Seção II ● 13/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2028 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 13/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 16/05/2016 COMPLETE. POREM, INDEPENDENTEMENTE DESSA EVENTUAL LACUNA, DE FORM A INVERSA SE PODE NOTAR NOS CASOS EM PARTICULAR SE O DECURSO E IR RAZOAVEL, A PARTIR DA PERCEPCAO DE QUE HA EXTENSAO DA INSTRUCAO P ROCESSUAL PARA ALEM DO SOMATORIO DOS PRAZOS INTERCALADOS CONFERID OS AOS SUJEITOS E A PRATICA DOS ATOS PROCESSUAIS PARA SEQUENCIAME NTO DO PROCESSO DO SEU INICIO AO DESFECHO,

Seção II ● 06/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2023 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: sexta-feira, 06/05/2016 PUBLICAÇÃO: segunda-feira, 09/05/2016 R PRESO PROCESSUALMENTE, E MEDIDA QUE SE IMPOE COMO RAZAO DO PROP RIO ESTADO EM EXERCER O DIREITO DE PUNIR. EM TAL SITUACAO, A RAPI DEZ QUE SE EXIGE NA INSTRUCAO E AINDA MAIOR, PARA QUE NAO SE FOME NTE SITUACAO DE ANTECIPACAO DE PENA SEM DEVIDO PROCESSO POR VEZES COM ALCANCE E GRAVIDADE MAIOR DA PRISAO CAUTELAR QUE A POSSIVEL SANCAO DEFINITIVA A SER APLICADA EM CASO COND

Seção II ● 11/05/2016 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO IX - EDIÇÃO Nº 2026 - SEÇÃO II DISPONIBILIZAÇÃO: quarta-feira, 11/05/2016 PUBLICAÇÃO: quinta-feira, 12/05/2016 NO PROCESSAMENTO, AO PASSO QUE CONSTATA-SE EXCESSO DE PRAZO NESTA INSTRUCAO. AO ESTADO INCUMBE O MONOPOLIO DO DIREITO DE PUNIR. CO MO TAL CABE-LHE, EXCLUSIVAMENTE, PELO SEU SISTEMA DE JUSTICA CRIM INAL, A PERSECUCAO PENAL QUE SE DA COM A INVESTIGACAO, PROCESSAME NTO E JULGAMENTO DAS CONDUTAS DELITIVAS DAQUELES QUE AS REGRAS PE NAIS INCRIMINADORAS DISPOSTAS NO ORDENAMENTO

Seção II ● 20/02/2019 ● Tribunal de Justiça do Estado de Goiás

ANO XII - EDIÇÃO Nº 2693 Seção II Disponibilização: quarta-feira, 20/02/2019 Publicação: quinta-feira, 21/02/2019 ARANTIAS FUNDAMENTAIS (ART. 5O, LXXVIII) A EXIGIBILIDADE DE UM PR AZO RAZOAVEL PARA DURACAO DO PROCESSO, SEJA ELE JUDICIAL OU ADMIN ISTRATIVO. A RIGOR O CONSTITUINTE BRASILEIRO NAO INOVOU EM NADA, PORQUANTO QUE A CELERIDADE PROCESSUAL JA ERA PRINCIPIO ADMITIDO N O AMBITO JURIDICO E ADMINISTRATIVO NACIONAL, EM FACE DAS ORIENTAC OES CONTIDAS EM DOCUMENTOS INTERNACIONAIS, CO