DE PRISAO PROVISOR IA LOCA IS , SOLICITANDO QUE ENCAMINHE M AS FOLHAS DE FREQUENCIA DO REEDUCANDO , SE HOUVER, DEVIDAMENTE ATESTADAS POR SEU COORDENA DOR/SUPERVISOR, INDICANDO O TRABALHO EXERCIDO

Seção III ● 23/02/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 1975 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: terça-feira, 23/02/2016 PUBLICAÇÃO: quarta-feira, 24/02/2016 ELATORIO. DECIDO. CONFORME RELATADO ACIMA, A EXECUCAO DA PENA IMP OSTA AO SENTENCIADO RESTOU IMPOSSIBILITADA IN CASU, EM RAZAO DO M ESMO NAO TER COMPARECIDO NA AUDIENCIA ADMONITORIA PARA INICIAR O CUMPRIMENTO DA REPRIMENDA. PORTANTO, REGISTRO QUE A PRISAO EM TEL A ENCONTRA SUSTENTACAO NA NECESSIDADE DE SE GARANTIR A CORRETA AP LICACAO DA LEI PENAL, ATE MESMO PORQUE O CO

Seção III ● 15/02/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2212 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 15/02/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 16/02/2017 PRISAO DO CNJ, COMO DETERMINADO PELA CORREGEDORIA DO TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO DE GOIAS. OFICIE-SE O DIRETOR DA CASA DO ALBER GADO DR. GONZAGA JAYME, INFORMANDO ACERCA DA PRESENTE DECISAO, BE M COMO QUE ADOTE AS PROVIDENCIAS NECESSARIAS PARA O CUMPRIMENTO D O MANDADO DE PRISAO, CASO O SENTENCIADO COMPARECA NA UNIDADE. POR FIM, DETERMINO A EXPEDICAO DE OFICIO AO DIRET

Seção III ● 22/03/2017 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO X - EDIÇÃO Nº 2235 - SEÇÃO III DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 22/03/2017 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 23/03/2017 USAO EM REGIME FECHADO (FF. 2/3 DO PEP). SENTENCA PROFERIDA EM 14 /9/2016 (F. 2 DO PEP). MANDADO DE PRISAO EXPEDIDO NA ACAO PENAL ( F. 44 DO PEP), AGUARDANDO CUMPRIMENTO. INSTADO A MANIFESTAR-SE O ILUSTRE REPRESENTANTE MINISTERIAL PUGNA PELO AGUARDO AO CUMPRIMEN TO DA ORDEM PRISIONAL (F. 7) E O RELATORIO. DECIDO. CONFORME MENC IONADO, O REEDUCANDO FOI CONDENADO A REPRIME